colação de grau antecipada
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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MEC amplia colação de grau antecipada para Medicina e outros cursos de saúde
Nova portaria elimina trechos da anterior, que restringiam possibilidade só à atuação no combate ao coronavírus O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, nova portaria sobre antecipação da colação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026234020214058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802623-40.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RADY MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outro PARTE RÉ: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto . ... que a autoridade impetrada promova a colação de grau antecipada da impetrante no curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017590220214058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801759-02.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIAGO PINHO GURGEL ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outro APELADO: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins . . ... objetiva a antecipação de sua colação de grau no curso de medicina. . . Em ..., a fim de obter colação de grau antecipada no curso de Medicina. Para tanto, alegou-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08187113820214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0818711-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERMANO TOSE TONETO ADVOGADO: Gabriela Magalhaes e outro REPRESENTANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA.
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio . ... direito subjetivo à antecipação da colação de grau, o que não enseja o indeferimento da ... sua colação de grau também fosse antecipada, com a respectiva redução da carga horária dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002641120214058200), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800264-11.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HELENA DE AGUIAR ACIOLI LINS ADVOGADO: Francisco Tiberio Barbosa De Lima PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA.
... - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos ... a carga horária cumprida e a colação de grau da impetrante. Em defesa de sua ... para a colação de grau antecipada, mas o requerimento não foi analisado; 2) existe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029667920204058000), 15-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE MEDICINA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934/2020. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da decisão liminar, para determinar que a autoridade impetrada promova a antecipação da colação de grau e providencie a emissã
... Silva DantasJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias ... impetrada promova a antecipação da colação de grau e providencie a emissão do certificado ... para a execução da colação de grau antecipada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa ex ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017218720214058100), 16-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. CURSO DE MEDICINA. LEI 14.040/2020. NORMA LIMITADA AO PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020. DIREITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COLAÇÃO REALIZADA. LIMINAR SATISFATIVA. INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO...
... - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia. ... que a autoridade impetrada promova a colação de grau antecipada do impetrante no curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041048820214050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTUDANTE. ALUNO DO CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA DO COVID-19. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. COLAÇÃO DE GRAU JÁ REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos do mandado de segurança,...
... apontada como coatora promova a sua colação de grau antecipada no curso de medicina e emita, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121280820214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812128-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIANA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: Jose Cidade De Oliveira Filho AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815878-74.2021.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
..., objetivando a antecipação de sua colação de grau, sob o argumento de ter praticamente ..., visando obter a colação de grau antecipada no curso de Medicina do Centro Universitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155592120194050000), 10-03-2020
PJE 0815559-21.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a medida liminar, determinando que a UFRN proceda à colação de grau antecipada da agravada, independentemente de sua...
..., determinando que a UFRN proceda à colação de grau antecipada da agravada, independentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073475920184058305), 11-02-2019
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM TODAS AS DISCIPLINAS DO CURSO. POSSIBILIDADE. I. Trata-se de remessa oficial de sentença que concedeu a segurança requerida, para assegurar, em definitivo, a colação de grau antecipada da impetrante, devendo a autoridade impetrada fornecer-lhe o histórico escolar...
... - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima ..., para assegurar, em definitivo, a colação de grau antecipada da impetrante, devendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025281020214058100), 01-02-2022
PJE 0802528-10.2021.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA COLAÇÃO DE GRAU. FATO CONSUMADO. 1. Remessa necessária e apelação interposta contra sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada promova a colação de grau antecipada da impetrante no curso de medicina, fornecendo-
... que a autoridade impetrada promova a colação de grau antecipada da impetrante no curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144974320194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814497-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAPHAEL TAVARES DANTAS ADVOGADO: Bruna Ranna Cruz Queiroz Alencar Ribeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. ESTUDANTE DE MEDICINA DA...
...ça, não acolheu o pedido de tutela antecipada consistente na colação de grau antecipada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061934120204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806193-41.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILANA JAINE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO....
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira . ... sentido de ordenar a antecipação da colação de grau da impetrante no Curso de Odontologia, ... (COVID-19), autorizando a colação antecipada de grau em determinados cursos de graduação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062150220204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806215-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLARA CHRISLENIA ACIOLE DE ARAUJO ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos e outro APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo ... sentido de ordenar a antecipação da colação de grau da impetrante no Curso de Odontologia, ... (COVID-19), autorizando a colação antecipada de grau em determinados cursos de graduação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034449420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0803444-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior AGRAVADO: RADY MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO OCORRÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. COLAÇÃO
... . antecipou a colação de grau de particular no curso de medicina. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002618720204058201), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800261-87.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Karlos Alberto Pimentel Vidal e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Autor objetivava a antecipação da sua colação de grau, do curso de Licenciatura em Música da ... os critérios e meios para a colação antecipada de grau, respeitados a discricionariedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002658420214058300), 27-01-2022
APELREEX Nº 0800265-84.2021.4.05.8300 APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA APELADO: ISMAEL FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES...
...ça para garantir a antecipação da colação de grau do impetrante no curso de Comunicação ...ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089306020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808930-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNA ROBERTA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Alberto Aragão Barreto Dias AGRAVADA: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADOS: Adenauer Moreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808790-73.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... obrigatórios, a antecipação de sua colação de grau no curso de Enfermagem, oferecido pela ... com relação à colação de grau antecipada, consubstanciando, na verdade, uma faculdade para ... -
Acórdão Nº 0008903-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
E M E N T A 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. CURSO DE ODONTOLOGIA. LEI 14.040/2020. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTES. APROVEITAMENTO SUPERIOR A 75% DA CARGA HORÁRIA EXIGIDA. ÚLTIMO SEMESTRE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.1. A Lei 14.040, de 2020, flexibilizou as regras de ensino superior, a fim de permitir a conclusão
... de odontologia poderão antecipar a colação de grau, desde que tenham cumprido 75% (setenta e ...ção de sua colação de grau antecipada. . O magistrado singular indeferiu o pedido de ... -
Acórdão Nº 0011458-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA NO JUÍZO ORIGINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. NATUREZA SATISFATIVA. AUSÊNCIA REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O pleito recursal confunde-se com o mérito da ação originária e, sendo o agravo de instrumento um recurso secundum eventum litis, limita-se ao exame do
...INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA NO JUÍZO ORIGINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ..., sob pena de incorrer em supressão de um grau de jurisdição. . 2. O pedido de rescisão ..., uma vez lhe foi possibilitada a colação de grau antecipada no curso de ... -
Acórdão Nº 0002380-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. ESTUDANTE DO CURSO DE MEDICINA. CURRICULUM ESCOLAR INCOMPLETO. INEXISTÊNCIA DE LASTRO LEGAL A AMPARAR O DIREITO VINDICADO PELA AUTORA/AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. In casu, o Agravante se insurgiu contra a decisão do Juízo singular que...
... que a Instituição de Ensino promova a colação de grau antecipada da autora no curso de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...a) o grau de zelo do profissional;. #Redação dada pela ...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ...Vl- trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004702520214058200), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800470-25.2021.4.05.8200 APELANTE: PRISCILA TAVARES VITORIANO ADVOGADA: ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... (UFPB), objetivando a antecipação da colação de grau da impetrante, com a determinação de ... impetrante teria direito à colação antecipada de grau". Em resposta, assim se manifestou a ...