código processual civil brasileiro

Acórdão nº 2015/0099570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... Código ... Brasileiro, a despeito da oposição de ...
Acórdão nº 2013/0372721-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MULTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE. INTERPRETAÇÃO MITIGADA DO ART. 134 DO CTB. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É...

... : BANCO A J RENNER S/A ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
Acórdão nº 2001/0015850-1 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO ... TARIFAÇÃO PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES INADEQUADA ...
Acórdão nº 2013/0229878-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Nº 0734898-32.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... BRASILEIRO ... PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS CONHECIDOS ... dos vícios previstos no Artigo 1.022, do Código de ... Processo Civil, não se prestando, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000509-78.2014.5.06.0411), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CLÁUSULA PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 413, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Demonstrado o adimplemento total do acordo, impõe-se a redução equitativa da multa disposta na cláusula penal, consoante o mandamento disposto no art. 413, do Código Civil Brasileiro, in verbis: "A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação...

... DE PETROLINA.EMENTAEMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CLÁUSULA ... APLICAÇÃO DO ART. 413, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Demonstrado o adimplemento ...
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... DESMORONAMENTO ... SABILIDADE CIVIL" DO ESTADO E DO CONSTRUTOR ... POR ELE \xC2" ... DE MINAS GERAIS. ART. 161 DO CÓDIGO CIVIL DE ... (Curso de direito civil brasileiro . São Paulo: Saraiva, 1982, vol. 1, p. ...
Acórdão nº 2015/0151869-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... PROCESSUALE 4º, DO CÓDIGO" ... DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
Acórdão Nº 0707999-60.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... BRASILEIRO ... PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS CONHECIDOS ... dos vícios previstos no Artigo 1.022, do Código de ... Processo Civil, não se prestando, ...
Acórdão Nº 0734898-32.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... BRASILEIRO ... PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS CONHECIDOS ... dos vícios previstos no Artigo 1.022, do Código de ... Processo Civil, não se prestando, ...
Acordao N° 1434895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Código de trânsito brasileiro. Ação de indenização. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Mérito. Dano moral. Dano material. Requisitos. Não preenchidos. Travessia fora da faixa de pedestres. Culpa exclusiva da vítima. Configurada. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. A matéria fática não discutida na

... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2014/0193854-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. ADUFEPE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE. SÚMULAS 481 E 7 DO STJ. 1. Inexiste a alegada viola&#

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL.\xC2" ... ção às Normas do Direito Brasileiro, antiga ... Código" Civil, porquanto carecem do necess\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0028642-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ... na Lei de Introdução do Código" Civil, ... hoje denominada Lei de \xC2" ... Brasileiro", por estarem revestidos de carga \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0005053-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. MONTEPIO E PENSÃO MILITAR. EXTINÇÃO. ARTS. 20, § 4º, DO CPC, 2º, § 1º, E 6º DA LINDB. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DE SETEMBRO DE 1983. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2006. MARCO...

... PROCESSUAL ... arts. 20, § 4º, do Código" de ... Processo Civil, 2º, § 1\xC2" ... Brasileiro ...
Acórdão nº 2014/0297388-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 6º DA LICC. REPRODUÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. COMPETÊNCIA DO STF. SERVIDORAS PÚBLICAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DO TEMPO QUE LABORARAM EM CARÁTER PRECÁRIO. PREVISÃO LEGAL NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AFERIÇÃO....

... PROCESSUAL" CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... VIOLAÇÃO\xC2" ... Código ... Brasileiro", por estarem revestidos de carga \xC2" ...
Acórdão Nº 0733733-47.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-09-2023

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. EMBARGOS ...
Acórdão nº REsp 1124979 / RO de T5 - QUINTA TURMA

... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA À ... DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 1.211 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... 2. Aplica-se ao direito brasileiro a teoria do isolamento dos atos processuais, ...
Acórdão Nº 0709588-58.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-09-2023

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. EMBARGOS ...
Acórdão nº 2015/0008149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL" ... ADMINISTRATIVO. ... VIOLAÇÃO DE S\xC3" ... Código ... ção às Normas do Direito Brasileiro ...
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REMESSA POSTAL.AVISO DE RECEBIMENTO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 312 DOSTJ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. De acordo com o art. 18, § 3º, da Lei n. 12
Acórdão nº 2014/0202248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. ... Brasileiro – LINDB), e 1º da ...
Acórdão nº 2012/0144000-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ... ADVOGADOS ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINC\xC3" ... Código ...
Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA

... processual" penal pátrio, por meio do qual\xC2" ... 2. No processo penal brasileiro vigora o princípio do livre ... PREVISTAS NO ARTIGO 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... Civil ...
Acórdão nº 2006/0086895-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... Nesse domínio jurídico, o sistema brasileiro, resultante do disposto no artigo 1.060 do ... danoso até a entrada em vigor do novo Código ( ... ) e, a partir daí, no percentual de 1% (um ...
Acórdão nº 2014/0331401-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\xC2" ... Código de Processo Civil de 2015 ...