codigos beneficios da previdencia social
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Benefícios Fiscais - Pessoa Jurídica ... Art. 2º - ... de prejuízos ou incorporação ao capital social" da própria empresa ... § 5º - Para efeito do \xC2" ... da operação, ainda que resumida ou por códigos; ... c) a data e o valor da operação ... § ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... 166 da Constituição devem preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1106-78.2010.5.04.0561) 06-03-2018
... correspondentes às vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092), a partir de janeiro/2006 até ... previsto no regulamento do plano de benefícios, devem por ele ser suportadas, e cuja ... pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) e pelo Banco BANESPA S.A., ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... II - o Oramento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e rgos a ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...
... salário mínimo, o teto do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o valor ... , visto que em consonância com os códigos 1.3.4 do anexo I e 2.1.3 do Anexo II, do Decreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... , vez que apenas teria habilitado os benefícios, sem ter preparação para detectar a falsidade ... ões como "emplacamento", referindo-se a códigos de benefícios, números como 21 e 41, para ... sem adentrar em Agência da Previdência Social". Em desfavor do apelante, reputam-se as informaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168264120204058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816826-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR JOSE SILVA ADVOGADO: Joao Italo Oliveira Clemente Pompeu APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e pela parte Autora em face da sentença ... , constantes nos regulamentos de benefícios da Previdência Social, tem caráter ... mencionados estão fundamentados nos códigos 1.0.0 e o 1.1.8 do Anexo ao Decreto nº ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa ... Art. 5º A ... II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... e financeiro, trinta dias de férias, benefícios previdenciários ... Dispõe o parágrafo ... tacógrafo e Redac; eram digitados os códigos de paradas; o Reclamante tinha que apresentar ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... Os Códigos de Ética afirmam que os jornalistas precisam ... fatos, mesmo assim o fez, auferindo benefícios ... econômicos de verbas publicitárias e da ... -
O assédio moral e a sua lesividade à saúde mental do trabalhador
... ílios-doença concedidos pela Previdência Social, sendo que 80% destes são casos de depressão ... ) foram concedidos mais de 83.000 benefícios previdenciários relacionados a transtorno de ... previdenciários, concedidos segundo os códigos da CID-10. Brasília, jun. 2016. Disponível em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... universal, equânime e permanente aos benefícios do progresso ... Prioridades sociais ... de cuidados da saúde e revisão dos códigos de ética médica; ... - promover e acompanhar a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Tais benefícios, no entanto, não constam no Decreto nº 64.453 ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... ção dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... II – aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, 8471.60.61, 8473.30.49, 8504.40.21 e ... -se a todas as importações objeto de benefícios fiscais ou de outra espécie, qualquer que seja a ...