codigo de etica do contador
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Sentença nº 1001256-74.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... 186 e 927 do Código Civil, aplicados ao caso "sub judice" ... moral consiste na afronta ao código de ética de cada indivíduo, com repercussão na ordem ... Thiago Contador Camargo, a cargo da reclamada, fixados no importe ...
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Papel do Tribunal de Contas no controle financeiro municipal
Apesar dos avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal apresentou para a gestão fiscal, ainda são descumpridas as normas estabelecidas, assim, o presente estudo visou verificar os julgamentos das contas de governo dos municípios de Minas Gerais. Por meio da pesquisa documental, foram analisados os relatórios de contas de governo, referentes ao ano de 2015, de 684 municípios mineiros, que foram...
... (2015, p. 177), a LRF é “um código de conduta administrativa que deve ser cumprido ... município era executado pelo próprio contador, responsável pela emissão das contas no ... APROVAÇÃO DE COMITÊ DE ÉTICA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação L. n. 7.855, 24.10.89, DOU ... álculos de liquidação realizados pelo contador do juízo sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000897-79.2017.5.06.0021), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-REFEIÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Os documentos dos autos demonstram que a vinculação do Banco do Brasil ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ocorreu muito tempo depois da inclusão de tal benefício na esfera jurídica do Reclamante, que ingressou nos quadros do Reclamado em 1982. Aplicável, assim, o entendimento...
... 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Em suma, sustenta que os ... jurídicos, o dever de agir com lealdade, ética e retidão de conduta, não se admitindo seja um ... contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, ... -
Acórdão Nº 0020133-12.2021.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA FGTS. DIFERENÇAS. Da incontroversa falta de recolhimento da integralidade do FGTS decorre o direito da trabalhadora às parcelas não recolhidas. O parcelamento ajustado com o órgão gestor não constitui óbice ao direito da empregada de buscar a satisfação imediata das parcelas devidas, especialmente quando há ruptura do contrato de trabalho e os valores devem estar disponíveis para saque....
... Ainda, conforme a declaração de seu contador (ID. e359b80), a reclamada teve redução ... e requer a aplicação do artigo 393 do Código Civil. Argumenta que o não pagamento decorre ... sustentar suas razões de acordo com a ética e a moral, praticando somente os atos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000733-98.2018.5.07.0006), 2019-09-30
... 17 e 18 do Código Comercial; VII - a verificação do recolhimento ... obrigação contratual, atuar " de forma ética e INTEGRADA ÀS NORMAS DO DELIVERY MENU, com ... o depoente presenciado na empresa um contador profissional , até porque não se aprofundava ...
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Acórdão Nº 0020652-11.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários advocatícios devidos aos patronos do reclamado, observados os critérios do art. 791-A da CLT, são minorados de 15% para 5% sobre o valor dado à causa.
... , lição de Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil, Ed. Saraiva, 27ª edição, p ... despesas com assistência médica e com contador; ... 14- Ausência de autorização do Diretor ... deveres de lealdade, obediência e conduta ética), denigrem a imagem do Poder Judiciário perante ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação L. n. 7.855, 24.10.89, DOU ... álculos de liquidação realizados pelo contador do juízo sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de ... perito substituto do juízo o perito contador JACKSON VARGAS DE SOUZA, CRM N.º 009602/O-7 ... ória, é conduta avessa ao Código de ética e Disciplina da OAB. Vejamos. Com espeque ao ...
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Coordenação da Receita do Estado
... Maurílio Guerreiro Campos ... Contador Geral do Estado ... Chefe da DCG/SEFA ... do inciso II do artigo 135 do CTN - Código Tributário ... Nacional, os prepostos, ... FILOSOFIA/(29) Ética e ...
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Acórdão Nº 0020878-67.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. 2. Ausência de proporcionalidade da pena aplicada, especialmente pela ausência
... tanto, deverá a 1ª ré fornecer ao contador o acesso aos registros idôneos de resultados ... , conforme "relatório de apuração e ética" apresentado (ID. 4832b71), foi realizada uma ... indevida do autor que teria infringido o Código de Ética ... Conforme tal documento, "em 22 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código" Civil) ... § 1 º A interrupção da prescri\xC3" ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação L. n. 7.855, 24.10.89, DOU ... álculos de liquidação realizados pelo contador do juízo sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... Código de Processo Civil e suas recentes alterações: ... por convenção é aquilo que exprime a ética social, tendo sido considerado justo pela ... ções econômicas de se valer de um contador antes de ajuizar a ação, para se certificar de ...
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Acórdão Nº 0003421-47.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... 29, , TODOS DO ... CAPUT CAPUT ... CÓDIGO PENAL) – PROCEDÊNCIA ... APELO DA DEFESA – ... testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ... como advogado, dele se esperando uma pauta ética ... diferenciada, similar àquela que se exige de ...
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Acórdão nº 1.0515.14.001179-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LEI 8.429/1992 - AGENTES POLÍTICOS - APLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE DANO AO ERÁRIO - DANO IN RE IPSA. 1 - O processo e julgamento de
... Um engenheiro, um contador, um advogado, um restaurador (e assim por diante) ... -
Acórdão nº 1.0515.14.001179-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LEI 8.429/1992 - AGENTES POLÍTICOS - APLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE DANO AO ERÁRIO - DANO IN RE IPSA. 1 - O processo e julgamento de
... Um engenheiro, um contador, um advogado, um restaurador (e assim por diante) ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... previstos nos artigos 9º e 14º do Código Tri- ... butário Nacional e nos artigos 55 da ... éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ções dos artigos 338, 350 e 351 do Código de Processo Civil. Santo Antônio de Jesus - BA, ... /1993, e com o artigo 5.º do Código de Ética da OAB. Suscita a inexistência de sua ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR" POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. ART. 25 DA LEI N.\xC2" ...
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Em Tempo
... de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado, e considerando: ... – a ... efetividade, equidade, ética, tecnicidade e profissionalismo; ... c. Expor ... -4 e CPF nº 359.237.929-15, o encargo de contador ...
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Acórdão Nº 0020652-11.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... 166, V, do Código Civil ... Assim que as irregularidades foram ... despesas com assistência médica e com contador; ... 14- Ausência de autorização do Diretor ... deveres de lealdade, obediência e conduta ética), denigrem a imagem do Poder Judiciário perante ...
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Sentença nº 1000619-72.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... regramento nos artigos 12, 186 e 927 do Código Civil.O fato motivador de reparação por dano ... Perito Contador", no tocante ao cumprimento do plano de recuperaç\xC3" ... princípio da lealdade, sendo certo que a ética processual não foi afrontada pela propositura da ...