código de ética profissional do advogado
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Acórdão nº 50034223020208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... 535, I e II, do Código de Processo Civil” ... “2. Não se ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50874361520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... 535, I e II, do Código de Processo Civil” ... “2. Não se ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50791288720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... 535, I e II, do Código de Processo Civil” ... “2. Não se ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 51252965020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... 535, I e II, do Código de Processo Civil” ... “2. Não se ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50109750720198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... em 22/01/2019), e o labor zeloso do profissional (art. 85, § 2º, do CPC). Condeno os ... Conforme o disposto no art. 337 do Código de Processo Civil, configura-se a litispendência ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética profissional do Advogado a seguinte redação: ...
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Acórdão nº 50190410820218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS A limitação dos juros remuneratórios nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro Nacional depende da comprovação da abusividade, verificada caso a caso a partir da taxa média de mercado registrada pelo BACEN à época da contratação e conforme a natureza do crédito alcançado, não se caracterizando somente...
... órios a partir da aplicação do Código de Defesa do Consumidor depende da comprovação ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 50037797220228214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Cumpre salientar, que o Código de Defesa do Consumidor, através do art. 6º, ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 51032321220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... congruência, insculpido no artigo 141 do Código de Processo Civil3 ... Conforme leciona o ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50620834120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... e ter que pagar custas e honorários de advogado. A exigência de prova escrita, portanto, nada ... 1.102-A do Código de Processo Civil, basta a instrução da ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50076048220218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... De fato, é por demais sabido que o Código de Defesa do Consumidor previu como direito ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50091879320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°, CDC). Súmula 297, STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS A limitação dos juros remuneratórios nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro...
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... Este colegiado, com ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 50017013220228210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... Este colegiado, com ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50165230920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... O Código de Defesa do Consumidor, através do seu art ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50202671120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... custas processuais e dos honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1.000,00 ... O Código de Defesa do Consumidor, através do seu art ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 50600377420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... Este colegiado, com ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50018180620218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... O Código de Defesa do Consumidor, através do seu art ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50527855420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... a maior, é vintenário (sob a égide do Código Civil de 1916) ou decenal (na vigência do novo ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 51153355120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... 876 e 940 do Código Civil e também art. 42, parágrafo único do ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 51587395520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... O Código de Defesa do Consumidor, através do seu art ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50070240720228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Cumpre salientar, que o Código de Defesa do Consumidor, através do art. 6º, ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50399994120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... Código de Defesa do Consumidor e pelo direito comum, ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50003766920218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... , conforme as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor ... Na ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50018407020228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... O Código de Defesa do Consumidor, através do seu art ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 50022605720228210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... Este colegiado, com ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
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Acórdão nº 51099952920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... no disposto no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para o fim de limitar a taxa ... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...