codigo civil art 1025
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006856020194058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800685-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LACET, CORDEIRO & TIGRE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: Francisco Luiz Viana Nogueira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara
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Acórdão Nº 0024653-78.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ARGUMENTOS AFASTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração constituem uma espécie recursal sui generis, já que não se prestam à reforma ou à anulação do ato judicial impugnado, mas tão somente à sua integração, de forma a...
... 1.022, do Código de Processo Civil ... Contudo, os Embargos de ... -
Acórdão Nº 0016868-43.2006.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. APELO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO DE VIOLAÇÃO A ARTIGOS DA LEI N. 8.078/1990, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO ACOLHIMENTO. TEXTOS LEGAIS...
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Acórdão Nº 0304847-44.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. ARGUMENTO DE QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO. INACOLHIMENTO. TESES JÁ APRECIADAS NA DECISÃO COMBATIDA. EVIDENCIADO O INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ
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Acórdão Nº 0000373-08.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONSTATADA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso que visa corrigir omissões, obscuridade ou efetiva contradição existente no acórdão. Portanto, não se prestam ao reexame de tema já, apreciado e analisado exaustivamente pelo Acórdão...
... 944 do Código Civil de 2002) e, na ausência de critérios ... -
Acórdão Nº 0304435-44.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FAVORECIMENTO PESSOAL PELO NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. TESES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO...
... 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, aportaram as contrarrazões (evento 30) e vieram os ... -
Acórdão Nº 0304531-89.2017.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. ARGUMENTO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE MÉRITO JÁ APRECIADA NA DECISÃO...
... 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil e certificado o decurso do prazo sem apresentação de ... -
Acórdão Nº 0300806-68.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO NO TOCANTE À ANÁLISE DE PROVA SOBRE A INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE MÉRITO JÁ APRECIADA NA DECISÃO COMBATIDA. EVIDENCIADO O INTUITO DE REDISCUTIR
... 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, aportaram as contrarrazões (evento 32) e vieram os ... -
Processo nº 0015893-36.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. 1. Os Embargos Declaratórios destinam-se a Sanar Obscuridade, Contradição, Omissão e Erro Material No Decisum, Estando Seu Cabimento Adstrito Às Hipóteses Legais Previstas No Art. 1.022 Do Novo Código de Processo Civil. Prequestionamento. 2. Ainda que Manejados Com O Intuito de Prequestionamento, Hipótese Agora Positivada No Novo Código de...
... no art. 1.022 do Novo Código de ... Processo Civil. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025742420204058200), 01-06-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos declaratórios. Alegação de omissões. Base de cálculo do PIS e da COFINS. Exclusão do valor do ICMS destacado na nota fiscal. Vícios não configurados. Pretensão voltada à rediscussão da questão. Rejeição do caráter protelatório aos presentes embargos de declaração. Finalidade de prequestionamento. Desprovimento dos aclaratórios. 1. Embargos de declaraç
... 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil, que não atende aos ... -
Processo nº 0008393-16.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO AFIRMANDO HAVER NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. O aresto sob foco não padece de contradição, omissão ou qualquer outro vício a ser sanado por esta via recursal. Pelo contrário, ao longo de sua fundamentação, foram bem explicitadas todas as questões trazidas na impetraç&
... Código ... ções do Novo Código de Processo Civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002701120028170970), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000270-11.2002.8.17.0970 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MANOEL SEVERINO FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 40,
... Código Tributário Nacional c/c 269, IV, Código de esso Civil de 1973 ... Nas suas razões recursais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004952320164058003), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800495-23.2016.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE JACARE DOS HOMENS ADVOGADO: Larissa Melo Alcantara Falcao APELADO: F SARMENTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: José Luiz Vasconcellos Dos Anjos APELADO: PEREIRA, GOMES E LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA...
... que descabe, agora em sede de ação civil pública (via transversa) , rediscutir o ... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012924620094058401), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001292-46.2009.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELIO FLOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Afonso Linhares APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (PDF) . . EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115181120174058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0811518-11.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMULO RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: Eduardo Moraes Vilaverde Lopes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão Nº 0304410-31.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FAVORECIMENTO PESSOAL PELO NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. TESES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA...
... 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, aportaram as contrarrazões (evento 57) e vieram os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032323520128060041), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0003232-35.2012.8.06.0041 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LUIS FERREIRA SOARES ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001881420174058107), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800188-14.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE ADVOGADO: Kellyton Azevedo De Figueiredo APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025213320174058302), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802521-33.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
... 37, §6° da CF c/c o art. 43 do Código Civil , uma vez que a obrigação de realização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008111120124058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000811-11.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INCOSA ENGENHARIA S A ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014034520194058401), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801403-45.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. E. C. D. S. REPRESENTANTE(PAIS): Italaqueline Alves Cabral ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: ITALAQUELINE ALVES CABRAL ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ITALAQUELINE ALVES CABRAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123409720174058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0812340-97.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MAURA REGINA FELIX ADVOGADO: Jose Americo Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR...
... em relação a fatos e dispositivos do Código de Processo Civil. Nesse tom argumentativo, alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021365720184058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802136-57.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO APELADO: CELESTINO SECIO DE LIMA ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... 1.022, do Código de Processo Civil de 2015", que o acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003265520154058202), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0800326-55.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ROBSON ALVES FERREIRA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... ção Federal e 186, 927 e 944 do Código Civil como medida da mais irretocável justiça" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00025799020154059999), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002579-90.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... 485, V, 502 e 503 do Código de Processo Civil, ao argumento de que as ...