código de conduta profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550-29.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 186 do Código Civil, pressupõe a existência de conduta ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , na área de sua especialidade profissional ... Parágrafo único. O exercício das ... V - conduta incompatível com a dignidade do órgão ou por ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802100-50.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... assistida por sindicato da categoria profissional. Segundo, deve comprovar a percepção de ... 20, I, da mesma lei), não se exige que a conduta da empresa seja causa exclusiva do evento, ... Nessa trilha, o artigo 944 do Código Civil, ao assegurar o direito à mencionada ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... ônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B73344DE86695 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª ... profissional ou ocupacional supõe a ... recursais de inexistência de conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... de prova); nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano sofrido; a culpa (tendo o art. 927 do Código Civil introduzido, excepcionalmente, a ... , tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do trabalho, essa culpa é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233740-57.2000.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, aferiu a correlação direta entre o trabalho desempenhado pela autora e a patologia de que foi acometida, concluindo tratar-se de doença ocupacional. A Corte de origem reconheceu, de igual modo, a configuração da...
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... Restando evidenciados os requisitos da conduta omissiva, o dano e o nexo de causalidade, e tendo ... , da Constituição Federal e 186 do Código Civil. Decisão agravada que se mantém ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56300-17.2008.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Desse modo, o recurso de revista não ... a assistência sindical da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-76.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... -se que o elemento culpa emergiu da conduta negligente do reclamado em relação ao dever de ... , XXII, da Constituição Federal e 186 do Código Civil), sendo certo que o e. Tribunal Regional ... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-87.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a concessão de indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) produção do resultado ou consequência do...
... : a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) ... , da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil). No caso, o e. Tribunal Regional, diante ... -se que o elemento culpa emergiu da conduta" negligente em relação ao dever de cuidado à sa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... assistida por sindicato da categoria profissional, é indevida a condenação ao pagamento da verba ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido. 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-893-13.2011.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Ressalte-se, ainda, quanto à ... a assistência sindical da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174-35.2012.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Quanto ao tema "abrangência da ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-85.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (aponta violação dos artigos 93, IX da CF/88, 832 da CLT, 458 do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535,...
... do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não ... ato ilícito da reclamada (imputação de conduta de desídia, sem provas) e o nexo causal entre a ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85400/2006-0121-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. O eg. Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, decidiu que restou demonstrado que a Reclamante, em decorrência direta da omissão patronal frente ao dever de zelar pela segurança e qualidade das condições de trabalho de seus empregados, foi acometida de doença profissional. Nesse sentido, a pretendida desconstituiçã
... empregados, foi acometida de doença profissional. Nesse sentido, a pretendida desconstituição da ... dos danos materiais sofridos com a conduta ilícita do empregador, na forma como preconizada pelo artigo 159 do Código Civil. Ora, se a autora perde funções vitais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , configura ato ilícito por omissão a conduta da reclamada que deixa de zelar pela saúde e ... o empregado pertence a categoria profissional, com piso salarial previsto em norma coletiva ... do artigo 944, parágrafo único do Código Civil, tendo em vista o evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2345900-62.2005.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... indenização decorrente de doença profissional ou ocupacional, bastando, para tanto, a ... decorrente de dano (artigos 186 e 927 do Código Civil), verifica-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a conduta do suposto autor do dano e o dano alegado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 29 do Código Penal ... 2) Fernando Aguiar de Figueiredo, no ... da denúncia, alegando, inclusive, que a conduta é atípica, conforme precedentes do Superior ... que trabalham com esse tipo de profissional, sendo que muitos jornalistas dessa área fazem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-890-77.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-70.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27900-02.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-936900-12.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-90.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193600-61.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-68.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ...