comissão nacional de energia nuclear
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Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
... V – administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, de que trata a Lei nº ... o comitê de elegibilidade estatutário da ENBpar, constituir comissão transitória e não estatutária para o exercício das competências do ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025751-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2012
... APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN ... PROCURADOR: ADRIANA ... parcela Função Comissionada/Cargo em Comissão), deixando ao largo o pedido de isenção do ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025751-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.34.00.025751-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.34.00.025751-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.34.00.025751-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2012
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