comissão permanência conceito
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Acórdão nº 0536520-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... de amortização por ela parte do conceito de juros compostos ... Assevera ainda que as ... cobrança cumulativa de juros, multa e comissão de permanência, fato ... amplamente repudiado ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA EM PERÍODO SUPERIOR AO ... Afastar comissão de permanência; ... Liminar multa em 2% ... tema exige cuidada análise acerca do conceito de comissão de permanência ... Quando do ...
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Acordao N° 1373371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Consumidor. Processual civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar de cerceamento de defesa. Preliminar de incorreção do valor da causa. Rejeição das preliminares. Código de direito do consumidor. Relação consumerista. Inexistência. Teoria da finalidade aprofundada....
... INAPLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. EXCESSO DE ... no conceito de consumidor final previsto no art. 2º do CDC ... -
Acórdão nº 0544656-74.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... remuneratórios e comissão de permanência; e) repetição de valores pagos ... érios claros como é, e o que integra, o conceito de ... comissão de permanência ... A ...
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Relação de emprego - caracterização
... ) Não eventualidade — A ideia de permanência atua no Direito do Trabalho em duas dimensões ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... ed. São Paulo: LTr, 1986. p. 21. A comissão ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... do afirmado pelo requerente, a comissão não é secreta, havendo, inclusive, ... estudantil, para garantir a permanência dos candidatos de baixa renda, visando a atender ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0090533-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LIMITAÇÃO DE JUROS ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... 1 ... que "não consta na fundamentação o CONCEITO de comissão de permanência, o que no caso ...
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Acórdão nº 0126937-72.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2013
... ção da correção monetária com a comissão de permanência, bem como determinando a revisão ... ções financeiras se enquadram no conceito de relação de consumo, estando sedimentada na ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... : Editora da Universidade de São Paulo; Comissão Pró-Índio de São Paulo, 1992, p. 24-25. 289 ... em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, ... uma compreensão que não exige permanência física, construções ou obras permanentes no ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... projeto foi aprovado recentemente pela Comissão Especial da Câmara e, assim, parece que ... função individual, qual seja, a permanência de subsistência de si próprio, formando uma ...
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Acórdão nº 0326173-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... correção monetária cumulada com comissão de permanência; c) juros ... moratórios e ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Acórdão nº 0526767-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... a impossibilidade de cumulação da comissão de permanência ... com correção monetária, ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Acórdão nº 0527875-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... ilegal. Alega haver comissão de permanência cumulada com outros encargos, ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Acórdão nº 0522039-91.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... AFASTADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA CAMUFLADA COMO JUROS ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Acordao N° 1370226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de revisão de cláusula contratual com pedido liminar. Contrato de empréstimo para aquisição de bem móvel. Pedido liminar de abstenção de inclusão do nome da autora no rol de inadimplentes. Suspensão do débito. Capitalização anual de juros. Amortização. Juros remuneratórios. Comissão de permanência cumulada com encargos moratórios. Não...
... JUROS REMUNERATÓRIOS ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM ENCARGOS ... sucessivas, dentro do conceito" de termos vencidos, em que o valor de cada presta\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 0390236-41.2015.8.09.0011 da 3ª Câmara Cível, 10-08-2022
... conceito finalista de consumidor ... Sobre o tema, o ... ANATOCISMO ... INOCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO ... COM ...
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Acórdão nº 0531792-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... taxa média de mercado; c) excluir a comissão de permanência em cumulação ... com outros ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Periodicamente, a Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) fixará limites ... em QA, é o tempo mínimo de permanência em cada posto, nas condições estabelecidas em ... pelo Comandante do Exército, o Grau de Conceito no Posto (GCP) ... Da Organização ... Art. 22 ...
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Acordao N° 1628928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Documentação hábil a instruir a inicial. Interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Contrato de abertura de crédito. Súmula 247/stj. Comprovação da disponibilização do crédito em conta corrente. Capital de giro. Aplicação do cdc. Ausência de relação de consumo. Juros remuneratórios. Capitalização de juros. Previsão contratual....
... ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO COM ... atividade comercial não se enquadra no conceito de ... consumidor final, de modo que, consoante ... -
Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... temporárias e investidura em cargo em comissão. De qualquer forma, será hipótese pouco ... o subjetivo (ânimo definitivo de permanência) ... Não se deve confundir morada (local ...
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Acórdão nº 0526761-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... seriam: a) anatocismo; b) comissão de ... permanência cumulada com outros encargos ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Acórdão nº 0049082-36.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2015
... ções financeiras se enquadram no conceito de ... relação de consumo. A declaração de ... da mora, mantendo, exclusivamente, a comissão ... de permanência. Quanto à legalidade da ...
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Acórdão nº 0322806-55.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LIMITAÇÃO DOS JUROS. RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DA LIMITAÇÃO DE JUROS DO § 3º DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ÀS...
... 42 DO CDC. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS ... regidos pelo CDC, eis que se inserem no conceito consagrado no § 2° do art. 3° do referido ... -
Acórdão nº 0520121-81.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... vedação da cobrança de comissão de permanência com demais encargos ... PODER ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Decisão Monocrática Nº 0143712-47.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-12-2019
... ÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA) ... SUBSUNÇÃO. PETIÇÃO ... PRECEDENTES DO STJ. 1. A moldam-se ao conceito de alegações de ... excesso de execução ...