comissão permanência conceito
-
Processo nº 0047586-82.2012.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 256) que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido para Excluir a Cobrança de Comissão de Permanência. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. No Caso Em Apreço, a Pessoa Jurídica Autora Contraiu Empréstimo Com O Banco Réu, Denominado ¿bb Giro Mix¿, Vinculado À Conta Corrente de Sua Titularidade, como Se Observa Dos Itens 1 e 2
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DECLÍNIO DE ... enquadra no conceito de consumidora final, ... -
Processo nº 0239126-17.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... insere-se no conceito" de fornecedor consagrado no art. \xC2" ... de inadimplemento de comissão de permanência, juros ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... hipótese a investidura e permanência de um professor no cargo público de ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , durante os primeiros doze meses de permanência no Brasil, ou até a data em que o visto ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
-
Acórdãos nº 1006181-07.2017.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... consumo, por não se amoldar ao conceito de destinatário final, o que torna ... 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Cobrança em caso de ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... Diante desse quadro, obtempera-se a permanência do estado lacunoso e desordenado das normas de ... exerce um papel semelhante ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, agindo ...
-
Acórdãos nº 1008804-14.2017.8.26.0302 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... por não se amoldar ao conceito de destinatário final, o que torna ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Cobrança em caso de ...
-
Acórdão nº 0534224-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... capitalização de juros, comissão de permanência cobrada cumulativamente com ... cuidada análise acerca do conceito de comissão de permanência ... Quando do ...
-
Acórdão Nº 5000581-14.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... de seus enquadramentos no conceito dedocumentosnovos, pois j existiam e eram de ...
-
Decisao Nº 0003897-24.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0003897-24.2021.8.05.0248 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ADELSON MAURICIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO MASTER S...
... ções financeiras se enquadram no conceito de serviço. Assim, tais instituições quando ... LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ... -
Acordao N° 1298817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Omissão da sentença e cerceamento de defesa. Inocorrência. Empréstimo para capital de giro. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Tarifa de abertura de crédito. Ilegalidade não verificada. Previsão contratual de cumulação de comissão de permanência com outros encargos da mora. Comissão de permanência não aplicada na...
... PREVISÃO CONTRATUAL DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DA MORA ... conceito de destinatário final de que trata o artigo 2º ... -
Decisao Nº 0020362-84.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELOS SIMULTÂNEOS. SENTENÇA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NÃO DEMONSTRADA PACTUAÇÃO. AFASTADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL. DANO MORAL. SÚMULA 385, STJ. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO...
... ária, multa contratual, exigindo-se comissão de permanência limitada na taxa de juros ... tema exige cuidada análise acerca do conceito de comissão de permanência ... Quando do ... -
Acordao N° 1366311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ausência de interesse recursal. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Cédula de crédito bancário. Empréstimo. Capital de giro. Aplicação do cdc. Ausência de relação de consumo. Juros remuneratórios. Previsão contratual. Abusividade não comprovada. Comissão de permanência. Ausência de...
... ABUSIVIDADE NÃO ... COMPROVADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO COM ... atividade comercial, não se enquadra no conceito de ... consumidor final. Por conseguinte, não se ... -
Acórdão Nº 0006463-43.2016.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... REJEITADAS ... IV – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ... ENCARGOS. NÃO ... (ou finalista) para a interpretação do conceito de consumidor. No ... entanto, em situações ...
-
Acordao N° 1366642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de cédula de crédito bancário. Título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Apto a embasar a execução. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Não incidência do código de defesa do consumidor. Implementação de atividade comercial. Tarifa de abertura de crédito. Não cobrada na execução. Inocorrência de...
... INOCORRÊNCIA DE ... CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E JUROS MORATÓRIOS. APELO ... de Defesa do Consumidor, ao delimitar o conceito de consumidor a partir da teoria ... finalista, ... -
Acórdão nº 0110370-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... ção de juros, e as cobranças de comissão de permanência cumulada com correção ... pelo CDC, uma vez que inseridos no conceito consagrado no § 2º do art. 3º do citado ...
-
Acórdão Nº 0013503-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-04-2023
... PERMANÊNCIA DO INTERESSE JURÍDICO. EQUIVALÊNCIA DE TEMA JÁ ... COMISSÃO E FIXA-LHES A REMUNERAÇÃO ... NO PAGAMENTO DE REFEIÇÕES PARA O CONCEITO ... GENÉRICO DE “AUTORIDADES” E ...
-
Acórdão Nº 0009233-87.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... AVENTADA ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ... JUROS DE MORA DIÁRIOS ... DEMANDA QUE NÃO SE ... INSERE NO CONCEITO DE “INESTIMÁVEL”, “IRRISÓRIA” OU ... DE ...
-
Acórdão nº 0560603-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... juros remuneratórios e da exclusão da comissão de permanência ... que esteja cumulada com ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
-
Acórdão nº 0382474-83.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... a cumulação da comissão de permanência com juros moratórios ... e ... integra, o conceito de comissão de permanência ... A conclusão a ...
-
Processo nº 0001115-23.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... ora apelante, insere-se no conceito de fornecedor ... de comissão ... o banco cumula comissão de permanência" com juros de mora e multa ... contratual.\xC2" ...
-
Acórdãos nº 1002599-62.2017.8.26.0659 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... de consumo, por não se amoldar ao conceito de destinatário final, o que torna ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Cobrança em caso de ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de ... por não se caracterizar a permanência. [ ... ] § 2º Após a implantação do PPP em ...
-
Acórdão nº 0524361-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... vedação da cobrança de comissão de permanência com demais encargos ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
-
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas de Telecomunicações ... desempenho do servidor, para fins de permanência no cargo, deverá ser acompanhado permanentemente ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...