Comissão Rogatória
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Decisão Monocrática nº 2007/0027687-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.381 - FR (2007/0027687-0) ... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO ... 46), não foi possível dar cumprimento a esta comissão rogatória ... Desta forma, devolvam-se os autos ao Juízo rogante por ...
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Decisão da Presidência nº 2365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2001
DECISÃO COMPETÊNCIA - CARTA ROGATÓRIA ATIVA ... Esta carta rogatória ativa, expedida pela Juíza de ... magistrado brasileiro rogante, consubstanciada em típica comissão rogatória ativa, não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais ...
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Decisão da Presidência nº 1590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 1998
DESPACHO: Autue-se como Carta Rogatória ... Em princípio, as cartas rogatórias passivas, antes de serem ... função atribuir autenticidade aos documentos que compõem a comissão rogatória passiva. Esse entendimento assenta-se em orientação firmada ...
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Decisão da Presidência nº 1590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 1998
DESPACHO: Autue-se como Carta Rogatória ... Em princípio, as cartas rogatórias passivas, antes de serem ... função atribuir autenticidade aos documentos que compõem a comissão rogatória passiva ... Esse entendimento assenta-se em orientação ...
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Decisões Monocráticas nº 8591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 1999
... à audiência cuja realização motivou a expedição desta comissão rogatória. Assinalo, por necessário, que a presente comissão rogatória ...
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Decisão da Presidência nº 8591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 1999
... à audiência cuja realização motivou a expedição desta comissão rogatória ... Assinalo, por necessário, que a presente comissão ...
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Decisão monocrática Nº 1466421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... , em sede de processo administrativo, a expedição de carta -rogatória, a qual é reservada às autoridades judiciárias, nos termos do art. 5° ... de a testemunha indicada pelo apelante não ter sido ouvida pela Comissão Processante não conduz à nulidade do processo administrativo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0124526-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.566 - PY (2007/0124526-9) ... JUSROGANTE : JUIZ DE 1A ... 4.059, restou consignado: 3 ... Tratando-se de comissão rogatória, o trânsito pela via diplomática, modalidade, aliás, usual ...
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Decisão da Presidência nº 10684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2003
DECISÃO: Cuida-se de carta rogatória encaminhada pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América ... ão Permanente', extinguindo a demanda que deu origem à presente comissão rogatória. 3 ... O Ministério Público Federal manifestou-se pela ...
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Decisão da Presidência nº 7220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2003
DESPACHO: Cuida-se de carta rogatória encaminhada pelo Fiscal Regional da Diretoria Regional de Fiscalias de ... A mencionada comissão rogatória foi encaminhada, erroneamente, à Justiça Federal no Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 7220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2003
DESPACHO: Cuida-se de carta rogatória encaminhada pelo Fiscal Regional da Diretoria Regional de Fiscalias de ... A mencionada comissão rogatória foi encaminhada, erroneamente, à Justiça Federal no Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 10684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2003
DECISÃO: Cuida-se de carta rogatória encaminhada pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América ... ão Permanente', extinguindo a demanda que deu origem à presente comissão rogatória. 3. O Ministério Público Federal manifestou-se pela ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0008647-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.301 - PT (2007/0008647-1) ... JUSROGANTE : SERVIÇOS DO ... ção, alegando que desconhece os fatos narrados na presente comissão rogatória (fl. 22). O interessado T Z não impugnou esta carta rogatória ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187716-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.732 - PT (2007/0187716-4) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE ... da Justiça de 4-12-2007, o interessado não impugnou a presente comissão rogatória (fl. 43) ... 2. O objeto desta carta rogatória não atenta ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0268290-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.901 - PT (2007/0268290-0) ... JUSROGANTE : JUÍZOS CRIMINAIS DO ... Justiça de 08-02-2008, o interessado não impugnou a presente comissão rogatória (fls. 36-37) ... 2. O objeto desta carta rogatória não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0189570-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.739 - PT (2007/0189570-7) ... JUSROGANTE : TERCEIRO JUÍZO ... Justiça de 08-02-2008, o interessado não impugnou a presente comissão rogatória (fls. 27-28) ... 2. O objeto desta carta rogatória não ...
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Decisão da Presidência nº 8525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 1999
Carta Rogatória ... Admissibilidade ... Busca e apreensão de menor ... Ato de caráter ... das atividades processuais passíveis de cumprimento em sede de comissão rogatória, excluiu, de maneira expressa, os atos 'que impliquem ...
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Decisão da Presidência nº 8525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 1999
Carta Rogatória. Citação. Admissibilidade. Busca e apreensão de menor. Ato de caráter ... das atividades processuais passíveis de cumprimento em sede de comissão rogatória, excluiu, de maneira expressa, os atos 'que impliquem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088897-0 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na CARTA ROGATÓRIA Nº 5.003 - FR (2010/0088897-0) ... EMBARGANTE : INEPAR ENERGIA S/A ... 'A impugnação não prospera. Primeiramente, esta comissão rogatória tramitou pela via da autoridade central, o que é suficiente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0082998-7 de CE - CORTE ESPECIAL
CARTA ROGATÓRIA Nº 4.971 - FR (2010/0082998-7) ... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... "A impugnação não prospera. Primeiramente, esta comissão rogatória tramitou pela via da autoridade central, o que é suficiente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0081145-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.495 - US (2007/0081145-7) ... JUSROGANTE : SUPREMA CORTE DO ... tradução juramentada e de autenticação dos documentos desta comissão pelo Juízo de Nova Iorque, o pedido rogatório foi encaminhado a esta ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088897-0 de CE - CORTE ESPECIAL
CARTA ROGATÓRIA Nº 5.003 - FR (2010/0088897-0) ... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... "A impugnação não prospera. Primeiramente, esta comissão rogatória tramitou pela via da autoridade central, o que é suficiente ...
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Decisão da Presidência nº 9444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2000
... Autos conclusos em 20.09 ... Trata-se de carta rogatória proveniente do Juízo de Primeira Instância Nº 7 de Buenos Aires, ... Geraldo Brindeiro: 'A rigor, não se trata de comissão rogatória, mas de outra modalidade de cooperação internacional, que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0176339-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.714 - ES (2007/0176339-5) ... JUSROGANTE : JUZGADO DE PRIMERA ... Requer também o envio desta comissão rogatória ao Juízo rogante e informa que "irá, no prazo de 06 (seis) ...
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Decisão da Presidência nº 11560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2004
... Aqui, a rigor, não se trata de comissão rogatória, mas de outra modalidade de cooperação internacional, que ...