codigo penal formação quadrilha
-
Acórdão nº 2010/0110071-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRABANDO, CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Código de Processo Penal. Isso porque a liberdade, antes ...
-
Acórdão nº 2014/0029319-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGADAS ATIPICIDADE DA CONDUTA, FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E INÉPCIA DA DENÚNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PARQUET. OMISSÃO. EMBARGOS DE...
... NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, FORMAÇÃO ... PENAL E INÉPCIA DA DENÚNCIA. OMISSÃO. ... do Código ... -
Acórdão nº 2009/0133613-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO SEGUIDO DE MORTE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o...
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE ... SEGUIDO DE MORTE E FORMAÇÃO" DE QUADRILHA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... P\xC3" ... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2014/0271907-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS . CRIMES TRIBUTÁRIOS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ... base no artigo 41 do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.125061-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO MAJORADO, TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ART. 288, DO CP - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIA IMPRÓPRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - PENA DE 8 (OITO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO - FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - RÉU...
... 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ART. 288, DO CP ... -
Acórdão Nº 0044156-09.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONSISTENTE E VÁLIDA. RECURSO MINISTERIAL. DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO COMPROVADO. CRIME NÃO CONFIGURADO. DOSIMETRIA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MANTIDOS. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E
... ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, ... DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONSISTENTE E VÁLIDA ... RECURSO INISTERIAL. DELITO DE FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão nº 2015/0008648-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão
... DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO" DA CULPA. NÃO ... OCORRÊNCIA. AUS\xC3" ... do Código ... quadrilha ... 312 do Código de Processo Penal. Precedentes ... -
Acórdão Nº 0719656-14.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), roubo majorado (art. 157, § 2ª, incisos I e II do Código Penal) e receptação (art. 180, parágrafo único c/c art. 69 do Código Penal). ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RAZÃO Do não enfrentamento da tese de afastamento da causa de aumento do uso de arma de fogo no crime de associação criminosa. Reforço das razões queEMBARGOS...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO ... CÓDIGO PENAL), ... -
Acórdão nº 2013/0293190-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. GESTÃO FRAUDULENTA, EVASÃO DE DIVISAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. RÉU ESTRANGEIRO. RESIDÊNCIA EM SEU PAÍS NATAL....
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . GESTÃO FRAUDULENTA, ... EVASÃO DE DIVISAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO ... Código de ... -
Acórdão nº HC 136233 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... 288, parágrafo único, do Código Penal ... 4. A simples menção de que os ...
-
Acórdão Nº 0016620-73.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
... 0016620-73.2011.8.02.0001/50000 ... Quadrilha ou Bando ... Câmara Criminal ... : Des. José ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 ... DO CÓDIGO PENAL), ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...
-
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL N ... , que constituem a espinha dorsal da quadrilha, sendo peça fundamental no esquema ... De acordo com o art. 126 do Código de Processo Penal c/c o art ... 3º do ...