codigos beneficios previdenciarios
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Procedimento Pericial na Investigação e Avaliação dos Danos Causados à Saúde do Trabalhador
... b) Códigos ... ódigos de afastamento referentes aos benefícios ... referentes aos benefícios previdenciários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000838-18.2017.5.06.0013), 03-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS NO PRAZO ASSINALADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Tratando-se de controvérsia envolvendo a jornada de trabalho, cumpria à parte reclamada apresentar os cartões de ponto, no prazo assinalado, pertinente ao contrato de trabalho objeto da demanda, sob pena de presumir-se válida a jornada declinada na peça atrial, nos termos da Súmula 338 do...
... benefícios da justiça gratuita. Argumenta que apenas pelo ... o INSS para que apresentasse: "I- Códigos de afastamento referentes aos benefícios ... de concessão de benefícios previdenciários" ... O INSS enviou a documentação solicitada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000447-64.2017.5.06.0142), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVIDA. Comprovado o nexo de (con)causalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes do banco réu, com a perda total e permanente da capacidade laborativa, sem que o reclamado tenha comprovado ter envidado todos os esforços
... Impugna o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao autor, argumentando não ... ária em conceder benefícios previdenciários, sobretudo pelos códigos 91 e 92 ... -
Perícia médica
... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... Neste sentido se manifesta a ... Decifrando siglas e códigos do INSS ... Siglas mais utilizadas: ... DIB: Data ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ... para garantirem os beneficícios previdenciários", sem, efetivamente, exercerem a atividade comerci\xC3" ... Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...