codigo penal formação quadrilha
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Acórdão nº 2016/0217453-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da exist
... PROCESSUAL PENAL ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... pelos crimes de formação ... -
Acórdão nº 2016/0212212-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE FORAGIDA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova...
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA. ... PREVENTIVA. ... FORAGIDA. ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. ... mais pressupostos do artigo 312 do Código ... -
Acórdão Nº 0007845-77.2010.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-09-2022
... 312, C/C ART. 327, §2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ... (PECULATO), ART. 288, , DO CÓDIGO L (FORMAÇÃO ... DE QUADRILHA) E ART. 1º, V E VII, §2º E ...
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Acórdão nº 2016/0111964-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. IDONEIDADE. MODUS OPERANDI. MAUS ANTECEDENTES. PLURIREINCIDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2014/0223189-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTELIONATO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS. PENA...
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Acórdão nº 2013/0410238-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENALUS . ... FORMAÇÃO ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
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Acórdão nº 2012/0008467-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E EXTORSÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "b", DO CP EM RELAÇÃO AO CRIME DE EXTORSÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE...
... NO RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ... INFORMAÇÕES ... 1. O art. 109 do Código ... Código Penal ... -
Acórdão nº HC 205387 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... USO RESTRITO, DANO, FALSA IDENTIDADE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA ... 71 do Código de Processo Penal ... 4. Na hipótese vertente, ...
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Acórdão nº 2010/0222211-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : AUGUSTO VIANO LINO ... PENAL ... QUADRILHA ... 61, II, g, do Código Penal. ... CP (formação ...
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Acórdão nº HC 60725 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... COMBUSTÍVEL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. JUSTA CAUSA ... 1. O pedido de ... ordem, em outro writ, para trancar a ação penal relativamente ao crime tipificado no art. 1º, ... 41 do Código de Processo Penal, descrevendo, com todas as suas ...
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Acórdão nº 2016/0120436-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... por crimes de furto, roubo, formação de ... -
Acórdão nº 2014/0272084-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... ção de menores, homicídios e formação" de quadrilha ou bando), ... praticados, de\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ... PECULATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LAVAGEM DE ... 319, inciso VIII, do Código" de Processo Penal, pela prevista \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0203379-9 de T6 - SEXTA TURMA
... OBSERVÂNCIA. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO (ATUAL ... Código ... Penal", é necessário, entre outros, o \xC2" ... pela prática do crime de formação de quadrilha ou bando ... (atualmente ...
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Acórdão nº 2015/0093053-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇ
... PRÓPRIO. ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE ... NECESSIDADE ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o trânsito em julgado da ação penal" proposta em face do ... Servidor, onde \xC2" ... contrabando, formação" de quadrilha e crime contra a \xC2" ... do inciso I do art. 109 do Código ...
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Acórdão nº 2016/0022376-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
... Código ... a aplicação da lei penal, em razão de o acusado haver ... formação ... -
Acórdão nº 2014/0001261-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CRÉDITO FANTASMA. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE PERÍODO ANTERIOR AO...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... TRIBUTÁRIA. ... QUADRILHA. ... TRANCAMENTO ... DENÚNCIA. ... base no artigo 41 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2014/0006245-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FRATELLI. FRAUDES EM LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE PERÍODO...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FORMAÇÃO ... base no artigo 41 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2014/0156074-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (POR TRÊS VEZES) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA INADEQUADA - RESGUARDO À FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO - AUSÊ
... (POR TRÊS VEZES) E FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA. ... PREVENTIVA. ... DA LEI PENAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - ... no art. 312 do Código" de Processo Penal. ... 2. No que concerne\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0099406-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CABIMENTO. ... EXTORSÃO, ... FORMAÇÃO ... Código ... -
Acórdão nº 2010/0091786-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... ÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0272083-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA SUPOSTA SIMILITUDE FÁTICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUS
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... tráfico de drogas e formação de quadrilha ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Se o acórdão...
... LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE ... Código ... -
Acórdão nº 2014/0047476-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (1) PRISÃO TEMPORÁRIA. (2) SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. (3) POSTERIOR DECRETO PREVENTIVO. ARMA DE FOGO SEM REGISTRO EM SUA RESIDÊNCIA. DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO...
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. (6) SUPERVENIÊNCIA DE ... Código ... formação de quadrilha, ...