codigo de etica do contador
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Acórdão nº 0004714-63.2001.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 09-02-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS, NULIDADE DO INQUÉRITO CIVIL POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO-INDIVIDUALIZAÇÃO E DOSIMETRIA DAS PENAS – REJEITADAS – MÉRITO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE...
... 4714-63.2001.811.0001 (Código 22868), movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... árias da empresa] e Luiz de Paula [contador da empresa] – fossem condenados às sanções ... O Código de Ética Profissional do Contados – CEPC (Resolução ... -
Acórdão Nº 0007541-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-09-2023
... ção dos cálculos apresentados pelo contador judicial, “nem ao menos certeza sobre ... a ... age “com deslealdade, com falta de ética, ... praticando atitudes temerárias, deve ser ... 18.09.2021) ... NERY. Nelson Junior. Código ...
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SECRETARIAS - MINUTA DE ALTERAÇÃO DA IN 03 2013 (2)
... 1.22 - Termo de Compromisso (Código de Ética); ... 1.23 - 01 (uma) Foto recente ... , Biólogo, Biomédico, Contador, ... Economista, Educador Físico, Enfermagem, ...
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SECRETARIAS - MINUTA DE ALTERAÇÃO DA IN 03 2013 (4)
... 1.22 - Termo de Compromisso (Código de Ética); ... 1.23 - 01 (uma) Foto recente ... , Biólogo, Biomédico, Contador, ... Economista, Educador Físico, Enfermagem, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... de Justiça e o Art 48 § 5º novo Código de Ética da OAB, estabeleço, por ora, ... nomeio perito judicial REGINALDO SOARES, contador, compromissado, e devidamente registrado no ...
- Decisão Monocrática Nº 5019348-75.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2020
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Acórdão nº 1014633-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO – MATÉRIA FORA DO ROL DO ART. 1015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – INAPLICABILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO.A decisão que indefere o pedido de substituição de perito não encontra previsão de recorribilidade no art. 1.015 do CPC e tampouco se reveste da urgência necessária à mitigação do referido...
... postulada na inicial, nomeando perito o contador NAOR DE MELO FRANCO – CRC-SP1 107152-T/MT, ... Sustenta que “há expressa previsão no CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL E DISCIPLINAR DO CONSELHO ... -
Acórdão Nº 0021126-76.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
... ao uso de veículos; que o serviços de contador necessários a manutenção de sua empresa ... nos seguros; que existe uma cartilha de ética e conduta e serve para guiar o corretor e evitar ... O art. 186 do Código" Civil prevê que \"aquele que, por ação ou omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020259-48.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA PROMOTOR DE VENDAS/PROPAGANDISTA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O exercício de atividades externas, por si só, não exclui a possibilidade de o empregador controlar a jornada de trabalho. Não comprovada a incompatibilidade do trabalho com o controle de horário, na forma do inciso I do art. 62 da CLT, são devidas horas extras.
... sentido, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o TST converteu a ... princípios basilares e gerais da boa-fé, ética e lealdade, além de colaboração). Nesse ... Além disso, o perito contador elabora demonstrativo das diferenças dos ... - Decisão Monocrática nº 39884 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2018
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Camac� - Vara c�vel
... Código de acesso à sala (senha): Não é necessário ... , salientando que o Juízo não possui contador. Havendo concordância do Exequente acerca de ... do cliente, como determina o Código de Ética e Disciplina da OAB: ... Art. 24. O ...
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Acórdão Nº 0326647-06.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o direito ... processuais ao distribuidor e ao contador deste Foro (TJSC, AI 4005706-23.2018.8.24.0000, ... 30, inc. VI, do Código de Ética Profissional e Disciplinar do Conselho Nacional ...
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Acórdão Nº 0302437-71.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... Código de Processo Civil, a suspeição ... deve ser ... Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, condenando o ... Contador Judicial ... rosto desse cumprimento de ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Art. 55 do Código de Processo Civil ... 2. Não havendo ... ória, é conduta avessa ao Código de ética e Disciplina da OAB. Vejamos ... Com espeque ... O médico, o contador, o engenheiro eletricista, o engenheiro civil, o ...
- Acórdão Nº 0000383-68.2009.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Capital - 4ª vara criminal
... PENAS DO ARTIGO 157, §2º, inciso II, do Código Penal (crime de roubo majorado pelo concurso de ... 2º, I, II e III, co Código de Ética e Disciplina da OAB, fraudou e forjou documentos, ... tinha muitos créditos a receber e seu contador de prenome Alessandro lhe apresentou o acusado ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto Rio Metrópole
... DESIGNA FRANCIS BADINI DE ALMEIDA, Contador D, como Membro Titular, e LILIA BEATRIZ FREITAS, ... APROVA E INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E ... CONDUTA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... DESIGNA FRANCIS BADINI DE ALMEIDA, Contador D, como Membro Titular, e LILIA BEATRIZ FREITAS, ... APROVA E INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E ... CONDUTA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ...
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Decisão nº 612741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2010
... isonomia fiscal, de manifesta inspiração ética. (STF: HC 77.530/RS, Primeira Turma, Rel. Min ... 7. Merece maior censura social o contador que pratica crime tributário, porque com seu ... 3º do Código Tributário Nacional] (fl. 345). Analisados os ...