Combustível
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - diretrizes para o planejamento dos setores de minas e de energia; ... V - política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... VI - diretrizes para as políticas tarifárias; ... VII - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do valor bruto auferido pelo frete, carreto ou transporte e não se admite a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo.” (NR) ... “Art ...
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AGU recorre ao TRF-1 contra suspensão do aumento do imposto do combustível
AGU recorre da suspensão do aumento do imposto do combustível
A Advocacia-Geral da União recorreu nesta quarta-feira (26/7) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão da primeira instância que suspendeu o aumento do imposto do ... -
Acórdão nº 2016/0240309-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁR
... funcionária de uma loja de conveniência localizada no interior ... de um Posto de Combustivel, ameaçando a vítima em seu ... local de trabalho, logrando subtrair quantia razoável do ... -
Acórdão nº 2012/0272580-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando...
... CIVIL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. ... DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE ... -
Acórdão nº 2014/0171362-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO COLETIVO. EVENTO DANOSO. 1. Os juros moratórios incidentes sobre indenização por danos morais coletivos - devidos pela condenação do recorrente diante da venda de combustível adulterado - são decorrentes de reparação por ato ilí
... coletivos – devidos pela condenação do recorrente diante da venda de ... combustível adulterado – são decorrentes de reparação por ato ilícito, razão ... -
Acórdão nº 2016/0090725-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DISTRIBUIDORA. NEXO DE CAUSALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. I - Não há como aferir se houve ou não nexo de causalidade
... FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO - SP300777 ... ADMINISTRATIVO. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DISTRIBUIDORA. NEXO DE ... CAUSALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. ... -
Acórdão nº 2015/0265757-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... TRANSPORTE ... ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA EM TANQUES DE ... COMBUSTÍVEL ... CAMINHÃO. ... INALTERADA ... SANÇÃO, O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO E A NÃO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0206601-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cientificado do lacramento das bombas de combustível, a conduta de deslacrá-las ... ou determinar que o fizessem e, assim, vender combustível fora das ...
- Acórdão nº 2015/0155444-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Dirigir caminhão com tanque suplementar de combustível geral adicional, fixa TST
Dirigir caminhão com tanque de combustível gera adicional
Dirigir caminhão com tanque suplementar de combustível gera direito de receber adicional de periculosidade. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa baseada na jurisprudência da corte: é considerado t... -
Versão original
Lei nº 13.703 de 08/08/2018. Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
... artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível ... § 4º Os pisos mínimos definidos na norma a que se refere o caput deste artigo têm natureza vinculativa e sua não observância, a partir do ...
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Na falta de diesel, Brasil pode 'partir para o escambo' e trocar alimentos por combustível, sugere Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa terça-feira (7) que, na hipótese de faltar diesel para abastecer o mercado interno, o Brasil poderá "partir para o escambo", trocando alimentos por combustível. "Vou falar um absurdo para você aqui. Pode...
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Crise Ianomâmi: Ibama e ANP multam 4 distribuidoras por vender combustível a Roraima em R$ 12,6 milhões
O Ibama e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multaram quatro empresas que distribuem combustível de aviação para Roraima em um total de R$ 12,6 milhões de reais. Segundo investigações dos dois órgãos, essas companhias...
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Carro movido por combustível alternativo receberá incentivo fiscal
Carro movido por combustível alternativo receberá incentivo fiscal
Donos de veículos movidos a energia de elétrica, hidrogênio ou híbridos receberão benefícios fiscais da prefeitura de São Paulo. O dispositivo que regulamenta a medida é o Decreto 56.349/15, que disciplina a Lei 15.997/14. Com a regulament... -
Caminhão de combustível explode na BR-040, no Rio
Agência O Globo - RIO - Um caminhão-tanque que transportava combustível explodiu após tombar na tarde deste sábado, na BR-040, em Areal. Duas pessoas estavam no veículo e uma delas, que estava no banco do carona, morreu no local carbonizada. O motori...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 12/04/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em meio à alta dos preços, bandidos roubam 23 mil litros de combustível de caminhão-tanque em Belo Horizonte
MINAS GERAIS — Em meio à alta no preço dos combustíveis, criminosos roubaram, na madrugada desta quinta-feira (4), um caminhão-tanque abastecido com mais de 20 mil litros de combustível na Avenida Amazonas, na altura do bairro Camargos, na Região Oes...
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Em meio à alta dos preços, bandidos roubam 23 mil litros de combustível de caminhão-tanque em Belo Horizonte
MINAS GERAIS — Em meio à alta no preço dos combustíveis, criminosos roubaram, na madrugada desta quinta-feira (4), um caminhão-tanque abastecido com mais de 20 mil litros de combustível na Avenida Amazonas, na altura do bairro Camargos, na Região Oes...
- DECRETO Nº 7570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 5.060, de 30 de Abril de 2004, que Reduz as Aliquotas da ContribuiÇÃo de IntervenÇÃo No Dominio Economico Incidente Sobre a ImportaÇÃo e a ComercializaÇÃo de Petroleo e Seus Derivados, Gas Natural e Seus Derivados, e Alcool Etilico Combustivel - Cide
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Líbia pede ajuda internacional após milícia incendiar depósito de combustível
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAFPMAHMUD TURKIAFumaça sobe após incêndio de depósito de combustível na LíbiaTRIPOLI - Autoridades da Líbia pediram ajuda internacional nesta segunda-feira depois que um enorme depósito de combustível p...
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Sem combustível, agência da ONU para a Palestina anuncia suspensão das atividades dentro de 48h em Gaza
A crise humanitária na Faixa de Gaza tem se intensificado em um ritmo veloz — e impactado até aqueles que trabalham para atenuá-la. A Agência da ONU para a Palestina (UNRWA) afirmou nesta segunda-feira que encerrará suas atividades no enclave palesti...
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Bolsonaro questiona qualidade do combustível vendido no Brasil e defende gasolina 15% mais barata
Agência O Globo -Após trocar o comando da Petrobras na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, neste sábado, que não interferiu na estatal. Ele também questionou a qualidade do combustível vendido no Brasil e disse que, "se tod...
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Bolsonaro questiona qualidade do combustível vendido no Brasil e defende gasolina 15% mais barata
BRASILIA — Após trocar o comando da Petrobras na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar neste sábado que não interferiu na estatal. Ele também questionou a qualidade do combustível vendido no Brasil e disse que, "se todos os ó...
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Bolsonaro questiona qualidade do combustível vendido no Brasil e defende gasolina 15% mais barata
BRASILIA — Após trocar o comando da Petrobras na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, neste sábado, que não interferiu na estatal. Ele também questionou a qualidade do combustível vendido no Brasil e disse que, "se todos o...