código de conduta profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26300-57.2006.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL ... A ... 927 do Código Civil, preconiza que o dever de indenizar tem ... morais e materiais decorrentes de sua conduta ilícita ou antijurídica. Precedentes ...
- Acórdão nº HC 228759 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ... CONDUTA SOCIAL DO PACIENTE. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM ... profissional a prerrogativa da intimação pessoal (artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141400-21.2007.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). FUNÇÃO DE MARTELETEIRO EM ... podendo abranger, também, segundo o novo Código, a reparação de algum outro prejuízo que o ... em minas de subsolo), a ilicitude da conduta da Reclamada em não adotar medidas preventivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... o prazo prescricional previsto no Código Civil em relação às pretensões de ... configuração basta a demonstração da conduta potencialmente lesiva aos direitos da ...
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Acórdão nº 1.0079.14.025052-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DA SAÚDE - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ERRO DO PROFISSIONAL QUE COMPÕE OS SEUS QUADROS - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - QUANTUM ARBITRADO - RAZOABILIDADE E...
... Sustenta que no houve erro de conduta ou inadequao tcnica, mas somente uma manifestao ... de meio e no de resultado, isto , o profissional da sade, em regra, no se compromete com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209000-73.2008.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL. Demonstrada a possível afronta ao art ... como uma forma de se obstar a prática da conduta lesiva por parte do ofensor (caráter ... material decorrente de moléstia profissional, consubstanciada em pensão mensal. No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-23.2009.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... SALÁRIO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. VINCULAÇÃO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-64.2007.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA CONSEQUENTE ... DOS ARTIGOS 186, 927, CAPUT, E 942 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de honorários ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de cdigo de tica e cdigo de conduta para os dirigentes e os empregados da Embratur, ... exigido e os setores de especializao profissional ... 3 O contrato de gesto ser alterado ...
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Acórdão Nº 0000128-68.2017.8.24.0070 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... relao entre a norma referida e a conduta praticada, tem-se que a materialidade e autoria ... DETM A GUARDA EM VIRTUDE DO EXERCCIO PROFISSIONAL (CDIGO PENAL, ART. 314). SENTENA CONDENATRIA ...
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Acórdão nº REsp 1247820 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... 14 e 16 do Código de Processo Civil ... 2. O advogado não ... má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventual conduta desleal do advogado deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-78.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-68.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, ... ção do artigo 104 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo o qual a ação ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157600-89.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CÓDIGO CIVIL DE 2002. Segundo o entendimento da SBDI-1 ... de acidente de trabalho ou doença profissional, em observância à regra de transição fixada ... écie, o dano suportado pela reclamante, a conduta culposa do empregador e o nexo causal, impondo-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-02.2012.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... assistida por sindicato da categoria profissional, é indevida a condenação ao pagamento da verba ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido. 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL PROFISSIONAL DIAGNOSTICADA COMO LER/DORT DE QUE FOI VÍTIMA A ... ça profissional pressupõe sempre a sua conduta dolosa ou culposa por violação de dever imposto ... -se a responsabilidade no artigo 927 do Código Civil. Todavia, no caso dos autos, não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-46.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-74.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de honorários ...
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Acórdão Nº 0002937-02.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 12-03-2024
... ] em nenhum momento restou caracterizada a conduta culposa do Recorrente que possa ter concorrido ... dos fatos; que o réu é motorista profissional de caminhão; que o réu nunca se envolveu em ... Código Penal comentado. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdãos nº AIRR-285/2010-0018-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BADA39A79C440 ... A C Ó R D Ã O ... conduta omissiva do ente público ... assistida por sindicato da categoria profissional e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-02.2012.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-151-61.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao ... no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-20.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PROFISSIONAL ... Trata-se de ação de reparação civil por ... se em averiguar a presença do dano, da conduta culposa por parte do empregador e do nexo de ... , nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, o benefício previdenciário pertence ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1701-66.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA ... comissivo do preposto da ré e, ainda, a conduta culposa da reclamada, ante toda a gama de fatores ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...