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Acordao N° 1313716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ... -
Acordao N° 1313822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado já julgado. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e direito administrativo. Aplicação da tese firmada pelo stf no re nº 661. 702. Tema 546. Autuaçã
... da legislação federal ou distrital, em especial nos termos dos Códigos de Trânsito, ... Tributário, de Proteção ao Consumidor e Trabalhista ...