codigo processo civil presidencia
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Processo nº 0390510-03.2008.8.19.0001 de Orgao Especial, 4 de Septiembre de 2017
... 030 § 2º c/c 1.021 do Código de Processo Civil, ...
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Processo nº 0001471-62.2015.8.19.0053 de Orgao Especial, 4 de Septiembre de 2017
... 030 § 2º c/c 1.021 do Código de Processo Civil, ...
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Processo nº 0016619-73.2014.8.19.0207 de Orgao Especial, 27 de Noviembre de 2017
... 2º c/c 1.021 do Código" de Processo Civil, contra ... decis\xC3" ...
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Processo nº 0003290-83.2015.8.19.0069 de Orgao Especial, 27 de Noviembre de 2017
... 2º c/c 1.021 do Código" de Processo Civil, contra ... decis\xC3" ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... ção de comissões de sindicância ou de processo" administrativo disciplinar destinados à apuraç\xC3" ... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... AFRMM sujeita-se às normas relativas ao processo administrativo fiscal de determinação e ... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar trimestralmente, por meio da ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional ... § 2º Nos casos ...
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Acórdão nº 2015/0231000-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... nas regras de processo ... base no art. 543-A, § 5.º, do Código" ... de Processo Civil de 1973, pois o ac\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034735720154050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803473-57.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BRUNO MANOEL DA SILVA e outro ADVOGADO: Danilo Galvao Martiniano Lins Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . . EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE...
... O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012581-65.2017.8.19.0028 (Criminal), 25-11-2020
MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE DE A DEFENSORIA PÚBLICA RECEBER VERBAS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO INCLUSIVE QUANDO DEVIDAS POR QUAISQUER ENTES PÚBLICOS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGO 1030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Decisão da Terceira Vice-Presidência que determinou o retorno dos autos para examinar se pertinente o exercício da retratação ou a manutenção do...
... ARTIGO 1030, II, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Decisão da Terceira ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001471-60.2019.8.19.0073 (Criminal), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE DE A DEFENSORIA PÚBLICA RECEBER VERBAS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO INCLUSIVE QUANDO DEVIDAS POR QUAISQUER ENTES PÚBLICOS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGO 1030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Decisão da Terceira Vice-Presidência que determinou o retorno dos autos para examinar se pertinente o exercício da retratação ou a...
... TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGO 1030, II, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL ... Decisão da Terceira ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000792-60.2019.8.19.0073 (Cível), 27-01-2021
MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE DE A DEFENSORIA PÚBLICA RECEBER VERBAS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO INCLUSIVE QUANDO DEVIDAS POR QUAISQUER ENTES PÚBLICOS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGO 1030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Decisão da Terceira Vice-Presidência que determinou o retorno dos autos para examinar se pertinente o exercício da retratação ou a manutenção do...
... ARTIGO 1030, II, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Decisão da Terceira ... -
Acórdão nº 2014/0228825-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL ... à Justiça e o devido processo legal, na forma prevista na ... , especialmente o Código" de Processo ... 5. In casu ,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0101713-48.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-09-2023
... : Roubo Majorado ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... ESPECIAL. CÓDIGO" DE ... PROCESSO CIVIL, DE DECISÃO DA VICE-PRESID\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015827-63.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-09-2021
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA ... tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 370578v2 e do código CRC 6d4125c4 ... do artigo 1.040, inciso I, Código de Processo Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00078488520094058200), 16-11-2021
Ementa Constitucional e Tributário. Mandado de Segurança. Retorno dos autos da Vice-Presidência. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.072.485/PR (Tema 985) e RE 576967 / PR (Tema 72). Legitimidade da incidência da contribuição social sobre o terço de férias e inconstitucionalidade da incidência sobre o salário maternidade. Exercício do juízo de retratação. Adequação. Incidênc
... 170-A do Código Tributário Nacional e alegou ser legítima a ... 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, a fim de que seja examinada a possibilidade de ... -
Acórdão nº 2011/0198545-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Código de ... para pleitear, em ação civil ...
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Acórdão nº 2016/0065443-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENDIDA REVISÃO DO DECISUM. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. MOTIVAÇÃO DA CORTE A QUO NÃO IMPUGNADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, DO NCPC). REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA ...
... Código" de Processo Civil, combinado com \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0040271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 543-B do Código de Processo Civil – CPC. ...
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Decisão Monocrática nº 50023422820198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-03-2022
... ão, o que deu ensejo à propositura do processo nº 015/1.17.0006717-8, no qual foi deferida a ... caracterizadores da responsabilidade civil. Sustentou a impossibilidade de inversão do ... da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil ... Condeno o demandado ao pagamento das ...
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Acórdão nº 2014/0183708-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO EXTREMO INADMITIDO NA ORIGEM, ANTE AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA RESPECTIVA PETIÇÃO. DECISÃO MANTIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. VÍCIO INSANÁVEL NESTA INSTÂNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que não cabe a...
... cabe a aplicação do art. 13 do Código de Processo Civil aos ... -
Acórdão nº 2009/0202602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 543-B do Código de Processo Civil – CPC. ...
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Acórdão nº 2008/0272593-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA INVESTIGAÇÃO. IRREGULARIDADE QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. INQUÉRITO CIVIL PRESIDIDO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. CRIME DE...
... PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE ... BASE EM INQUÉRITO CIVIL". POSSIBILIDADE. EXCESSO DE ... PRAZO \xC2" ... caput , do Código ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de ... processo administrativo ou, conforme o caso, representar ... 155, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo qualquer ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ... Art. 4º O indulto natalino ou a ... e encaminhada ao juízo competente, o processo de declaração do indulto natalino ou da ...
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Acórdão Nº 0121965-77.2015.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 23-02-2022
... fundamento no artigo 1.042, do Cdigo de Processo Civil, interps o presenteagravoem facedo acrdo ...