código de conduta profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-57.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Assim, não há como assegurar o ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido no ... coletiva firmada entre a categoria profissional e a empresa prestadora de serviços. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-26.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-26.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-26.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-40.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Assim, não há como assegurar o ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-54.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... por advogado do sindicato profissional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-54.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... por advogado do sindicato profissional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-54.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... por advogado do sindicato profissional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-54.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... por advogado do sindicato profissional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-82.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ato de improbidade e incontinência de conduta ou mau procedimento e que a reclamante não ... empregados, sua família e sua vida profissional". Salientou, ainda, que, além da acusação de ... 944 do Código Civil, porque não se impôs indenização para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-62.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido no ... por advogado do sindicato profissional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-16.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... do Trabalho, caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... ência por sindicato da categoria profissional. Está expresso no acórdão recorrido que o ... 5. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A aplicação da penalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258700-58.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2028 do Código Civil de 2002. Em face da regra contida no citado ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... , em que é prescindível a prova da conduta culposa patronal). Embora não se possa presumir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258700-58.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2028 do Código Civil de 2002. Em face da regra contida no citado ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... , em que é prescindível a prova da conduta culposa patronal). Embora não se possa presumir ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 ... CONDUTA" TERIA SIDO DE DANO, NÃO ESTANDO TAL ... CIRCUNST\xC3" ... âmbitos familiar, profissional, grupal, coletivo, comunitário, geral, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... do aplicativo, estando a cargo do profissional definir os dias e a constância ... em ... contratuais (valores a serem cobrados, código ... de conduta, instruções de ... -
Acórdão Nº 0807265-74.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMUNIDADE PROFISSIONAL DO PACIENTE. ORDEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-19.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ante uma possível contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou a data da ciência inequívoca da lesão em 14/2/1992, portanto havia transcorrido mais da metade do...
... 177 do Código Civil de 1916, à época da vigência do novo ... que ficou caracterizada pela sua conduta omissiva, na medida em que não adotou medidas de ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25840-76.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ência por sindicato da categoria profissional. Também, por meio da Súmula nº 329, firmou ... é aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano ... assim, minorar seu sofrimento, e elidir a conduta ilícita perpetrada pelo autor do dano, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-502400-50.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Não há como afastar a validade do laudo pericial advindo de ação acidentária proposta em face do INSS, produzido com o fito de elucidar o mesmo fato discutido na presente reclamação trabalhista, qual seja a existência de nexo causal entre a doença...
... RECONHECIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Não há como afastar a ... A indenização prevista no artigo 950 do Código Civil destina-se a reparar a lesão sofrida pela ... do dano sofrido pela autora em razão da conduta ilícita da reclamada, observando os critérios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-21.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... do Trabalho, caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... ência por sindicato da categoria profissional. Está expresso no acórdão recorrido que o ... EXECUÇÃO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A aplicação da penalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17540-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que se comprovou o nexo de causalidade, entre as funçõe
... pela reclamante e a doença profissional, bem como a conduta culposa da empresa ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas raz\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9676200-75.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada violação de dispositivo de Lei, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA...
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Despicienda a decretação da ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... Constitui redução salarial ilícita a conduta do reclamado em destituir o reclamante do cargo ... -
Indeferido
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
... ARTIGO 2 ... O Código de Conduta tem por objetivo: ... I - tornar claro que o exercício de atividade profissional na Presidência e Vice-Presidência da República constitui rara distinção ao agente público, o que pressupõe adesão a normas éticas ...