código de processo civil atualizado
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... civil" de pessoas jurídicas, declaração com a composi\xC3" ... § 3.O valor das multas será atualizado" de 3 em 3 anos, de acordo com os níveis de corre\xC3" ...
-
Os procedimentos simplificados e flexibilizados no novo CPC
... Quanto à ordenação formal dos atos no processo (local na série e prazos), o modelo ... como o da até então vigente Lei de Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) ou do próprio ... código de processo civil ... novas reflexões e ectivas – atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ...
-
Ensaio sobre a prova pericial no código de processo civil de 2015
... REFLEXOES _GAIO.indb 104 24/03/2016 08:11:33 ... código de processo civil ... novas reflexões e perspectivas – atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ... ensaio sobre a prova pericial no código de processo civil de 2015 bruno vinícius da rós ...
-
A defensoria pública no CPC de 2015: reafirmação da essencialidade constitucional da instituição
... 5. A responsabilização civil do membro da Defensoria Pública no CPC/2015: 5.1 ... Ao tempo da edição do Código de Processo Civil de 1973 (dora-vante CPC/1973, ... novas reflexões e perspectivas – atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ...
-
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... V - Manter atualizado o cadastro dos devedores à Fazenda Nacional e ... ao Procurador que para isso distribuir o processo respectivo; ... VIII - Fiscalizar a execução ... 160 do Código de Processo Civil, a petição inicial de ...
-
Reclamação constitucional fundada em precedentes obrigatórios no CPC/2015
... Código de Processo Civil, trazido a lume pela Lei 13.105 ... novas reflexões e perspectivas – atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ...
-
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exclusivamente o valor contratado, atualizado na forma do § 2º, conforme as faixas ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e, na forma estabelecida pelo Conselho ... necessárias no sentido de facilitar o processo de liquidação ou renegociação de dívidas ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... trata o caput poderá ser efetuado, atualizado e corrigido sem prejuízo do prazo de que trata o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... processo social, econômico, político e cultural no ... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ... ário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento ... 107 e seguintes do Código" Penal ... TÍTULO IV Da repressão à produ\xC3" ...
-
Título II - das diversas espécies de execução
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 799 ... Art. 796 ... O ... b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se ...
-
O papel da jurisprudência no novo código de processo civil
... REFLEXOES _GAIO.indb 168 24/03/2016 08:11:36 ... código de processo civil ... novas reflexões e perspectivas – atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ... o papel da jurisprudência no novo código de processo civil humberto theodoro júnior 169 ...
-
Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil
... O novo Código de Processo Civil trouxe muitas novidades. Quase todas elas são ... atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ... princípio do respeito ...
-
Acórdão nº 2009/0084191-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR...
... ÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA ... I - Inexistem os vícios s no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão ... -
O processo como 'comunidade de trabalho' e o princípio da cooperação
... 3. Previsão no Novo Código de Processo Civil (CPC). 4. Conclusão. 5 ... novas reflexões e perspectivas – atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ...
-
Título III - da extinção do processo
ART. 314 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... b) tiver de ser proferida ...
- Acórdão nº EDcl nos EmbExeMS 6864 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Impenhorabilidade de bens no CPC/2015 e as hipóteses da remuneração do executado e do imóvel residencial
... Impenhorabilidade no texto original do Código de 1973 e na Lei 8.009/1990. 3. Impenhorabilidade ... Dos Projetos de novo CPC ao Código de Processo Civil de 2015: a tímida relativização da impe ... novas reflexões e perspectivas – atualizado com a lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... órios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta ... Parágrafo único. As ... respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios ... em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar ... Lei ou em decisão judicial responderá civil, penal e administrativamente ... #Incluído ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ógica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas ... de processamento digital classificados no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do Imposto ... pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma da legislação tributária ... o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ... #Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012 ...
-
Em vigor
Código Penal
... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ... § 2º- O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ...
-
Acórdão nº 2001/0140540-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO SINGULAR QUE ... a multa de 5% sobre o valor da causa atualizado, com base no § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil, sem prejuÃzo da multa anteriormente ...
-
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... § 6º-A. Quando o valor da condenação ou do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa for líquido ou liquidável, para fins de fixação dos honorários advocatícios, nos termos dos §§ 2º e 3º, é proibida a apreciação ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária ... Art. 3º Para ... ções sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, do art. 9º ao art. 14 da Lei nº 10.257, ... ao ressarcimento prévio e em valor atualizado das despesas em que houver incorrido, inclusive ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do ...
-
Título I - da formação do processo
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 313 ... IV – a ...