comissão nacional de energia nuclear
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074135420184058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807413-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR APELADO: SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: Alexandre Dimitri Moreira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TERMOS...
... procedente o pedido para condenar a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a pagar, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012580620184050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801258-06.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO TEODOZIO DE MELO e outros ADVOGADO: Saulo Barbosa Silveira e outros AGRAVADO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE...
... EMBARGANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ... PROCURADOR: ... -
Após vazamento, Ibama e CNEN coletam material de pontos afetados para análise em Angra 1
... em Angra 1, o Ibama e a Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN) realizaram uma inspeo ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ... Parágrafo único. Ato do Poder ...
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Ibama faz vistoria em Angra 1 para identificar possível vazamento
Tcnicos da Comisso Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e do Instituto ...
- Decreto nº 55.208 de 15/12/1964. FIXA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA ATENDER, PROVISORIAMENTE, AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.541 de 02/02/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 736.000.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS NO EXERCICIO DE 1958, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
- Decreto nº 59.431 de 27/10/1966. APLICA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR O AUMENTO DE QUE TRATA A LEI 4.863, DE 29-11-65.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.971 de 29/12/1962. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000.000,00 DE QUE TRATA A LEI 4118 DE 27 DE AGOSTO DE 1962 PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045119420194058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0804511-94.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: FREDERICO DUARTE DE MENEZES ADVOGADO: Juliana De Lima Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO....
... de 2010 no cargo de Técnico em C&T na Comissão Nacional de Energia Nuclear, no regime de 40 ... - Decreto nº 57.309 de 23/11/1965. APROVA O ORÇAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101060-29.2019.5.01.0056)
RECURSO DE REVISTA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE...
... RECURSO DE REVISTA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00128192520094058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0012819-25.2009.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Ana Claudia De Castro Pires e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: DIREITO...
... 225, §4.º, da CF/88, é de interesse nacional, razão pela qual é o órgão ambiental ... , em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e , mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEM; V - bases ou ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ... a formulação da Política Nacional Nuclear e supervisionar sua execução; ... VI - ... de Assuntos Estratégicos vinculam-se a Comissão Nacional de Energia Nuclear e suas controladas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001323-47.2010.5.06.0018), 01-03-2012
EMENTA: INSALUBRIDADE. DEFERIMENTO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO. POSSIBILIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO NO CASO EM APRECIAÇÃO. Em se tratando de atividade ou operação suscetível de exposição do trabalhador a radiações ionizantes, o deferimento de diferença de adicional de insalubridade para o grau máximo, imprevisto em norma coletiva de trabalho, depende de prova técnica da ultrapassagem
... limites estabelecidos pela Comiss ã o Nacional de Energia Nuclear por meio da Norma CNEN-NE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136888220214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0813688-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: MARCIA VALERIA DE FATIMA DA ENCARNACAO SA MIRANDA ADVOGADO: Joanna Mônica Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810386-50.2016.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: MARCIA VALERIA DE ... de declaração interpostos pela COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, no processo ... - Decreto nº 45.774 de 10/04/1959. ALTERA O DECRETO 45.561 DE 10 DE MARÇO DE 1959, DISPONDO SOBRE GRUPOS DE TRABALHO NA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065757720214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806575-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVELINE CRUZ HORA GOMES FERREIRA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outros AGRAVADO: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809369-03.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇ
... Energéticas e Nucleares (IPEN)/Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em São ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ...
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ACÓRDÃO Nº 2587/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2014
... e os resultados j alcanados pela Comisso Nacional de Energia Nuclear Cnen, quanto ao projeto, ...
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ACÓRDÃO Nº 1111/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA NA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E NAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL PARA AVALIAR DESPESAS COM CONSERVAÇÃO E CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS RADIOATIVOS DENOMINADOS 'TORTA II' EM DEPÓSITOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP, ITU/SP E POÇOS DE CALDAS/MG. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
... esta solicitao da Comisso de Minas e Energia (CME) da Cmara dos Deputados de realizao de ... desconformidades indicadas pela Comisso Nacional de Energia Nuclear pendentes de regularizao e das ... -
ACÓRDÃO Nº 1983/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-02-2017
APOSENTADORIA. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN). INCLUSÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS NOS PROVENTOS DE APOSENTAÇÃO DE ALGUNS BENEFICIÁRIOS. ILEGALIDADE DE UNS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS. CONCESSÃO DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. RELATÓRIO
... de aposentadorias deferidas pela Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN);ACORDAM os Ministros do ... -
ACÓRDÃO Nº 1134/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-05-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES, FRAUDES E DESVIOS EM CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. UTILIZAÇÃO DE MODELO PROBABILÍSTICO DE ANÁLISE DE DADOS. IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA DE FUNDAÇÃO DE APOIO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ANULAÇÃO DO CONTRATO. CIÊNCIAS. RELATÓRIO...
... contrataes de bens e servios na Comisso Nacional de Energia Nuclear Cnen,ACORDAM os Ministros do ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS ... ções UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear ANEXO ...
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ACÓRDÃO Nº 1677/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES, FRAUDES E DESVIOS EM CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. UTILIZAÇÃO DE MODELO PROBABILÍSTICO DE ANÁLISE DE DADOS. IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA DE FUNDAÇÃO DE APOIO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ANULAÇÃO DO CONTRATO. CIÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À DATA DE TÉRMINO DA
... contrataes de bens e servios na Comisso Nacional de Energia Nuclear Cnen, ACORDAM os ministros do ...