código de processo civil atualizado
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Acórdão nº 2009/0233589-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DE TURMA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA. 1. A teor do disposto no art. 258 do RISTJ, o recurso de agravo interno apenas será cabível de decisão singular proferida pelo Presidente da Corte Especial, da Seção, de Turma ou de relator, e não contra decisão colegiada 2. Sendo manifestamente inadmissível o agravo regimental, impõe-se a aplicação da multa prevista
... 557, §2º, do Código de Processo Civil ... 3. Agravo regimental não ... ção de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa ... A Turma, por unanimidade, não ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1213737 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0128923-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) sobre o valor da causa devidamente atualizado, forte no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil-CPC ... 3. Embargos de declaração acolhidos ...
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Título único - das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
código de processo civil ... LEI 13.105, DE 16 DE ...
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Título II - do cumprimento da sentença
ART. 504 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... § 2º A hipótese do § ... ído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: ...
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Acórdão nº 2007/0165293-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) sobre o valor da causa devidamente atualizado, forte no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil-CPC ... 3. Embargos de declaração acolhidos ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: ... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3" ... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... § 2º É vedada a ... 83, de forma a manter atualizado o cadastro de empresas inidôneas de que trata o ...
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Título III - dos procedimentos especiais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 546 ... § 1º A ... demonstrativo discriminado e atualizado da dívida ... § 3º Não apontado o valor ...
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Acórdão Nº 1429949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ... ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASO SEJA ... UNÂNIME A ...
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Título I - do procedimento comum
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 321 ... Art. 317 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... , na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada pela Lei nº ... será considerado o valor original atualizado pelo índice oficial utilizado pela Seguridade ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1105134 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... que estes fossem orientados no valor atualizado da causa, com amparo no § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil (ut fl. 1750), afere-se que o ...
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Acórdão nº 2008/0034433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... embargados multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução nos termos preconizados pelo artigo 601 do Código de Processo Civil." (fl. 64) ... 5. Agravo ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da ... ãos ambientais competentes manterão atualizado e disponível em sítio eletrônico demonstrativo ...
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Acórdão nº 2007/0206950-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) sobre o valor da causa devidamente atualizado, forte no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil-CPC ... 3. Embargos de declaração acolhidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... AFRMM sujeita-se às normas relativas ao processo administrativo fiscal de determinação e ... ção dos produtos classificados no código 0901.1 da Tipi poderá descontar das referidas ... por cento) sobre o saldo devedor atualizado pelos encargos financeiros contratuais ... Civil ...
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Escreveram nessa obra
... Professor Emérito de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de ... Presidente do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Desembargador no Tribunal de ... Membro da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil da OAB/SC ...
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Apresentação
... reflexões e perspectivas acerca do Novo Código de Processo Civil, foi nos incumbida pela ...
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Acórdão Nº 1296309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A EVENTUAL ... CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ... ARTIGO 1.021, § 4º, ...
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Exposição de Motivos
... Código de Processo Civil ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ítulo, para fins de processamento, um código seqüencial, que não constará da respectiva ... m) demonstrativo, atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ...
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Acórdão Nº 1350069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão Nº 1419190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão nº 2004/0064688-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ... 5. Embargos rejeitados, evando-se multa para 5% do valor atualizado da causa ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 1462874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A ... Vistos, relatados e ... 1.021 do ... Código de Processo Civil no percentual de 1%, nos termos ...