codigo civil art 1033
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Acórdão Nº 1406782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código FDB2-8A4C-102B-3624 e senha 39E5-B80C-64C2-192B ... artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Decisão da Presidência nº 1241941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
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Decisões Monocráticas nº 1241941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
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Acórdão Nº 1340382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FIXAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 287/STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1º, III, E 5º, XXXVIII, “A”, E XLVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO...
... /autenticarDocumento.asp sob o código C70C-2BAD-9F57-682F e senha 78BA-CBF2-6647-5196 ... , c/c 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 2 ... Agravo Interno não conhecido” ... -
Decisão monocrática Nº 1362854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... “EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL E ... 1.033 do Código de Processo Civil/2015, no qual estabelece que: ...
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Decisão monocrática Nº 1400635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... 1.030, I, a e b, e 1.040, I, do Código de Processo Civil/2015, negou seguimento ao ...
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Decisão Monocrática nº 5034996-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... 1.033 do Código Civil, a falta de pluralidade de sócios, não ...
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Decisão Monocrática nº 5034996-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... 1.033 do Código Civil, a falta de pluralidade de sócios, não ...
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Decisão Monocrática nº 5034996-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... 1.033 do Código Civil, a falta de pluralidade de sócios, não ...
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Decisão monocrática Nº 1396298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2023
... 157, §2º, I (ANTIGA REDAÇÃO) E II, DO CÓDIGO PENAL. PENA DEFINITIVA, PARA CADA APELANTE, DE 05 ... , da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2 ...
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Decisão monocrática Nº 1315816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... 1.035, § 2°, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colaciono ...
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Decisão monocrática Nº 1394522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO: ... 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE ...
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Decisão monocrática Nº 1399151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 1.030 e do caput do art. 1.042, ambos do Código de Processo Civil, previu o “agravo interno” ...
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Decisão monocrática Nº 1485885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2024
... , em face do artigo 33, caput, do Código Tributário Nacional” (fl. 13, e-doc. 77) ... 1.033 do Código de Processo Civil de 2015 na hipótese de interposição ...
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Acórdão Nº 41938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA ... /autenticarDocumento.asp sob o código 430A-9F88-5897-CEC1 e senha 253C-29FF-4173-C39A ... por precedentes desta Corte (RTJ 134/1033, v.g.) e definido ... pelo novo Código de ... -
Decisão monocrática Nº 1372079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... 1.035, § 2°, do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, transcrevo ...
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Acórdão Nº 1425969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 66D6-30C1-6A68-00A5 e senha 0EDA-4342-476E-89ED ... aplicável à espécie (Código de Processo Civil"). Dessa ... forma, resta demonstrada a não ocorr\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1259595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... 97, incisos I e II, do Código Tributário Nacional, à União, aos Estados, ao ... á na vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) ... O art. 1.022 do ...
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Decisão da Presidência nº 1271447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisões Monocráticas nº 1271447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Acórdão Nº 1438401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 06FC-FB44-63E5-2C1D e senha 7C7D-F884-3D35-4B69 ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado ... os limites dos §§ 2º e 3º do ...
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Decisões Monocráticas nº 1271447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisão da Presidência nº 1269496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisões Monocráticas nº 1269496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisão da Presidência nº 1275018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...