código de conduta profissional
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Processo nº 0005379-87.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ... TRANCAMENTO ... ATIPICIDADE DA CONDUTA E IMUNIDADE PROFISSIONAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4456-71.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... pelo sindicato de sua categoria profissional. Essa premissa fática, contudo, não é ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-30.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67 da Lei 8.666/93; 186 e 944 do Código Civil e da Súmula 331, IV e V, do TST. Ainda que ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-30.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67 da Lei 8.666/93; 186 e 944 do Código Civil e da Súmula 331, IV e V, do TST. Ainda que ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-30.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67 da Lei 8.666/93; 186 e 944 do Código Civil e da Súmula 331, IV e V, do TST. Ainda que ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-30.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67 da Lei 8.666/93; 186 e 944 do Código Civil e da Súmula 331, IV e V, do TST. Ainda que ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-52.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-41.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... X, da Constituição Federal, também no Código Civil (arts. 186, 187 e 927). Como se vê, a ... a existência do dano e seus elementos na conduta da reclamada que extrapolou os limites de seu ... reclamante, ofendendo a reputação profissional do trabalhador", é inequívoca a reparação por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... assertivas recursais de inexistência de conduta culposa ou de nexo de causalidade, necessário ... podendo abranger, também, segundo o novo Código, a reparação de algum outro prejuízo que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-98.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ção legal prevista no artigo 1784 do Código Civil de 2002. Sendo assim, em caso de ... EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONTATO COM AMIANTO/ABESTO. A omissão da ... comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o resultado danoso de que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-03.2011.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - MOTOCICLISTA ENTREGADOR/CARREGADOR DE BOTIJÕES ... -se que o elemento culpa emergiu da conduta negligente da reclamada em relação ao dever de ... , XXII, da Constituição Federal e 186 do Código Civil), sendo certo que o e. Regional explicitou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-410700-17.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 20 do CPC. Agravo de instrumento provido....
... 950 do Código Civil, o que, na hipótese, corresponde à ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... Regional assentou que esta emergiu da conduta negligente da Reclamada em relação ao dever de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001097-64.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0001097-64.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATORA: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA HABEAS CORPUS. Artigo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários de ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... objetiva garantir a conformidade da conduta de seus colaboradores à determinado ordenamento ... respeito e conformidade da empresa ao Código de Defesa do Consumidor, precisamente à ... Compete a esse profissional, junto com as áreas de negócios, realizar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-59.2005.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento ... , portanto, à entrada em vigor do Código Civil de 2002), não há prescrição a ser ... ência de nexo de causalidade entre a conduta empresarial e o dano sofrido pelo reclamante ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... c)Instituir código de conduta em Direitos Humanos para ser ... aos programas de qualificação profissional e educação cidadã, apoiando e incentivando a ...
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Decreto nº 9.791 de 14/05/2019. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
... 2. incentivar a adoção de códigos de conduta profissional ou outras práticas relacionadas com ... profissional, em conformidade com o Código de Ética Mundial para o Turismo da Organização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-354-51.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Assim, não há como assegurar o ... contrapartida em favor da categoria profissional. Esta Corte adota entendimento no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-648-27.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido quanto ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-47.2010.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido quanto ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-372-45.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... ça que acometeu o reclamante, bem assim a conduta culposa da reclamada. 2. De outro lado, o debate ... Nos termos do disposto no artigo 950 do Código Civil, a pensão paga ao empregado que fica ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110-24.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido quanto ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-57.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Assim, não há como assegurar o ... assistida por sindicato da categoria profissional e demonstrar que percebe salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido no ... coletiva firmada entre a categoria profissional e a empresa prestadora de serviços. Recurso de ...