colação de grau antecipada
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Acórdão Nº 5006063-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PRAZO DE 180 DIAS PARA A ENTREGA DO DIPLOMA, CONTADAS DA DATA DA COLAÇÃO DE GRAU. TERMO INICIAL OCORRIDO APÓS A INTERPOSIÇÃO DESTE RECLAMO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE...
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Decisão Nº 08000473920228205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-10-2022
... quanto ao ato judicial que negou a colação de grau antecipada no Curso de Medicina, objeto ...
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Acórdão Nº 08081466720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-05-2021
... 595/2013, prevê que a antecipação da colação de grau de curso superior pressupõe a matrícula ... dispositivo e conceder a tutela antecipada recursal se, na hipótese, ainda faltam 12 (doze) ...
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Acórdão Nº 08094881620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-09-2021
... ÇÃO DE ENSINO QUE PROVIDENCIE A COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA DA AUTORA. AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0625567-73.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... , fazendo jus a antecipação da colação ... de grau, ante a aprovação em concurso ... que lhe assegure a colação de grau antecipada do seu ... curso de graduação em medicina, ...
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Acórdão nº 7028313-25.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2023
Apelações cíveis. Ação declaratória. Nulidade. Cláusula contratual e de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais e materiais. Curso de medicina. Antecipação da colação de grau. Pandemia. Cobrança das mensalidades. Princípio da autonomia da vontade. Valores devidos. Em sendo opcional a adoção da antecipação da colação de grau - prevista na Lei n. 14.040/2020, para atendimento da...
... das instituições de ensino procederem à antecipação da colação de grau de alunos dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e ... de março a junho de 2021, vencidas após a colação de grau antecipada do acadêmico do curso de medicina. A relação contratual entre as ... -
Acórdão nº 7028313-25.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2023
Apelações cíveis. Ação declaratória. Nulidade. Cláusula contratual e de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais e materiais. Curso de medicina. Antecipação da colação de grau. Pandemia. Cobrança das mensalidades. Princípio da autonomia da vontade. Valores devidos. Em sendo opcional a adoção da antecipação da colação de grau - prevista na Lei n. 14.040/2020, para atendimento da...
... das instituições de ensino procederem à antecipação da colação de grau de alunos dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e ... de março a junho de 2021, vencidas após a colação de grau antecipada do acadêmico do curso de medicina. A relação contratual entre as ... -
Decisão Monocrática nº 5013459-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2012
... à organização das solenidades de colação de grau dos alunos concluintes dos Cursos de ... ÓRIA DE CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO ... CUMPRIMENTO DA ...
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Processo nº 0007642-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... DE TUTELA ANTECIPADA". ALEGAÇÃO DE QUE ... FOI IMPEDIDA\xC2" DE COLAR GRAU", SOB O ... ARGUMENTO DE AUSÊNCIA \xC2" ... a marcar data e horário para a colação de ... grau individual ...
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Acórdão Nº 08143860420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2023
... ÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU DA PARTE ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020872-46.2019.8.19.0008 (Fazendária), 04-02-2020
STADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0020872-46.2019.8.19.0008 Recorrente: EDENAIR VALERIO DE SOUZA DA SILVA Recorrido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE AS VOTO Fatos: Alega a parte autora que a autora concluiu todas as matérias do curso de psicologia na universidade ré. Sustenta que registraram seu progresso de forma errônea, de maneira
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Acórdão Nº 08014605420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2023
... ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU DE ESTUDANTE DE MEDICINA. PAGAMENTO ... ÍODO SUBSEQUENTE À COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. NÃO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO ...
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Decisão Nº 08059578220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-05-2021
... ências necessárias à antecipação da colação de grau do autor no curso de Medicina, nos termos ... - e não impõe - às IES a colação antecipada, versando somente sobre os 75% da carga-horária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5011444-63.2018.4.04.0000), 23-03-2018
... a autorize participar da solenidade de Colação" de Grau do Curso de Superior de Tecnologia em Est\xC3" ... antecipada não será concedida quando houver perigo de ...
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Acórdão Nº 08029363020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-06-2023
... TUTELA ANTECIPADA" DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU PARA RETIRADA DA INSCRI\xC3" ... CURSO SUPERIOR DE MEDICINA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060012020204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806001-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: JAQUELINE VIEIRA RODRIGUES PEIXOTO CAMPOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi ... -
Acórdão Nº 08411205820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2023
... COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA CONDICIONADA À ASSINATURA DE ...
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Acórdão Nº 08072346520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-09-2023
... CURSO SUPERIOR DE MEDICINA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ...
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Decisão Nº 08004703320218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-12-2021
... os procedimentos necessários para a colação de grau da demandante, no prazo de quarenta e ... legal aplicável à colação de grau antecipada, regida pela Lei n.º 14.040, de 08 de agosto de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.071237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - MATÉRIA DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais sejam: probabilidade do
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Decisão Monocrática Nº 5033843-22.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2023
... (apenas nessa hipótese), promover a sua colação de grau antecipada."Disse que "A presente ...
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Acórdão Nº 09188329020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-11-2023
... ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO SEMESTRE ... apelante, tendo colado grau de forma antecipada ... In casu, no curso da instrução processual, ...
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Decisão monocrática nº 1024698-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-12-2022
... DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL”, interposto por LEONARDO DARINI DA ... solicitando a antecipação de sua colação de grau, com fundamento nos arts. 204 e 205, I, ...
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Acórdão nº 1025714-09.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA DISPENSA DE ENTREGA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA COLAÇÃO DE GRAU – DISCIPLINA “TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO” - PROFESSOR DISPONÍVEL PARA ORIENTAÇÃO EM AMBIENTE DIGITAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER INVIÁVEL – DISCIPLINA QUE CONSTA DA GRADE CURRICULAR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR NÃO...
... , Obrigação de Fazer / Não Fazer, Colação de Grau] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA DISPENSA DE ENTREGA ...