codigo civil art 1033
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Decisões Monocráticas nº 1248536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisão da Presidência nº 1248536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisão da Presidência nº 1271431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisões Monocráticas nº 1271431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisão da Presidência nº 1279801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EXISTÊNCIA DE OUTRO ...
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Decisão monocrática Nº 1448667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... inserta no artigo 111, inciso II, do Código Tributário Nacional, estabelece que ... ao regime jurídico do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que impugna decisão ...
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Decisão da Presidência nº 1276947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... 543-C, do Código de Processo Civil, e firmou orientação no ...
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Acórdão Nº 1420482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 4C9E-63EE-12DF-19D2 e senha 2E21-F66A-9BB7-CA45 ... 85, § 11, ... do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ... 2º e 3º do ...
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Decisão monocrática Nº 1397886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 1000086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... contra acórdão assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... PRELIMINARES ... 1.033 do Código" de Processo Civil, visto que o recurso extraordin\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1276981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... Com efeito, o disposto no art. 1.033 do Código de Processo Civil não se aplica ao presente ...
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Decisão da Presidência nº 1280585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... 1.033 do Código de Processo Civil não se aplica ao presente ...
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Decisões Monocráticas nº 1279438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... Com efeito, o disposto no art. 1.033 do Código de Processo Civil não se aplica ao presente ...
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Decisão da Presidência nº 1277963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... Com efeito, o disposto no art. 1.033 do Código de Processo Civil não se aplica ao presente ...
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Decisão da Presidência nº 1278512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... Com efeito, o disposto no art. 1.033 do Código de Processo Civil não se aplica ao presente ...
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Decisões Monocráticas nº 1242449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... 1.033 do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 1242449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... 1.033 do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 992042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... PROCESSUAL CIVIL ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ASTREINTES ... 1.033 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não cabe ...
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Acórdão Nº 40624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... /autenticarDocumento.asp sob o código FB6E-2C1D-1AE4-3B4F e senha C594-E601-F75C-E793 ... lei geral – que é o Código de Processo Civil –, que se traduzem nas ... condições da ... por precedentes desta Corte (RTJ 134/1033, v.g.) e definido pelo ... novo Código de ... -
Acórdão Nº 1406782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 899B-2EEA-FAE7-CB3D e senha D356-9F78-7426-E1D4 ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado ... os limites dos §§ 2º e 3º do ...
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Acórdão Nº 35297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... /autenticarDocumento.asp sob o código 6E6B-2668-77FB-1FCC e senha FDD7-6331-3892-F786 ... LEWANDOWSKI – grifei) ... “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPUGNAÇÃO ... por precedentes desta Corte (RTJ 134/1033, v.g.) e definido ... pelo novo Código de ...
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Decisão monocrática Nº 1439938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... EXPEDIÇÃO DA CNH. INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 97 DA CF/88 E ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do ...
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Acórdão Nº 1467321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... /autenticarDocumento.asp sob o código A91F-4993-FF58-632C e senha 51D3-466F-26CA-D331 ... 1.033 do Código de Processo Civil; e (ii) a existência de ofensa direta à ...
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Acórdão Nº 40961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... /autenticarDocumento.asp sob o código 94E9-9908-144B-60E6 e senha 3475-C80D-DEE2-C306 ... “O Novo Processo Civil" Brasileiro”, p. 245; VICENTE GRECO FILHO, ... \xE2\x80" ... precedentes desta Corte (RTJ 134/1033, v.g.) e definido pelo novo ... Código de ...
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Decisão da Presidência nº 997603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... 1.033 do Código de Processo Civil ... Registro que o recurso ...