codigo processo civil artigo 267
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-539000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-14/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-71/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-28/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Abril de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-94.2005.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE. A exigência de submissão prévia à CCP não se constitui em pressuposto processual para aforamento de demanda laboral ou mesmo de condição da ação, a teor do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, mas sim mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Recurso de conhecido e desprovido. HORAS EXTRAS (alegação de afronta...
... mesmo de condição da ação, a teor do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, mas sim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40501-42.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PERDA DE OBJETO. Visto que se trata de pedido de concessão de efeito suspensivo a agravo de petição interposto perante o Tribunal Regional do Trabalho e constatado o seu julgamento, fica sem objeto a presente ação cautelar, pela ausência de interesse de agir.
... Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-73000-16.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PERDA DE OBJETO. Visto que se trata de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto perante o Tribunal Regional do Trabalho e uma vez que foi constatado o seu julgamento, fica sem objeto a presente ação cautelar, pela ausênc
... Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15900-15.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. A nova redação conferida ao artigo 830 da CLT, ... resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-49600/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-49600/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-49600/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-496/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-49600/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1177800-41.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. A nova redação conferida ao artigo 830 da CLT, ... resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1140000-47.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. A nova redação conferida ao artigo 830 da CLT, ... resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1304500-62.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ível o uso do -mandamus-, nos termos do artigo" 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, da Súmula n\xC2"º 267 do Supremo Tribunal Federal e da Orientação ... Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-5800-37.2007.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. Decisão recorrida que concedeu ao impetrante a ... A nova redação conferida ao artigo 830 da CLT, dada pela Lei nº 11.925, de 17 de ... por fundamento diverso, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2100-55.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. A redação conferida ao artigo 830 da CLT pela ... resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-317/2001-012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 331, IV, do TST. Decisão recorrida em harmonia com citada Súmula, ficando indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo...
... indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo Civil e de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 331, IV, do TST. Decisão recorrida em harmonia com citada Súmula, ficando indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo...
... indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo Civil e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31700/2001-0012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2007
agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 331, IV, do TST. Decisão recorrida em harmonia com citada Súmula, ficando indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo...
... indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo Civil e de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2007
agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 331, IV, do TST. Decisão recorrida em harmonia com citada Súmula, ficando indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo...
... indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo Civil e de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 331, IV, do TST. Decisão recorrida em harmonia com citada Súmula, ficando indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo...
... indenes de violação o preceitos do artigo 267 do Código de Processo Civil e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1036600-80.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. A nova redação conferida ao artigo 830 da CLT, ... resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-135200-59.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. A nova redação conferida ao artigo 830 da CLT, ... por fundamento diverso, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, ...