comissario de bordo
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Acordão nº 20080516593 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
Adicional de periculosidade, Comissário de bordo. Indevido. Inexistência de contato permanente com inflamável.
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Acordão nº 20070175467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Junio de 2007
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. ABASTECIMENTO DA AERONAVE. "O fato de o Comissário de Bordo permanecer no interior da aeronave durante a operação de abastecimento não implica fazer jus ao adicional de periculosidade, uma vez que não se encontra na área de risco definida pela NR-16, anexo 2, da Portaria n.º 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma considera como...
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Acordão nº 20080367407 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. ABASTECIMENTO DA AERONAVE: "O simples fato de o comissário de bordo permanecer no interior da aeronave durante a operação de abastecimento não implica pagamento do adicional de periculosidade, porquanto não se encontra na área de risco definida pela NR-16, anexo 2, da Portaria n.º 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta considera como...
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Acordao N° 1698210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Ementa processo civil e consumidor. Transporte aéreo nacional. Esquecimento de bagagem de mão na aeronave. Corresponsabilidade do consumidor e da empresa aérea. Fixação da indenização por arbitramento. Recurso parcialmente provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora recorrente. 2. Nos termos do arts. 186 e 927 do cc,
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Acordão nº 20090318018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Aeronauta, comandante, piloto, comissário de bordo- Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos)em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
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Acordão nº 20090465665 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Aeronauta, comandante, piloto,comissário de bordo - Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos) em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
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Trabalhista e Previdenciário. Indenização por extravio da CTPS em processo seletivo
... Permanência de comissário de bordo durante abastecimento de aeronave não enseja adicional de ...
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Acordao N° 1370808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Rejeitada preliminar de utilização de prova apontada como ilícita. Documento sigiloso. Mérito. Direito do consumidor. Serviços educacionais. Suspensão das atividades. Inadimplemento contratual. Rescisão. Dano material caracterizado em parte. Devida a restituição parcial de valores. Negado reembolso de aluguel residencial do aluno proveniente de
... de Aviação Civil), adquirindo o curso de Comissário de Bordo pelo valor de R$ 1.350,00. Afirma que ... as aulas presenciais ... - Acordão nº 20060107833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2006
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Decisão monocrática Nº 234056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... FREITAS, dolosamente, causou lesões corporais nos comissários de bordo Douglas Fernando Aquino Leme, Luciane Rank e Juliano Dias da Silva e ... O comissário de bordo Douglas Fernando Aquino Leme recebeu dois murros no rosto de ...
- Acordão nº 20070281208 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2007
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMISSÁRIO DE BORDO EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO. ADICIONAL DEVIDO. É certo que nos ...
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Trabalhista - Previdenciário
@Adicional de periculosidade - Comissário de bordo - Abastecimento de aeronave - Não configuração de risco ...
- Acordão nº 20060642801 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2007
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Acordão nº 20060486893 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2008
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - COMISSÁRIO DE BORDO - ABASTECIMENTO E REABASTECIMENTO DE AERONAVE - EXPOSIÇÃO PERMANENTE - O bem elaborado laudo pericial concluiu que a reclamante, no desempenho de suas atividades, ficava exposta, de forma permanente, a agente de risco (inflamável). Assim, considerando-se que o Anexo 2, da NR-16, letra "g", do item 3, menciona que é periculoso o trabalho em área de
- Acordão nº 20030906754 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2005
- Acordão nº 20040531788 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2606/2000-312-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
COMISSÁRIO DE VÔO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Dispõe o artigo 193 da CLT, in verbis: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado". Segundo o aludido dispositivo, a configuraçã
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/ARN/cg ... COMISSÁRIO DE VÔO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Dispõe o artigo 193 da CLT, in ... Regional consigna que a reclamante exercia o cargo de comissária de bordo, e não realizava atividades em área de risco. Nesse contexto, não ... - Acordão nº 20080453680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
- Acordão nº 20040514441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2006
- Acordão nº 20050765340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Diciembre de 2006
- Acordão nº 20020318230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2003
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007230-58.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... comissário de bordo, ou a atividade de médico ... Há funções, porém, que não ...
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Acórdão Nº 234056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... de bordo Douglas Fernando Aquino Leme, Luciane Rank e ... Juliano Dias da Silva e ... O ... comissário de bordo Douglas Fernando Aquino Leme recebeu ... dois murros no rosto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001929-98.2010.4.04.7108),09-04-2018
... atividade que exercia antes do requerimento de aposentadoria (Comissário de Bordo) até 05/05/2014 (Evento 96, OUT2).O autor, no exercício da ...