colonoscopia

EMENTA. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO QUE TRATA DE DIREITO À SAÚDE. POSTULOU A PARTE AUTORA, EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, COLONOSCOPIA, ALÉM DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. AUTORA ACOMETIDA DE COLELITÍASE SINTOMÁTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela de Urgência. Autor Idoso e Doente, Portador de Dores Intensas No Flanco Direito Refratárias À Analgesia, Necessitando Urgentemente de Se Submeter Aos Exames de Tomografia Computadorizada de Abdome e Pelve, Ultrassonografia Transretal, Ecodopler de Membro Inferior e Colonoscopia para Deliberação Do Tratamento. Concessão

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE EXAME NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. COLONOSCOPIA. LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EGRÉGIO STJ NOS TEMAS Nº 128 E 129. CABIMENTO. O Egrégio STJ firmou entendimento, ao julgar o recurso...

Ementa: Apelação Cível - Ação de Obrigação de Fazer - Direito À Saúde e À Vida - Honorários Advocatícios Em Favor Da Defensoria Pública - Redução. - Cuida a Hipótese de Ação de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela, Objetivando a Parte Autora que Os Réus Sejam Compelidos a Realizar O Exame de Colonoscopia, Bem como que Forneçam Todo Medicamento, Material Ou Exame...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: Apelação. Obrigação de Fazer. Município de Araruama. Necessidade de Exame (colonoscopia). Pessoa Idosa, Hipossuficiente, Apresentando Quadro de Enterorragia. Procedência Do Pedido, Confirmada a Tutela Antecipada Concedida. Irresignação. Política Pública de Garantia Constitucional À Vida e À Saúde. Dever Comum Da União, Dos Estados, Do Distrito Federal e Dos Municípios. Inteligência Do...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ARARUAMA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE RETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE AJUSTE APENAS PARA MAJORAR O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA E CONDENAR A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama que, nos autos do Processo n° 0710912-31.2023.8.07.0004, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à Ré que autorize e custeie a internação do Autor para investigue o quadro de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DAS GRACAS CORTEZ GURGEL CARDOSO, ora autora/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta em desfavor de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, ora ré/agravada, nos seguintes termos: ?Defiro a tramitação prioritária (idosa). Trata-se de pedido de tutela...

Juizado especial da fazenda pública. Saúde. Exames médicos. Espera há mais de cem dias em fila do sus. Inobservância do enunciado n. º 93 do cnj. Inviolabilidade do direito à vida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra a r. Sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial para condenar o distrito federal a fornecer os exames de colonoscopia, tc de pelve ou bacia...

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, CONFIRMANDO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO AUTOR, EM UTI MÓVEL, PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA, BEM COMO CONDENOU A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$7.500

EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. EXAME DE IMAGEM. COLONOSCOPIA. MÉDIA COMPLEXIDADE. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRIMAZIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO. TEMA 793/STF. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A saúde é direito de todos e dever do Estado (União Estados, Distrito Federal e Municípios), nos termos do...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Consulta neurologia. Exame. Colonoscopia. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE AUTORA COM 78 ANOS DE IDADE QUE, SEGUNDO LAUDO DO MÉDICO QUE LHE ASSISTE, NECESSITA SER SUBMETIDA À EXAME DE COLONOSCOPIA, FACE AO HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER INTESTINAL, NÃO DISPONDO DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA CUSTEAR O REFERIDO PROCEDIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....

Recurso inominado. Direito do consumidor. Plano de saúde. Contrato de seguro saúde. Tratamento. Exames. Recusa imotivada à cobertura. Reembolso. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao reembolso de valores despendidos para a realização de exames solicitados durante período de internação da autora....

REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO - ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.

REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO - ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.

REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO - ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.