comissão sobre operações ativas
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de segurança em projetos de obras e operações" de exploração de petróleo e gás natural; ... \xC2" ... lotado, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDAR, nas ... de manter sigilo sobre as operações ativas" e passivas e serviços prestados pelas instituiç\xC3" ...
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Anexo II. Superior Tribunal de Justiça
... diz respeito ao encargo denominado “comissão de permanência” ... Assim, solicitam-se ... ço e prazo – entre os fluxos das operações ativas (empréstimos para seus clientes) e ... @@4. Explicação sobre" o que vem a ser o “fator acumulado” da comiss\xC3" ...
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Enunciados da 17ª e 18ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná
... Enunciado 10 Comissão de permanência ... da mora pelo ... ória de 2%, a qual incide uma única vez sobre o débito pendente, excluindo-se quaisquer outros ... comercial entre as partes, nas operações de financiamento, salvo se computado valor ... crédito (TAC) ou Comissão de Operações Ativas (COA) ... É lícita a cobrança de prêmio de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309608-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Diciembre de 2000
... que permite ao banco mutuante cobrar comissão de permanência " às taxas máximas praticadas elo banco em suas operações ativas ", sem demonstração de autorização ... especial, que abre o capítulo V do Código sobre "Práticas Comerciais", aplicável, portanto, a ...
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Acórdão nº 50012488620178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... ção, venda casada de seguro, comissão de permanência, IOF, TAC e TEC (tarifas de ... e de emissão de carnê), tarifa de operações ativas, comissão de abertura de crédito, tarifa ... , juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, o que observa a jurisprudência do ...
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Processo nº 0042443-85.2010.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Embargos de Declaração Opostos de Acórdão que Manteve Sentença de Parcial Procedência Em Ação que a Embargada Moveu Em Face Da Embargante. 1. Não Há Omissão Se O Órgão Julgador Se Manifesta sobre Todas As Questões que Lhe Foram Submetidas. 2. Também Não Há Omissão Se Nãos e Manifesta sobre Tese Não Expendida. 3. Recurso Ao...
... manifesta sobre ... à média praticada, bem como de comissão ... Boleto e Comissão de Operações" Ativas; e a ... condenação de a r\xC3" ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em ... , computando-se peIo dôbro o tempo em operações de guerra; ... III – o tempo de serviço ... mundial, participaram de operações ativas ...
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Decisao Nº 8001545-56.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AO ... para excluir a capitalização e a comissão de permanência (fls.273). Foi requerida a ... da cobrança de COA (comissão de Operações Ativas), equivalente à Tarifa de Abertura de ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... a operar crdito rural nas suas operaes ativas, e os encargos cobrados do tomador final do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... artigo não se aplica aos contratos e operações referidos no art. 16 desta lei ... Art ... I - as operações ativas e passivas realizadas no mercado financeiro, por ... parcelas remuneratórias decorrentes de comissão, cuja base de cálculo não esteja convertida em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... c) os lucros nas operações de desconto; ... d) os lucros nas operações de ... á permitida a dedução das despesas de comissão e corretagens ... ARTIGO 13 ... Na cédula B ... a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua natureza e volume, bem ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... sobre a base de cálculo e pago até o último dia ... os ganhos e perdas decorrentes das operações realizadas ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ... financeiras com as variações monetárias ativas ... § 2º O lucro inflacionário a ...
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Medida Provisória nº 975 de 01/06/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
... , exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de ... de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate ... percentual superior a um por cento ao ano sobre o valor dos ativos do Fundo vinculado ao Programa ... Emergencial de Acesso a Crédito a comissão pecuniária a que se refere o § 3º do art. 9º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... A assemelhação será indicada pela Comissão de Tarifa autorizada pelo Inspetor da Alfândega ... da regra dêste artigo as seguintes operações: ... a) Importação de papel de imprensa ... ativas, o produto será taxado pelo critério que ...
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Acórdão Nº 2012.502013-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-06-2017
... pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art ... ários, podendo ser chamada também de Comissão de Operações Ativas (COA) ... Razão não lhe ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Art. 1º As operações de crédito realizadas por produtores rurais, ... operar crédito rural nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do ... pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, no âmbito de suas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... não se aplica aos contratos e às operações referidos no art. 16 desta medida provisória ... I - as operações ativas e passivas, realizadas no mercado financeiro por ... parcelas remuneratórias decorrentes de comissão, cuja base de cálculo não esteja convertida em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 9º Nas operações realizadas no mercado financeiro é admitida a ... Planejamento baixará instruções dispondo sobre a atualização das demonstrações financeiras ... aplica-se igualmente às operações ativas e passivas dos fundos vinculados ao SFH e às ... ção do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e da aplicação de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.034685-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - FALTA DE CONTRATAÇÃO - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COBRANÇA PERMITIDA NOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE 30/4/2008 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PAGAMENTO INDEVIDO NÃO PROVADO. A revisão das taxas de...
... processuais e honorrios advocatcios de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por ... idntica maior taxa cobrada nas operaes ativas do BANCO, vigentes na data do efetivo pagamento, ... -
Acórdãos nº 1004427-25.2014.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Inaplicabilidade às operações firmadas com instituições financeiras ... Legalidade. Comissão de permanência. Encargo legítimo ... “comissões por operações ativas”. Mantença integral da decisão ... sobre essas condições do ajuste, implica ...
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Acórdão nº 1.0672.13.019488-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. COMPOSIÇÃO.TARIFAS. AVALIAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. COBRANÇA INDEVIDA. CADASTRO. VALIDADE DA COBRANÇA....
... tarifas de avaliao e de comisso de operaes ativas - COA - e limitou a comisso de permanncia aos ... arbitrados os honorrios advocatcios em 10% sobre o valor da condenao. Em suas razes ... -
Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... Art. 3º As operações de microcrédito no âmbito do SIM Digital serão ... janeiro de 2022, operações de crédito ativas na pesquisa disponível no Sistema de ... ção administradora do fundo deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do ... participantes a cobrança de comissão de concessão de garantias, em nome dos fundos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ... de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “IV - a parte das variações monetárias ativas (art. 18) que exceder as variações monetárias ... disposto no item V não se aplica às operações de instituições financeiras, companhias de ... ária para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos ou ...
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Acórdão nº 1.0479.12.022708-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ENCARGOS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS NA TAXA DO CONTRATO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - JUROS MORATÓRIOS E MULTA - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TARIFA DE OPERAÇÕES ATIVAS - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ/BOLETO (TEC) - CONTRATO ANTERIOR A 30 ABRIL DE 2008 -...
... Discorreu sobre diversos tpicos, batendo-se no sentido da ... unitrio de R$3,80) e Tarifa de Operaes Ativas, no valor de R$400,00, no obstante, como se pode ...