código de conduta profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-51800-21.2008.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. O Regional, instância soberana na apreciação do conjunto probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais porque comprovados a existência do dano físico e psicológico, o nexo de causalidade e a culpa da reclamada, que submetia o...
... ção de violação do artigo 950 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento ... reclamante foi acometido por doença profissional, acompanhada de sequela física e limitadora da ... laboral, tudo em decorrência da má-conduta do empregador que não diligenciou ofertar-lhe um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ção do dano, do nexo causal entre a conduta negligente da reclamada e o agravamento da ... 927 do Código Civil. O mesmo raciocínio se aplica aos artigos ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que ... V - conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-47.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... , em que é prescindível a prova da conduta culposa patronal - caso dos autos, a propósito) ... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-23.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL. A C. SBDI-1 desta Corte pacificou entendimento no sentido de que as lesões ocorridas posteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004
... - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA PERANTE A ... por seu empregado ou de doença profissional de que foi acometido, quando concorrer com dolo ... ça profissional pressupõe em regra a sua conduta dolosa ou culposa por violação de dever imposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179600-50.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que resultou...
... moral suportado pelo autor, bem assim a conduta culposa do empregador. 2. De outro lado, o debate ... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-58.2009.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-41.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1027-20.2011.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... ência por sindicato da categoria profissional, para o deferimento da verba honorária. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 2028 do Código Civil de 2002. Em face da regra contida no citado ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... , em que é prescindível a prova da conduta culposa patronal). Embora não se possa presumir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... , em que é prescindível a prova da conduta culposa patronal). Na hipótese, o TRT a quo ... 734 e 735 do Código Civil. Precedentes. Desse modo, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-07.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de honorários ...
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Acórdão nº RHC 24927 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... E 60 DA LEI 9.605⁄1998 E ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL). DESCUMPRIMENTO DE PROIBIÇÃO DE ... fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da ... ção de ação penal contra o profissional que respondia pela reforma não obsta que a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1206668 / RO de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PERÍCIA TÉCNICA DISPENSADA. A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA É INERENTE AO MISTER FUNCIONAL DO JUIZ, SENDO ELE O DESTINATÁRIO DA PROVA. PROVIMENTO DE UM DOS PEDIDOS ALTERNATIVOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. 1. O Código de Processo Civil adotou o...
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Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o qual o objeto da prestação é uma conduta do obrigado, que em nada se assemelha ao dare, ... 7. Deveras, o Código Tributário Nacional, como de sabença ... do ISS a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103200-94.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presentes todos os elementos da responsabilidade civil (o dano experimentado pelo reclamante, o nexo de causalidade - ou, pelo menos, de concausalidade - entre o dano e o desempenho das atividades laborais junto à reclamada e a conduta culposa desta), não há como vislumbrar afronta ao art. 186 do Código Civil. A...
... laborais junto à reclamada e a conduta culposa desta), não há como vislumbrar afronta ao art. 186 do Código Civil. A culpa concorrente do reclamante está ... assistida por sindicato da categoria profissional e 2) comprovar a percepção de salário inferior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950300-51.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... decorrente de dano (artigos 186 e 927 do Código Civil), verifica-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a conduta do suposto autor do dano e o dano alegado por ... , a posição social, política, profissional e familiar do ofendido, bem como a intensidade do ...
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Acórdão nº 2008/0147032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL). NEGATIVA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO ... testemunhas estarem acompanhadas por profissional da advocacia ... 4. Além disso, deve-se ter ... fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-14.2007.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA CONSEQUENTE ... DOS ARTIGOS 186, 927, CAPUT, E 942 DO CÓDIGO CIVIL ... Conforme ficou decidido pelo Supremo ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210200-38.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato ... da aparente afronta ao artigo 186 do Código Civil Brasileiro, merece ser provido o agravo de ... -se que o elemento culpa emergiu da conduta" negligente em relação ao dever de cuidado à sa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-11.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... conclusão quanto à caracterização de conduta danosa à honra e à intimidade da reclamante ... coletivos firmados entre o sindicato profissional e a tomadora dos serviços, em virtude da ... caso, o artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cuja indicação de afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-11.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... conclusão quanto à caracterização de conduta danosa à honra e à intimidade da reclamante ... coletivos firmados entre o sindicato profissional e a tomadora dos serviços, em virtude da ... caso, o artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cuja indicação de afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-530000-82.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CONCAUSAL ENTRE A ... , em que é prescindível a prova da conduta culposa patronal). Assente-se, por oportuno, que, ... 949 do Código Civil, razão pela qual não se há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33200-68.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de apreciar a nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, em face do disposto no artigo 249, § 2º, do CPC, por verificar, no mérito, decisão favorável à recorrente. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte vem se posicionando no sentido...
... Se optou pela contratação de profissional particular, sem que este fosse imprescindível à ... , em perdas e danos, decorrentes de conduta da parte contrária. Incólume o artigo 404 do ... 114 do Código Civil e 5º, XXXVI, da Constituição Federal, ...