Comércio por país
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e ... ério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de Minas e Energia; ... XVI - da Integração ... g) fomento e supervisão do desenvolvimento dos desportos no País ... VII - Ministério da Cultura: ... a) planejamento, coordenação e ...
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LEI 10695 de 01/07/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 184 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 186 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, ALTERADO PELAS LEIS 6.895, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980, E 8.635, DE 16 DE MARÇO DE 1993, REVOGA O ARTIGO 185 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 1940, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ... ônio da União, que não poderão retorná-los aos canais de comércio ... Art. 530-H. As associações de titulares de direitos de autor e os ...
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Em vigor
Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
... de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução ... comerciais, para os efeitos dêste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas, Autoriza a Criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e da Outras Providencias.
... ção, da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de bebidas ... Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização de que ... ísticas peculiares e cuja comercialização seja autorizada no país de origem ... Art. 5º Suco ou sumo é bebida não fermentada, não ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIII - internalização: ato de autorizar o ingresso, no País", de semente ou de muda, obedecida a legislação vigente; ... \xC2" ... ção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio, importação ou exportação de semente ou muda, fica obrigada a se ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país com tributação favorecida, nos termos do art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 ... § 3º Os órgãos intervenientes no comércio exterior poderão estabelecer normas específicas e outros procedimentos ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... em competição internacional oficial de tiro realizada no País, de transitar com as armas de fogo de seus respectivos acervos para ... I - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas, munições e demais produtos controlados no território ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... - produtos com inovações radicais ou incrementais fabricados no País ou que atendam sua regra de origem ou Processo Produtivo Básico, desde ... para uso individual, que não se destinem à revenda ou ao comércio, desde que atendida a regulamentação específica da Anvisa ... Art. 11 ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... macroeconômicas e setoriais entre os países signatários: de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de ... , financeiro, cambial ou de qualquer natureza, mediante a qual um país" signatário impeça ou dificulte, por decisão unilateral, o comércio rec\xC3" ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... organizadas na conformidade da lei brasileira e que têm no país" a sede de sua administração. Vide Lei nº 6.404, de 1976 ... Parágrafo \xC3" ... da União, do qual se arquivará um exemplar no Registo do Comércio da sede da sociedade ... § 4º A certidão do arquivamento será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... , controle de importações e internamento de mercadorias nas Áreas de Livre Comércio de que trata esta Lei, ou destas para outras regiões do País.? (NR) ... ?Art. 12. (VETADO)? ... ?Art. 13. A Secretaria da Receita Federal do Brasil exercerá a vigilância nas Áreas de Livre Comércio de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da ... arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, quando não envolver ...
- Em vigor Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
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E agora, Brasil?: 'Boom' do comércio on-line muda perfil do emprego em setores como o varejo
... - A pandemia do novo coronavírus forçou um maior ritmo na digitalização das empresas e turbinou o crescimento do comércio eletrônico no país, acelerando uma tendência de alta que já vinha em marcha e criando novas oportunidades de trabalho ... As vendas por meios digitais saltaram 41% ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... mais que a Constituição regula a livre iniciativa dentro do nosso país, a concorrência dentro do nosso território, razão pela qual a própria ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... País" ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO DIRETOR ... Da Composição e Instalaç\xC3" ... um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio" Exterior; ... IV - por um representante do Ministério do Planejamento, Or\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... I - ser filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; ... II - ser constituída sob a ... ócios, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes da União, dos Estados e do Distrito ...
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Comércio espera Dia dos Pais mais fraco dos últimos três anos
O Globo RIO - O próximo Dia dos Pais pode ser o mais fraco dos últimos três anos para o varejo. A projeção foi divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Projeção ao Crédito (SPC). Segundo...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... VI – das pessoas jurídicas que exercem atividades de comércio, utilização ou prestação de serviços com PCE do tipo pirotécnico ou ... b) sua ligação com a história do País"; ou ... c) sua contribuição para a mudança de paradigma estratégico, t\xC3" ...
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DECRETO Nº 7633, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
... País cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o limite percentual ... o coordenará, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por avaliar propostas de alterações dos ...
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DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País ... Parágrafo único. As ZPE caracterizam-se como áreas de livre ...
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Dias dos Pais deve marcar melhora nas vendas do comércio
Débora Diniz (economia@oglobo.com.br) RIO - O Dia dos Pais, que este ano será celebrado em 12 de agosto, pode marcar a virada do varejo, que vem amargando fraco desempenho em função, principalmente, do endividamento do consumidor. Pesquisa nacional r...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
... comércio exterior ... Art. 22 - As infrações às disposições desta Lei, bem como de seu Regulamento, apuradas em processo administrativo, serão punidas ...