comissão de formatura

QUINTA TURMA RECURSAL Processo: 0236203-42.2018.8.19.0001 Recorrente (s): VISÃO FUTURA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Recorrido (s): CAROLINE GUILHERME PIMENTEL VOTO A r. sentença merece reforma. Compulsando os autos, verifica-se que nenhuma ilicitude pode ser imputada à ré. O Contrato entabulado entre as partes não prevê a refrigeração no ambiente,...

Ementa: VOTO A sentença recorrida merece reforma por ter partido de pressupostos equivocados acerca dos encargos probatórios imputáveis a cada uma das partes nestes autos. Acerca dos fatos articulados na petição inicial, a ré, em sua singela defesa, ofertada oralmente em audiência, assim se manifestou: "A ré tratou tudo com a comissão...

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RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. VALORES RECOLHIDOS EM FAVOR DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS/ORGANIZADORA DE EVENTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA COMISSÃO DE FORMATURA. ADIAMENTO DA FESTA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, NÃO OBSTANTE O RETORNO DE EVENTOS PRESENCIAIS. INÉRCIA DA REQUERIDA NO...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DE AJUSTES CONTRATUAIS NA FORMATURA DE COLAÇÃO DE GRAU DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ, A FIM DE VER EXCLUÍDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ACOLHIMENTO. SITUAÇÕES QUE, EM TESE,

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DE AJUSTES CONTRATUAIS NA FORMATURA DE COLAÇÃO DE GRAU DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ, A FIM DE VER EXCLUÍDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ACOLHIMENTO. SITUAÇÕES QUE, EM TESE,

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DE AJUSTES CONTRATUAIS NA FORMATURA DE COLAÇÃO DE GRAU DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ, A FIM DE VER EXCLUÍDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ACOLHIMENTO. SITUAÇÕES QUE, EM TESE,

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS. SOLENIDADE DE FORMATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE LICITUDE DO ABATIMENTO DAS SUPOSTAS DESPESAS JÁ REALIZADAS E PEDIDO, DE AMBAS AS LITIGANTES, DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. INSUBSISTÊNCIA. COBRANÇA...

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BAILE DE FORMATURA EM CURSO SUPERIOR. AUTORA QUE NÃO TEVE SEU NOME CHAMADO PUBLICAMENTE PARA O ATO SOLENE DE ENTRADA DOS FORMANDOS, TAMPOUCO PARTICIPOU DO BRINDE REALIZADO NA SEQUÊNCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO...

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.BAILE DE FORMATURA. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO ARBITRAL EM CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE NÃO DETÉM EFICÁCIA ANTE A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 4º, §2º DA LEI 9.307/1996. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PEÇA QUE APRESENTA, DE FORMA LÓGICA E COMPREENSÍVEL, OS PEDIDOS E A CAUSA DE PEDIR. CONJUNTO PROBATÓRIO...

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RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. VALORES RECOLHIDOS EM FAVOR DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS/ORGANIZADORA DE EVENTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA COMISSÃO DE FORMATURA. ADIAMENTO DA FESTA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. SUCESSIVAS REMARCAÇÕES DO EVENTO. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DA CONSUMIDORA, QUE JÁ COLOU GRAU HÁ MAIS DE DOIS ANOS E NÃO POSSUI

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Civil. Contrato de prestação de serviço de formatura. Resilição unilateral motivada pela pandemia. Covid-19. Caso fortuito e força maior. Rescisão contratual com a manutenção da clásula penal. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos

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RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA. SUSPENSÃO DO EVENTO ANTE A PANDEMIA DA COVID-19. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA DIRETAMENTE ENTRE O FOMANDO E A EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. REMARCAÇÃO DO EVENTO. PROVAS SUFICIENTES DE...

CONSELHO RECURSAL - 1º TURMA RECURSAL Processo nº: 0002767-98.2016.8.19.0081 Recorrente(s): STATUS ORGANIZAÇÃO FOTOGRÁFICA LTDA Recorrido(s): MARYANA MARETTI BEZERRA VOTO: Narra a autora que a ré foi contratada para cobertura fotográfica de vários eventos, dentre os quais sua formatura. Alega que a ré não compareceu à formatura. Pleiteia a aplicação de multa contratual e...

Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Prestação de serviços. Festa de formatura. Curso de medicina. Cancelamento. Pandemia (covid-19). Força maior. Restituição do valor pago. Inviabilidade de remarcação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0003288-68.2021.8.19.0210 RECORRENTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS EIRELI RECORRIDO: HELEN CRISTINA SANTOS DA SILVA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 228/230 que condenou a ré, ora recorrente, ao pagamento da quantia de R$6.000,00 a título de indenização por danos...

Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente fundamentada a prevalência da tese contrária aos interesses do embargante:  insuficiência probatória à demonstração da suspensão do pedido de trancamento. Embargos rejeitados. I. A parte embargante sustenta a existência de omissões da decisão colegiada revista, as quais estariam centradas nos seguintes...

Ementa       juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Organização de formatura. Possível insolvência do fornecedor. Verossimilhança das alegações. Inadimplemento potencial. Art. 475 do cc. Rescisão contratual. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra sentença que julgou parcialmente...

Serviços de filmagem e fotografia em evento de conclusão do curso de Veterinária. Não entrega dos álbuns prometidos à comissão de formatura. Pleito de obrigação de fazer cumulado com reparação por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso dos autores. Ausência de controvérsia quanto à não entrega dos álbuns. Obrigação de fazer determinada em antecipação recursal....

Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de formatura. Cancelamento do evento em razão da pademia do covid/19. Remarcação para outra data. Rescisão contratual de prestação de serviço por parte do consumidor. Retenção de multa contratual. Devida. Recurso inominado da parte ré recolhimento das custas e não recolhimento do preparo. Comprovante de pagamento. Inexistente. Gratuidade...

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RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES EFETIVADO SESSENTA (60) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. OPÇÃO EXERCIDA FORA DO PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO. OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA MANTIDA....

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RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES EFETIVADO SESSENTA (60) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. OPÇÃO EXERCIDA FORA DO PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO. OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA MANTIDA....

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RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES EFETIVADO SESSENTA (60) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. OPÇÃO EXERCIDA FORA DO PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO. OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA MANTIDA....

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Formatura. Ilegimitidade passiva. Não cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Formatura. Curso superior. Resolução por inadimplemento do fornecedor. Suspensão de cobranças em fatura de cartão de crédito. Obrigação imposta à instituição financeira. Multa por eventual descumprimento. Valor máximo. Razoabilidade. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...

Ementa       juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Organização de formatura. Possível insolvência do fornecedor. Verossimilhança das alegações. Inadimplemento potencial. Art. 475 do cc. Rescisão contratual. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra sentença que julgou parcialmente...