Colocação dos títulos
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Suporte financeiro do setor público
... Act ) (§ 15.4.2), nos EUA, além da Iniciativa de Emissão de Títulos para Projetos, do Banco Europeu de Investimento (§ 15.4.3) ... a negociação de títulos a um nível que permita a colocação dos projetos em moeda local ... “Agência de Fomento” é um termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076218120174058200), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0807621-81.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Daniel Braga De Sá Costa APELADO: IRIA RAQUEL BORGES WIESE e outros ADVOGADO: Débora Camilla Pires Duarte e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... utilizado pela Comissão do Concurso ao conceder pontuação nos títulos acadêmicos apresentado pela referida candidata, visto que não procedeu ... , determinando também a sua reclassificação para a primeira colocação ... Inconformada com a decisão, a candidata Gilberta Santos Soares ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055203420184058201), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0805520-34.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra APELANTE: YLKA VIRGINIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante ADVOGADO: Daniel Braga De Sá Costa ADVOGADO: Cicero Pereira De Lacerda Neto APELANTE: INSTITUTO...
... ão administrativa que indeferiu a pontuação na sua prova de títulos para o Emprego de Médico - Especialidade Dermatologia, da Empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129960920164058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812996-09.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERICA CRISTINA ALVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: Venceslau Carvalho De Sousa Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outro ADVOGADO: Claudio Jose Vieira Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... ) etapas previamente conhecidas pelos candidatos; ii) a prova de títulos, quarta e última etapa do concurso, pautava-se em razão da utilização ... sustenta que a candidata apelada, classificada na primeira colocação" do certame, declarou, em seu \"Currículo Lattes\", informação de que comp\xC3" ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a União a Executar Programa de Operações de Credito Externo, Mediante a Emissão e a Colocação de Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional No Exterior, No Valor Equivalente a Ate Us$ 2,000,000,000.00, Destinando-se os Recursos a Substituição da Divida Mobiliaria ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir Um Total de 4.500.000.000 de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, em Substituição de Igual Numero de Titulos Emitidos a Titulo de Antecipação da Receita.
... Parágrafo único. A emissão e a colocação dos títulos a que se refere este artigo será efetuada com observância às seguintes condições básicas: ... a) valor nominal unitário: NCz$ ...
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Duplicata simulada (Art. 172)
... , assim como “a boa-fé dos quais devem estar revestidos os títulos comerciais, equiparados a documentos públicos (art. 297, § 2 o )” ... Damásio 4043 entende que: “A consumação ocorre com a colocação da duplicata em circulação, por intermédio da remessa ao aceitante ou ...
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Acórdão nº 0501285-48.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... Etapa de avaliação de ... títulos. Caráter classificatório e não eliminatório. Candidato aprovado na 1ª colocação, mas ... remetido para a 5ª colocação, após a prova de títulos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088375420204058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0808837-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GABRIEL DAMASCO DO VALE ADVOGADO: Ciro Jose Callegaro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... autos, o recorrido participou do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior nas classes ... nas provas seletivas para o cargo, quando obteve a primeira colocação, com nota final de 8,68, superior em mais de um ponto com relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106826720194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0810682-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: FERNANDA BARRETO LIRA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE...
... (Edital nº 45, de 10/08/2018), o concurso público de provas e títulos para docentes do magistério superior da Universidade Federal de o, logrando a segunda colocação no rol de aprovados; para lecionar na subárea de Direito do Trabalho e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - o uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar, do ... Il - aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... de ensejar a preterição do apelante, classificado na 5ª colocação (fora do número de vagas) para o cargo de Analista Judiciário - Área de ... aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0272756-30.2014.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO MOTORISTA E OPERADOR DE VIATURAS DO CBMERJ DE 2012. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. APELAÇÃO DO IMPETRANTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DOCUMENTOS COLACIONADOS QUE NÃO FAZEM PROVA DA IRREGULARIDADE DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. PRESUNÇÃO DE...
... intelectual na 286ª colocação. Tendo o demandante obtido classificação ... entre os 400 melhores ... títulos apresentados pelos demais candidatos, já que não foi demonstrado ... -
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 10 DE JULHO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (lft-rj) em Substituição Aquelas que Serão Resgatadas No Segundo Semestre de 1990.
... Parágrafo único. A emissão e a colocação dos títulos a que se refere este artigo serão efetuadas com observância ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060768220174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0806076-82.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIAGO LIMA DE ALBUQUERQUE ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO e outro ADVOGADO: Lais Tereza Atta Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto...
... Federal do Maranhão -UFMA revisassem a sua nota na prova de títulos" do certame, conferindo-lhe 41,5 pontos, e procedendo a uma nova classifica\xC3" ... de nomear os candidatos classificados a partir da 2ª colocação no cargo de Professor na área de Engenharia de Alimentos ... Aduz o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006086220214058500), 10-05-2022
Ementa Administrativo e Constitucional. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida se abstenha de suprimir a rubrica 16171 ("Decisão Judicial TransJug Apo", nos valores de R$ 2.114,38 e R$ 2.063,63, dos proventos dos autores, ou caso já tenha efetivado a redução, seja determinado o...
... o Acórdão 1.614-2019-TCU é o centro da controvérsia, na colocação, entre as rubricas judiciais ali condenadas, de incorporação de horas ... judiciais condenadas se apresentam de modo bem claro, com títulos simples, a dispensar qualquer estudo ou indagação, como, v. g., Plano ... -
Processo nº 0019981-20.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... so público de provas ou de provas e títulos, con- ... da, frise-se, na 140ª colocação. ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se a conclusão de curso superior, em nível de graduação, ou ... Art. 60-E. No caso de falecimento, exoneração, colocação ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Emitir e Colocar No Mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (lftrj).
... dezembro de 1990, do Senado Federal, para realizar emissão e colocação no mercado, através de ofertas públicas de Letras Financeiras do Tesouro ... Parágrafo único. A emissão e colocação dos títulos a que se refere este artigo serão efetuadas com observância às ...
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Acórdãos nº 1009419-43.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... de Bauru – Impetrante que, obtendo a 80ª colocação, afirma que, fossem analisados e devidamente pontuados os s títulos de Pós- Graduação, acabaria melhor classificada – Retira-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060199520214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806019-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIA SALDANHA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Giselle Virginio Da Silva e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... ção da prova escrita realizada no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor do Magistério Superior na classe ... No caso, como houve empate na nona colocação, que teve como nota 8, foram habilitados todos os candidatos com nota ... - Resolução do Senado Federal nº 87 de 19/12/1994. AUTORIZA A UNIÃO A EXECUTAR PROGRAMA DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE A EMISSÃO E A COLOCAÇÃO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2,000,000,000.00, DESTINANDO-SE OS RECURSOS A SUBSTITUIÇÃO DA DIVIDA MOBILIARIA INTERNA POR DIVIDA EXTERNA A MENORES CUSTOS E MAIORES PRAZOS.
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Acórdão nº 1.0000.19.014076-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. ETAPAS DE RESPONSABILIDADE DA ORGANIZADORA DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL ALMEJADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR QUE SE ACOLHE PARA DENEGAR A SEGURANÇA. - "Como conceito geral, interesse é utilidade....
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Acórdão nº 1027177-41.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADOS – ILEGALIDADE RECONHECIDA NA PRISÃO TEMPORÁRIA DO CORRÉU FORAGIDO – IRRELEVÂNCIA – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA CONFIGURADOS – CRITÉRIOS DISTINTOS PARA A SEGREGAÇÃO – COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM LIBERDADE POR SER PORTADOR DE DOENÇA CARDÍACA – IMPROCEDÊN
... CONFIGURADOS – CRITÉRIOS DISTINTOS PARA A SEGREGAÇÃO – COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM LIBERDADE POR SER PORTADOR DE DOENÇA CARDÍACA – ... da prisão temporária não importa na antijuridicidade dos títulos prisionais subsequentes, especialmente se possuem natureza jurídica e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas do Corpo de Bombeiros, ... II - aguardando a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido do ...