codigo civil art 1033
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Acórdão Nº 1357213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... termos do artigo 85, § 11, do Código" de Processo Civil, observados os ... limites dos \xC2" ...
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
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Decisão monocrática Nº 1391463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... “DIREITOS CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ‘A\xC3" ... 1.035, § 2°, do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, transcrevo ...
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Decisão monocrática Nº 1407710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 1343359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... termos do artigo 85, § 11, do Código" de Processo Civil, observados os ... limites dos \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104908-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.- Sendo a firma individual a expressão da personalidade do empresário, a qual não se distingue deste, não há, portanto, que se falar em ilegitimidade passiva e desconsideração da personalidade jurídica.
... O art. 50, do Cdigo Civil, traz a seguinte redao:Art. 50. Em caso de abuso ... 1033, inciso IV, do Cdigo Civil:Art. 1.033 ... -
Acórdão Nº 1442860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 44B5-ADED-0080-2114 e senha 77E6-DA77-ECC9-759B ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DA ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 1397886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8E9C-6940-5FB1-1C55 e senha 28B5-051D-6E51-2D0C ... DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE ...
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Acórdão Nº 1378736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
DIREITO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP. 2. A via
... /autenticarDocumento.asp sob o código D514-ADB8-1C0F-CA7C e senha A224-A224-BA48-9670 ... 1.033 do Código ... de Processo Civil ao caso em tela, ante o desprovimento do ... -
Acórdão Nº 1297381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código D86B-DA55-F17C-57A0 e senha 5002-38A1-15D6-1DBA ... 932, IV, a e b, do Código de ... Processo Civil e art. 21, §1º, do RISTF ... Sem honorários, ...
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Decisão monocrática Nº 1456862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... 1.033 do Código de Processo Civil de 2015 na hipótese de ...
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Decisão monocrática Nº 1425058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil ... Homologada a ...
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Acórdão Nº 1459705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... /autenticarDocumento.asp sob o código 6180-197A-A9AB-79C3 e senha 6ABA-9F3A-594B-7F35 ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. INCLUSÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1434091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... CPC, ARTS. 1032 E 1033. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão Nº 1317660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATORIOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos
... /autenticarDocumento.asp sob o código 0F87-4FD5-2225-8DB8 e senha C908-33AE-7687-278F ... 1.033, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL ... -
Decisão monocrática Nº 1184856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 1462438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO PIS/COFINS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A questão referente ao valor recolhido a título de contribuição ao PIS e COFINS integrar a base de cálculo do ICMS cinge-se ao âmbito infraconstitucional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
... /autenticarDocumento.asp sob o código 2AC6-09BF-2AD6-D88E e senha 7E9F-35C0-F082-BB6B ... do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ... 2º e 3º e a ... -
Decisão monocrática Nº 1466377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2023
... fiadores, conforme artigo 204, §3º, do Código Civil. Pelo princípio do livre convencimento ...
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Acórdão Nº 1430809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 5AE8-4172-2F25-905D e senha BE73-A67E-BF17-6AA5 ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado ... os limites dos §§ 2º e 3º do ...
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Decisão monocrática Nº 1465705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... 1.030, I, a e b, e 1.040, I, do Código de Processo Civil, negou seguimento ao recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1395617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... , nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ...
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Decisão monocrática Nº 1407272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... 170-A do Código Tributário Nacional, sendo, contudo, vedada à ... 1.033 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que: ... “Se o Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 1205600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... 1.033 do Código de Processo Civil ... Conforme consta na ...
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Decisões Monocráticas nº 1205600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... 1.033 do Código de Processo Civil ... Conforme consta na ...
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Decisão monocrática Nº 1279266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... 1.033 do Código de Processo Civil. Aplicação do entendimento ...