colheita do milho
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Acórdão Nº 0700426-47.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO DE MILHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PLANTAÇÃO EM TERRENO ALHEIO. BOA-FÉ. ART. 1255 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DOS VALORES
... MORAIS DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO ... DE MILHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ... ASSERÇÃO. PLANTAÇÃO EM TERRENO ... com relação ao dano material afirmam que a colheita à época girava em torno de 120 ... (cento e vinte) sacos de milho por ... -
PORTARIA SPA/MAPA Nº 354, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Rio de Janeiro, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 347, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado de Mato Grosso do Sul, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
- PORTARIA Nº 471, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 328, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado de Mato Grosso do Sul, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 335, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Rio de Janeiro, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 478, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho consorciado com braquiária - 2ª safra no Estado do Rio de Janeiro, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
- PORTARIA Nº 473, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 348, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Maranhão, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 351, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Pará, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 349, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Piauí, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 345, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado de Goiás, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 475, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª safra no Estado do Pará, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 469, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª safra no Estado de Goiás, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 332, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Pará, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 330, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Piauí, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 346, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado de Mato Grosso, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 352, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado de Tocantins, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 476, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª safra no Estado do Tocantins, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 470, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª safra no Estado de Mato Grosso, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 333, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Tocantins, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 327, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado de Mato Grosso, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 197, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
... Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho consorciado com braquiária - 1ª safra no Estado do Rio Grande do Norte, ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 277, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
... Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho consorciado com braquiária - 2ª safra no Estado de Goiás, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 194, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
... Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho consorciado com braquiária - 1ª safra no Estado do Ceará, ano-safra ... sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita" do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiaç\xC3" ...