comissão permanência conceito
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Processo nº 0097790-83.2017.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... de comissão" de corretagem. A tese vinculante \xC2" ... conceito ... contratual na permanência do vínculo. ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... 31 da Instrução 308/1999 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que restringe a ... saída do território nacional; iii) permanência no território nacional; e iv) deslocamento ...
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Acórdão nº 0500917-17.2015.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... inexistência da comissão de permanência no instrumento contratual ... érios claros como é, e o que integra, o conceito ... de comissão de permanência ... A ...
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Acordao N° 1262993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de revisão de contrato. Cédula de crédito bancário. Empréstimo. Aquisição de bens para empresa. Cdc. Ausência de relação de consumo e de vulnerabilidade. Vencimento antecipado da dívida. Pacta sunt servanda. Capitalização de juros em contratos bancários. Previsão contratual. Possibilidade. Comissão de permanência. Possibilidade. Não cumulação com outros encargos. Legitimidade
... PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. COMISSÃO" DE PERMANÊNCIA ... POSSIBILIDADE. NÃO CUMULAÇ\xC3" ... atividade comercial, não se enquadra no conceito de consumidor final, de ... modo que não se ... -
Processo nº 0002713-46.2014.8.19.0003 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... ora apelante, insere-se no conceito de fornecedor ... prova pericial. ... Quanto à comissão de permanência, não fez o réu ...
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Sentença com número 5611350-64.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 1ª Vara Cível, 01-03-2023
... CONTRATUAL DE FORMA EXPRESSA. COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ção é dela afastada, em razão do conceito de que não há capitalização ... de juros ...
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Acordao N° 1393275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Revisão de cláusulas da cédula de crédito bancário. Direito do consumidor. Inaplicabilidade. Fomento de atividade empresarial. Capitalização de juros. Lei 10. 931/2004. Mp n° 2. 170-36/2001. Cumulação da comissão de permanência com demais encargos. Não verificada. Vencimento antecipado da dívida. Legalidade. Teoria da imprevisão. Inaplicável....
... MP N° 2.170-36/2001. CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM ... DEMAIS ENCARGOS. NÃO ... que a apelante não se enquadra no conceito de consumidor, uma vez que a pessoa ... jurídica ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... , no Ministério da Justiça, uma Comissão Geral com a incumbência de promover ... analisa a conveniência ou não da permanência do funcionário no serviço público, mediante a ...
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Decisão com número 5363771-86.2022.8.09.0067 da Goiatuba - 1ª Vara Cível, 01-03-2023
... EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ção é dela afastada, em razão do conceito de que não há capitalização ... de juros ...
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Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... , seja por contratação, concurso ou em comissão, e que a exerça efetivamente ... O sujeito ... úblico estatutário tem assegurada a permanência no serviço, somente podendo ser exonerado, nos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0201056-2 de T4 - QUARTA TURMA
... diante do suposto não pronunciamento do conceito de comissão de permanência, o qual abrange ...
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Acórdãos nº 1020529-58.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... que a apelante não se enquadra no conceito de consumidor - Natureza do ... se falar em cobrança - Comissão de Permanência Possibilidade de ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do serviço policial-militar, têm permanência efetiva ... Art. 4º O serviço policial-militar ... -Militares no desempenho do cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou ... de formas "grandemente avançadas", no conceito clínico, sem qualquer possibilidade de ...
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Acórdão Nº 0701413-11.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE É PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC. ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO STJ ONDE A EMPRESA QUE CELEBRA CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO NÃO SE ENQUADRA...
... CONCEITO DE ... CONSUMIDOR FINAL PREVISTO NO ART. 2º DO DC. TESE DE ILEGALIDADE DA ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO EM RAZÃO DA ... -
Decisao Nº 0554425-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. EXCLUDENTES DE NEXO CAUSAL. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE MORA. SUBSTITUIÇÃO DO INCC PELO IGP-M OU INPC(O...
... 20 não se enquadra no conceito de informe publicitário a justificar sua ... ência do pedido de restituição da comissão de permanência. Isto porque, à luz do ... -
Acordao N° 1299265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Processo civil. Sentença. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Necessidade de análise dos tópicos debatidos e de fundamentação adequada (art. 489, cpc). Sentença cassada. Aplicação do art. 1. 013, § 3º cpc. Prosseguimento do julgamento. Preliminar de cerceamento de defesa. Interpretação de cláusula contratual e adequação ao direito aplicável. Rejeição. Cédula de crédito...
... ABUSIVIDADE. NÃO ... COMPROVAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO COM ... atividade comercial, não se enquadra no conceito de consumidor ... final, de modo que não se ... -
Anexo II. Superior Tribunal de Justiça
... diz respeito ao encargo denominado “comissão de permanência” ... Assim, solicitam-se ... , a sua situação patrimonial, o seu conceito, os seus custos administrativos (especialmente ...
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Acordao N° 1399265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Civil. Contratos bancários. Revisão. Cdc. Inaplicabilidade. Capitalização de juros. Periodicidade. Comissão de permanência. Cláusula de vencimento antecipado da dívida. Multa por liquidação antecipada. Cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais. Abusividade. Inexistência. Tarifa de abertura de crédito. Ilegalidade. 1. Não se aplica o regramento do cdc se a pessoa jurídica...
... PERIODICIDADE. COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ... enquadra no conceito de consumidor final (CDC 2º) ... É permitida a ... -
Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... , mas não é possível cumulá-los com comissão de permanência; todavia, a regra de limitação ...
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Acórdão nº 50274654120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... ; 3) excluir a incidência da comissão de permanência no contrato de utilização de ... (ou finalista) para a interpretação do conceito de consumidor. No entanto, em situações ...
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Acordao N° 1238787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação monitória. Cédula de crédito bancário. Empréstimo. Capital de giro. Cdc. Ausência de relação de consumo e de vulnerabilidade. Capitalização de juros. Previsão contratual. Legalidade. Periodicidade inferior a um ano. Juros remuneratórios. Limitação a 12% ao ano. Impossibilidade. Abusividade não demonstrada. Comissão de permanência. Ausência de cumulação com outros encargos....
... ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO COM ... atividade comercial, não se enquadra no conceito de consumidor ... final, de modo que não se ... -
Acórdão Nº 0001507-69.2017.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... DEVER DE RESTITUIR. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS ... ção de indébito não se enquadra no conceito de ... enriquecimento ilícito, seja porque a ...
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Acórdãos nº 1005367-35.2014.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... não se enquadra no conceito de consumidor - Limitação de Juros - Em se ... em razão da natureza do contrato Comissão de permanência possível sua cobrança, ...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... , a proposta inicial apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do ... todo e qualquer período de permanência do empregado dentro das dependências do ...
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Decisao Nº 0020788-37.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2020
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA DE MERCADO PARA O PERÍODO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR PREVISÃO CONTRATUAL. EXCLUSÃO. AFASTADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM DEMAIS ENCARGOS. JUROS...
... 3)afastar a aplicação de comissão de permanência se estiver cumulada com outros ... érios claros como é, e o que integra, o conceito de comissão de permanência ... A ...