codigos beneficios previdenciarios
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. 2. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. 2. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ... -
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... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...