comissão sobre operações ativas
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Acórdão Nº 0013485-17.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... o entendimento desta 18ª Câmara Cível sobre a abusividade dos ... juros remuneratórios só ... comercial entre as partes, nas operações de ... financiamento, salvo se computado valor ... ou Comissão de Operações Ativas (COA)” ... REPETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0047898-48.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO ... E FIXADOS ... COMERCIAL ENTRE AS PARTES, NAS OPERAÇÕES ... DE FINANCIAMENTO, SALVO SE COMPUTADO VALOR ... COMO DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) OU COMISSÃO DE OPERAÇÕES ... ATIVAS (COA) ... COBRANÇA DO ...
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Acórdão Nº 0000334-56.2020.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... comercial entre as partes, nas operações de ... financiamento, salvo se computado valor ... ou Comissão de Operações Ativas (COA)” ... TARIFA DE ... fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observe-se o ...
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Acórdãos nº 0011380-17.2014.8.26.0297 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... ência – Admissibilidade – Comissão de operações ativas (“C.O.A”) que ... convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... ÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊCIA DE CONTRATAÇÃO - STAMENTO - TARIFA DE COMISSÃO POR OPERAÇÕES ATIVAS - C.O.A. - ILEGALIDADE. - Inexiste dúvida ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... ÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊCIA DE CONTRATAÇÃO - STAMENTO - TARIFA DE COMISSÃO POR OPERAÇÕES ATIVAS - C.O.A. - ILEGALIDADE. - Inexiste dúvida ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... ÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊCIA DE CONTRATAÇÃO - STAMENTO - TARIFA DE COMISSÃO POR OPERAÇÕES ATIVAS - C.O.A. - ILEGALIDADE. - Inexiste dúvida ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... ÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊCIA DE CONTRATAÇÃO - STAMENTO - TARIFA DE COMISSÃO POR OPERAÇÕES ATIVAS - C.O.A. - ILEGALIDADE. - Inexiste dúvida ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... ÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊCIA DE CONTRATAÇÃO - STAMENTO - TARIFA DE COMISSÃO POR OPERAÇÕES ATIVAS - C.O.A. - ILEGALIDADE. - Inexiste dúvida ...
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Acórdãos nº 0000790-20.2013.8.26.0651 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... AÇÃO REVISIONAL TARIFA COMISSÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS (COA) ... con trata ção não f oi infor mado sobre a cobran ça da tari fa; tal serviço é ...
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Acórdãos nº 0024130-64.2012.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... ÃO DE INDÉBITO TARIFAS COMISSÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS (COA) OU TARIFA ... Monetário Nacional dispor sobre taxa de juros e sobre a ...
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Acórdãos nº 0914392-37.2012.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... DE ABERTURA DE CRÉDITO E COMISSÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS ... I LEGALIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0001065-48.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... prescrição. 2. COA (comissão operações ativas): Em que pese as partes ... ícios à parte contrária, estes de 10% sobre ...
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Acórdão Nº 0002783-83.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... comercial entre as partes, nas operações de financiamento, ... salvo se computado valor ... , como de abertura de crédito (TAC) ou Comissão de Operações ... Ativas (COA)” ... TARIFA DE ... DILUIÇÃO NAS ... IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF ... PARCELAS ...
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Acórdãos nº 0008171-06.2015.8.26.0297 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... dos encargos cobrados - Comissão de Operações Ativas (“C.O.A”) ... Discorreu sobre os direitos básicos do ...
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Acórdão Nº 0004297-34.2008.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... idntica maior taxa cobrada nas operaes ativas do BANCO, vigente na data do efetivo pagamento, a ...
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Acórdãos nº 0010248-22.2014.8.26.0297 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... invalidar a avença; COA “Comissão de operações ativas” Encargo ... AFONSO BRÁZ, j. 27.04.2013, v.u.) Sobre a exigência de tarifas e serviços ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... de qualquer natureza, por meio de operaes ativas, passivas e acessrias, inclusive de intermediao e ... e de notrios conhecimentos, inclusive sobre as prticas de governana corporativa, experincia e ...
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Acórdãos nº 1000500-44.2018.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... da cobrança de tarifa de comissão de operações ativas (COA). Restituição ... aplicação de juros contratuais sobre tal montante, que não integrou o ...
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Acórdãos nº 0010678-41.2012.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... dos encargos cobrados Comissão de Operações Ativas (“C.O.A”) ... advocatícios fixados em 20% sobre o valor atribuído a causa, ...
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Acórdãos nº 0002935-12.2012.8.26.0319 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ), de emissão de carnê (TEC) e comissão de operações ativas (COA). Contrato ... convencionar o pagamento do imposto sobre operações financeiras e de crédito ...
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Acórdãos nº 0031431-47.2012.8.26.0482 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... ção da tarifa denominada “Comissão sobre operações ativas C.O.A, ...
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Acórdãos nº 0014929-48.2012.8.26.0477 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... de “C.O.A.” ou Comissão de Operações Ativas. Abusividade ... falta de esclarecimento do consumidor sobre a cobrança de tarifas contratuais, ...
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Acórdãos nº 0004366-68.2013.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... anos - Cobrança de tarifa de comissão de operações ativas (COA/TAC) ...
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Acórdãos nº 0008166-26.2013.8.26.0047 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... gerador como, no caso, a Comissão de Operações Ativas (COA), é ... Monetário Nacional dispor sobre" taxa de juros e sobre a remuneraç\xC3" ...