cominatória
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Acórdão nº 2013/0288583-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DERIVADOS DA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. DIREITO MARCÁRIO E DIREITO AUTORAL. COMPETÊNCIA. FACULDADE DO AUTOR DE OPTAR PELO FORO DE SEU DOMICÍLIO. PRECEDENTES. 1- ...
... : ELISEU HOLZ E OUTRO(S) - RS023643 ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E ... INDENIZATÓRIA. ... PRETENSÃO ... REPARAÇÃO ... MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DERIVADOS DA ... -
Acórdão nº 2016/0267787-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido ...
... ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. MULTA COMINATÓRIA. ... REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0091875-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TROCA DE TUBULAÇÃO DE GÁS DE CONDOMÍNIO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA 1. Não há afronta
... CONDOMÍNIO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO ... OCORRÊNCIA. VALOR DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA. ... REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. ... DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0074655-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SUSPENSÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. OBJETIVO DE ASSEGURAR A ORDEM DE FORNECIMENTO DE...
... ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. ... MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. ... 07/STJ. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0097832-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372/STJ. POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Súmula 372/STJ: "Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicaç
... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DE MULTA ... COMINATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372/STJ. POSSIBILIDADE DE BUSCA E ... APREENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Súmula 372/STJ:\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0038510-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. RESTABELECIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA NOS MESMOS TERMOS DE DECISÃO ANTERIOR CASSADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. 1. Não desrespeita a autoridade de decisão do Tribunal ad quem a sentença...
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. ... RESTABELECIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA" NOS MESMOS TERMOS ... DE DECISÃO ANTERIOR CASSADA EM SEDE DE AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0028828-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. VALOR TOTAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. DEMORA E INÉRCIA DO DEVEDOR. 1. O valor da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC pode ser alterado pelo magistrado a qualquer tempo, quando reconhecida ser irrisória ou...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... ASTREINTES . MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA ... DIÁRIA. VALOR TOTAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. DEMORA E ... -
Acórdão nº 2013/0095474-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL. MULTA DO ARTIGO 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). MODIFICAÇÃO. 1. A teor da regra constante do artigo 461 do CPC, pode o magistrado alterar, até mesmo de ofício, o valor da multa cominatória, quando este se revelar
... cominatória, quando este se revelar insuficiente ... -
Acórdão nº 2014/0104205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁVIA. PRÉVIA INDENIZAÇÃO POR MEIO DE EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. OBRIGAÇÃO FAZER. ADEQUAÇÃO DE FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). ART. 461 DO CPC. 1. Recurso especial no
... TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. OBRIGAÇÃO FAZER. ADEQUAÇÃO ... DE FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA" (ASTREINTES ). ART. 461 DO ... 1. Recurso especial no qual se discute a possibilidade de fixação de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0026812-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. COMPRA E VENDA. IMÓVEL NOVO. EXISTÊNCIA DE INFILTRAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. PLEITO DE REDUÇÃO
... COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0045394-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). MODIFICAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. A teor da regra constante do art. 461 do Código de Processo Civil, pode o magistrado alterar, até mesmo de ofício, o valor da multa cominatória, quando este se revelar insuficiente ou excessivo,...
... MARTON BARRETO MARTINS SALES ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA ... COMINATÓRIA (ASTREINTES). MODIFICAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ... AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0228893-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA MEDIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a multa cominatória, quando fixada em antecipa
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... ANTECIPAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA MEDIDA ... -
Acórdão nº 2014/0014541-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A multa cominatória é cabível com a finalidade de compelir o devedor da obrigação de fazer a cumprir ordem judicial. 2. O valor da referida ...
... MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA FERNANDES CÂMARA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA ... COMINATÓRIA. ... RAZOABILIDADE. ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0218630-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ORDEM DE RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DE CADASTRO DE INADIMPLENTE. 1. O arbitramento da multa coercitiva e a definição de sua exigibilidade, bem como eventuais alterações do seu valor e/ou periodicidade, exige do ...
... COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. ORDEM DE RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DE ... -
Acórdão nº 2012/0160766-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. ALEGAÇÕES TARDIAS. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) EM AUTOS APARTADOS. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. TESES JURÍDICAS INVOCADAS NO
... ESPECIAL. ... FUNDAMENTO ... INATACADO. ... ALEGAÇÕES TARDIAS. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DA MULTA ... COMINATÓRIA (ASTREINTES ) EM AUTOS APARTADOS. PREJUÍZO. ... DEMONSTRAÇÃO. ... NECESSIDADE. ... PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0179126-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSÍVEL REDUÇÃO DE MULTA QUANDO EXPRESSAR VALOR MUITO SUPERIOR AO DISCUTIDO NA AÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte que o valor da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC de 1973 pode ser...
... COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. É pacífico nesta Corte que o valor da multa cominatória" prevista no ... art. 461 do CPC de 1973 pode ser alterado pelo magistrado a qualquer ... tempo, até\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0165261-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N° 410/STJ. 1. Necessária a intimação pessoal da parte a quem se destina a obrigação de fazer, especialmente quando há fixação de...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. MULTA COMINATÓRIA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. ... INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N° 410/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0230898-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E ...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA" CUMULADA COM REPARAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0145645-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. PRECEDENTES. 1. É desnecessária a intimação pessoal do executado para...
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ... MULTA COMINATÓRIA. PRECEDENTES. ... 1. É desnecessária a intimação pessoal do executado para cumprimento da ... -
Acórdão nº 2012/0249841-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na linha de precedentes desta Corte, o pedido não deve ser extraído apenas do capítulo especificamente reservado para
... COMINATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão nº 2014/0234259-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REDUÇÃO DO VALOR TOTAL. 1. É possível a redução do valor da multa por descumprimento de decisão judicial (art. 461 do Código de Processo Civil) quando se tornar exorbitante e desproporcional. 2. O valor da multa cominatória estabelecido na...
... desproporcional ... 2. O valor da multa cominatória estabelecido na sentença não é definitivo, pois ... -
Acórdão nº 2016/0085091-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ADIMPLEMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. 1. A multa cominatória objetiva compelir o réu ao cumprimento da ordem judicial a fim de alcan
... MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO ... IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA ... 1. A multa cominatória objetiva compelir o réu ao ... cumprimento da ordem judicial a fim de alcançar a efetividade ... -
Acórdão nº 2014/0102431-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA COMINATÓRIA POR DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. RECALCITRÂNCIA. QUANTUM ARBITRADO CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PECULIARIDADES DO CASO....
... COMINATÓRIA ... DESOBEDIÊNCIA ... JUDICIAL. ... DESCUMPRIMENTO ... RECALCITRÂNCIA. ... ARBITRADO ... CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2014/0305119-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE REEMBOLSO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA ROBÓTICA PARA EXTRAÇÃO DE ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA. AUSÊNCIA DE RECURSO PELA SEGURADORA DE SAÚDE. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO
... : FÁBIO RIVELLI E OUTRO(S) - SP297608 ... NO RECURSO ... ESPECIAL. ... COMINATÓRIA ... INDENIZATÓRIA. ... REEMBOLSO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA ... -
Acórdão nº 2014/0305868-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. RAZOABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ... IMPOSIÇÃO ... COMINATÓRIA. ... RAZOABILIDADE. ... PRETENSÃO ... DE REEXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...