Comércio por país
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... ção de serviços efetuada por pessoa jurídica estabelecida no País" quando os referidos serviços forem prestados à pessoa jurídica benefici\xC3" ... comércio exterior de terceiros com vistas no acobertamento de seus reais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ão a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga ... escritórios, filiais, representações e outros estabelecimentos no País e no exterior; ... III - adquirir participação em empresas, públicas ou ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais; ... 6 ... I – acompanhar e avaliar os indicadores econômicos do País, em articulação com os demais órgãos envolvidos, e elaborar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados no País" poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o res\xC3" ... ômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio" Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Pa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... sociedades interessadas em negociá-las em mercados externos, ou no País ... § 1.Os Título s depositados nestas condições permanecerão ... da sociedade o registrará mediante requerimento ao registro do Comércio ... § 6º Os acionistas da sociedade por ações do capital ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.807, de 2.016 ... § 1o Para atender o disposto no caput, a CAMEX será previamente consultada ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - da participação na organização desportiva do País ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... CAPÍTULO III ... de administração do desporto, inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder Público, nem são consideradas ...
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Acórdão nº 2015/0053191-5 de T5 - QUINTA TURMA
... país. Precedentes do STJ e do STF. ... comércio ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Tôdas as operações de seguros privados realizados no País ficarão subordinadas às disposições do presente Decreto-lei ... julgado conveniente pelo CNSP, ouvido o Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX); ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 826, de ...
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Comércio amarga o dia dos pais mais fraco dos últimos dez anos
Repetindo o cenário do Dia das Mães, da Páscoa e do Dia dos Namorados, o desempenho do varejo no Dia dos Pais decepcionou. Entre os últimos dias 3 e 9, as vendas no país recuaram 5,1% frente a igual período de 2014, registrando a primeira queda desde...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII Das ... serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis n os 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 ... - aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País; ... II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a ...
- Em vigor Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
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Sudeste perde participação no comércio e responde por menos de 50% do total do país pela 1ª vez
A região Sudeste perdeu participação no total de receita bruta de comércio, entre 2011 e 2020, segundo dados da Pesquisa Anual de Comércio (PAC) 2020, anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No m...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Os que (Vetado) continuarem a perceber rendimentos produzidos no país, ficarão sujeitos ao regime de tributação na fonte, sôbre os ... o número e a data ou registro do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como o número da página do mesmo livro onde se acharem ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos; ... IX - manipular os produtos agrícolas com base ... , considerando os diferentes sistemas de certificação existentes no País ... ARTIGO 4 ... A responsabilidade pela qualidade relativa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... I - subavaliação de valores de operação, inclusive de comércio exterior, de aquisição ou alienação de bens ou direitos, tendo por ... ção com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país com tributação favorecida ou beneficiária de regime fiscal de que ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País ... § 1º Nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de ... VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... VII - Ministério de Minas e Energia; ... VIII - ...
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Acórdão nº 2013/0408902-3 de T5 - QUINTA TURMA
... país. Precedentes do STJ e ... dá ensejo ao comércio ilegal e à concorrência desleal, ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia ... § 1º O Serviço ... específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País ... Art. 19. O CNDI será composto por representantes ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... ão de tributos para a bagagem, no caso de passageiro que ingressa no País, alcança apenas: ... I - roupas usadas, objetos e jóias de uso ... importação dependerá de autorização prévia da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX ... Art. 18. A ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... , ou o título que a represente, de mercadoria por ele adquirida no País e que por ele não tenha transitado; ... d) importado do exterior, o ... -se também estabelecimento autônomo o veículo usado no comércio ambulante e na captura de pescado; ... IV - respondem pelo crédito ...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... País, em ... reitos de Propriedade ... Intelectual Relacionados ao Comércio) ... -
Comércio aposta em roupas para salvar o Dia dos Pais
Agência O Globo - RIO - Apesar de a economia brasileira e o varejo passarem por um período pouco promissor, os consumidores ainda conseguem se virar para encontrar opções de presente que cabem no bolso para o Dia dos Pais, comemorado no domingo, dia ...