Comissão Rogatória
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Decisão da Presidência nº 8602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 1998
DECISÃO: Trata-se de mais uma carta rogatória expedida com o objetivo de promover a inquirição de Wilson Roberto dos ... , eis que a execução das medidas solicitadas na presente comissão rogatória - por envolver a prática de atos probatórios consistentes na ...
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Decisão da Presidência nº 2365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2001
DECISÃO COMPETÊNCIA - CARTA ROGATÓRIA ATIVA ... Esta carta rogatória ativa, expedida pela Juíza de Direito da ... magistrado brasileiro rogante, consubstanciada em típica comissão rogatória ativa, não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais ...
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Decisão da Presidência nº 6446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 1993
... República, MARDEM COSTA PINTO, assim se manifestou na presente comissão rogatória, em parecer aprovado pelo eminente Procurador-Geral da ...
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Decisão da Presidência nº 1786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2001
DECISÃO COMPETÊNCIA - CARTA ROGATÓRIA ATIVA ... Esta carta rogatória ativa, expedida pelo Juiz de Direito da ... magistrado brasileiro rogante, consubstanciada em típica comissão rogatória ativa, não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais ...
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Decisão da Presidência nº 8571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 1998
DECISÃO: Trata-se de carta rogatória expedida por autoridade judiciária da República Argentina que postula a ... Federal, eis que a execução da medida solicitada na presente comissão rogatória - por envolver a prática de ato probatório consistente na ...
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Decisão da Presidência nº 1786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2001
DECISÃO COMPETÊNCIA - CARTA ROGATÓRIA ATIVA ... Esta carta rogatória ativa, expedida pelo Juiz de Direito ... magistrado brasileiro rogante, consubstanciada em típica comissão rogatória ativa, não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0258684-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.192 - CH (2006/0258684-9) ... JUSROGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DA ... 88), não impugnou esta comissão (certidão de fl. 88) ... Intimado previamente (fl. 82), Marco Antônio ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0267819-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.212 - CL (2006/0267819-7) ... JUSROGANTE : JUIZADO DE FAMÍLIA ... Entretanto, não foi possível dar cumprimento a esta comissão ... rogatória antes do transcurso da data da audiência, em razão de sua ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0224508-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.828 - UA (2007/0224508-6) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DA CIDADE E ... Entretanto, não será possível dar cumprimento a esta comissão rogatória antes do transcurso da data da audiência, em razão de sua ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187716-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.732 - PT (2007/0187716-4) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE ... 4 desta comissão ... rogatória ... Publique-se ... Brasília, 27 de agosto de 2007 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0265120-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.894 - MX (2007/0265120-3) ... JUSROGANTE : JUIZ MISTO DE ... Federal opinou pela não concessão da ordem, uma vez que "esta comissão rogatória fere princípio de ordem pública, pois a hipótese dos autos ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0002046-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 1.354 - IT (2006/0002046-3) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE NAPOLES ... esforços envidados, não foi possível dar cumprimento a esta comissão rogatória antes do transcurso da data da audiência ... Portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0119195-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 1.852 - DE (2006/0119195-7) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE 1A INSTÂNCIA ... esforços envidados, não foi possível dar cumprimento a esta comissão rogatória antes do transcurso da data da audiência ... Portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0014852-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.334 - FR (2007/0014852-7) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE GRANDE ... Entretanto, não foi possível dar cumprimento a esta comissão ... rogatória antes do transcurso da data da audiência ... 2. Oficie-se ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0257186-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 3.649 - IT (2008/0257186-1) ... JUSROGANTE : PROCURADORIA DA ... [ ... ] qualquer autorização, que, solicitada mediante comissão rogatória emanada de órgão ... judiciário de outro País, tenha por ...
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Decisão monocrática Nº 1466421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... , em sede de processo administrativo, a expedição de carta -rogatória, a qual é reservada às autoridades judiciárias, nos termos do art. 5° ... de a testemunha indicada pelo apelante não ter sido ouvida pela Comissão Processante não conduz à nulidade do processo administrativo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0121402-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.560 - IT (2007/0121402-0) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL CÍVEL DE ... 7 e 7-verso, os quais deveriam acompanhar a comissão rogatória ... Tendo em vista a proximidade da audiência da qual a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0035449-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.390 - US (2007/0035449-6) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DO ... comparecimento espontâneo, entendo já ter sido cumprida esta comissão rogatória, nos termos do art. 214, § 1º, do Código de Processo Civil ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282568-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.937 - PT (2007/0282568-5) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DO TRABALHO ... cumprida antes do transcurso da referida data, uma vez que esta comissão rogatória só foi protocolada nesta Corte em 20-11-2007 ... Desta forma, ...
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Decisão da Presidência nº 8346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 1999
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA ... IMPUGNAÇÃO ... SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... ou à soberania nacional, podendo realizar-se em sede de comissão rogatória passiva ... Precedentes ... Exequatur concedido ...
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Decisão da Presidência nº 8346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 1999
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. IMPUGNAÇÃO. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... ou à soberania nacional, podendo realizar-se em sede de comissão rogatória passiva. Precedentes. Exequatur concedido. DECISÃO: Trata-se ...
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Decisão da Presidência nº 7870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 1998
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. IMPUGNAÇÃO. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... ou à soberania nacional, podendo realizar-se em sede de comissão rogatória passiva. Precedentes. Exequatur concedido. DECISÃO: Trata-se ...
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Decisão da Presidência nº 7870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 1998
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA ... IMPUGNAÇÃO ... SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... ou à soberania nacional, podendo realizar-se em sede de comissão rogatória passiva ... Precedentes ... Exequatur concedido ...
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Decisão da Presidência nº 11508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2004
... e Irlanda do Norte, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, Carta Rogatória para a citação de Shahin Engenharia Limitada, acompanhada de ficha com ... função atribuir autenticidade aos documentos que compõem a comissão rogatória, ativa ou passiva ... Esse entendimento assenta-se em ...
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Decisão da Presidência nº 11508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2004
... e Irlanda do Norte, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, Carta Rogatória para a citação de Shahin Engenharia Limitada, acompanhada de ficha com ... função atribuir autenticidade aos documentos que compõem a comissão rogatória, ativa ou passiva. Esse entendimento assenta-se em orientação ...