Colocação dos títulos
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Medida Provisória nº 200 de 20/07/2004. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSIDIOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH.
... Art. 6º Fica a União autorizada a emitir títulos públicos federais, sob a forma de colocação direta, em favor das ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
... I - facilitar o acesso do público a informações sôbre os títulos ou valôres mobiliários distribuídos no mercado e sôbre as sociedade ... ção para revenda, distribuição, ou intermediação na colocação", no mercado, de títulos ou valôres mobiliários, e relativos a: ... \xC2" ...
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Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/11/2004. AUTORIZA A UNIÃO A EXECUTAR PROGRAMA DE EMISSÃO DE TITULOS E DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º têm as seguintes características: ... I – montante da emissão e colocação dos títulos: até US$ 75,000,000,000.00 (setenta e cinco bilhões de dólares norte-americanos), ou seu equivalente em outras moedas, colocados de ...
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Decisao Nº 0500799-29.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. EDITAL 01/2013. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. ELIMINAÇÃO NA TERCEIRA FASE DO CERTAME (PROVAS E TÍTULOS), APÓS SER RECLASSIFICADO. ETAPA MERAMENTE CLASSIFICATÓRIA. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA...
... TÍTULOS), APÓS SER RECLASSIFICADO. ETAPA MERAMENTE CLASSIFICATÓRIA. PRETERIÇÃO ... , apenas, reclassificado da 2ª (segunda) para a 3ª (terceira) colocação, e que a pontuação dos títulos havia sido especificada no Edital, de ... -
Processo nº 0143482-04.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... de Protesto de Títulos em razão de cheques datados ... correta sua colocação no polo passivo da demanda; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0143482-04.2011.8.19.0038 (Criminal), 25-01-2017
Apelação Cível. Ação Anulatória de Título Executivo c/c Indenizatória 1- Cuida-se de demanda na qual o autor alega que foi surpreendido com o registro de seu nome em Cartório de Protesto de Títulos em razão de cheques datados de 25/02/2005, no valor de R$ 27,80 (vinte e sete reais e noventa centavos) e cheque datado de 30/09/ 1997, no valor de R$ 75,06 (setenta e cinco reais e seis centavos)....
... de Protesto de Títulos em razão de cheques datados ... de 25/02/2005, no valor de R$ 27,80 ... correta sua colocação no polo passivo da demanda; ... 5- Em outra senda, a apelante sucede a ... -
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
... a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da ... divididas por um mil, de forma a adequar o valor financeiro de colocação; ... f) características dos títulos a serem substituídos: ...
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Decisão da Presidência nº 741827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2015
... A UNIÃO FEDERAL E O BACEN, RELATIVOS AO REFINANCIAMENTO DOS TÍTULOS E À RESPONSABILIDADE PELA AUTORIZAÇÃO PARA SUA EMISSÃO. ... e à responsabilidade pela autorização para sua emissão, colocação e registro no mercado de capitais, dirigidos contra a União Federal e o ...
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Decisões Monocráticas nº 741827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2015
... A UNIÃO FEDERAL E O BACEN, RELATIVOS AO REFINANCIAMENTO DOS TÍTULOS E À RESPONSABILIDADE PELA AUTORIZAÇÃO PARA SUA EMISSÃO. ... e à responsabilidade pela autorização para sua emissão, colocação e registro no mercado de capitais, dirigidos contra a União Federal e o ...
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Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/1996. AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
... a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da ... divididas por um mil, de forma a adequar o valor financeiro de colocação; ... f) características dos títulos a serem substituídos: ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro ... , a correção monetária prefixada e o deságio concedido na colocação de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, pro rata ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2614 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. MEDIDAS PLANEJADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 106/2020, A IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS ENVOLVIDOS NESSAS OPERAÇÕES, EM ESPECIAL SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO FINANCEIRA E DA POLÍTICA MONETÁRIA, E A VERIFICAÇÃO DA SUFICIÊNCIA E ROBUSTEZ DOS CONTROLES EXISTENTES. INCORPORAR...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, ... § 4º Entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição de contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 09 DE OUTUBRO DE 1996. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Vencivel em 15 de Outubro de 1996.
... f) características dos títulos a serem substituídos: ... NÚMEROS DO SELIC VENCIMENTO QUANTIDADE ... 521825 15.10.1996 163.651.842.053 ... g) previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: ...
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Acórdão nº 0009631-58.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... "fornecedor", o que inclui todos os partícipes do processo de colocação do ... produto ou serviço no mercado de consumo ... 6. Mostra-se ... centavos) a títulos de danos materiais não se revela "ultra petita" ... 8. Improvido o apelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-071, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate de títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de ...
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Acórdãos nº 1014269-81.2018.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... ilegítima a Instituição Financeira que recepciona títulos por meio de endosso mandato Extinção da ação, ... foi regularmente notificada em data anterior à da colocação dos títulos em cobrança. Discorre sobre a natureza ...
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Acórdãos nº 0205113-25.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ÃO PODE ATINGIR O TERCEIRO QUE RECEBEU OS TÍTULOS MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO. CONSIDERAÇÕES QUE A CAUSA ... Por fim não vejo abusividade na colocação dos títulos no cartório para efetivação do protesto ...
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DECRETO LEI Nº 1344, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974. Autoriza o Tesouro Nacional a Subscrever Aumento do Capital do Banco do Brasil S.a. e da Outras Providencias.
... adiantamento, para posterior reposição, do produto da colocação de títulos do Tesouro Nacional pelo Banco Central do Brasil, caso ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
... "g) previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: ... Colocação ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 28 DE MAIO DE 1992. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a Elevar Temporariamente o Seu Limite de Endividamento para Emissão e Colocação No Mercado de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lftemt, Destinadas Ao Giro de 237.748.834 Lftemt, Venciveis em 01 de Junho de 1992.
... 1° deverá ter as seguintes características: ... a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 12% a título de juros; ... b) modalidade: nominativa-transferível; ... c) rendimento: ...
- Acórdão Nº 0003554-97.2013.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... de cobrança de comissões de qualquer natureza para a colocação de planos ... Do Órgão Executivo ... Art. 9º Compete ao ... c) realizar ou registrar operações e títulos de qualquer natureza; ... d) processar a transferência de ...
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Crimes de Responsabilidade Fiscal
... o agente aponta como culpada uma pessoa inocente (exemplo: colocação de coisa furtada no bolso de alguém) ... A ação incriminada ... “Oferta pública ou colocação de títulos no mercado” (AC) ... “Art. 359-H. Ordenar, autorizar ou promover ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... para secagem de produtos agrícolas, eletricidade rural, colocação de água subterrânea, abastecimento ou distribuição de águas, ... de até cinqüenta por cento do valor original do ITR com Títulos da Dívida Agrária - TDA (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art ...