Comissários de transportes
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Acordão nº 20090318018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Aeronauta, comandante, piloto, comissário de bordo- Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos)em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91700-53.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... bordo durante o período de abastecimento, como os pilotos e comissários de bordo. Recurso de revista conhecido e provido no particular. 4) ... 221 e seguintes demonstra que a Aéreo Transportes Aéreos S/A efetuou a arrematação da VARIG, incluindo a unidade ...
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Acórdão Nº 0907726-38.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDENTE DURANTE VOO INTERNACIONAL. CRIANÇA DE COLO. ACOMODAÇÃO EM BERÇO DISPONIBILIZADO PELA EQUIPE DE BORDO. SUBSEQUENTE INTERVENÇÃO DO CHEFE DE CABINE, REMOVENDO A CRIANÇA, DE FORMA GROSSEIRA E ABRUPTA, EM RAZÃO DE SUPOSTA INADEQUAÇÃO DE SUA COMPLEIÇÃO FÍSICA ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA USO DO ACESSÓRIO. DESENTENDIMENTOS COM A MÃE DA
... Apelada: TAP Portugal - Transportes Aéreos Portugueses S.A ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... um berço móvel, tendo sido prontamente atendida pelos comissários de ... Alega que, decorridos aproximadamente 35 minutos, quando a criança ... -
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil (Decreto-lei número 5.844, art. 27, § 2º, e Lei número ... c) dos transportes" e outros meios de comunicações com os países estrangeiros ... \xC2" ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... -24 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL2 - Processo nº: ... 11128.723144/2016-93 - Recorrente: BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL24 - Processo nº: ...
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Acordão nº 0051000-80.2008.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2012
... ção societária na Junta Comercial, sendo que as empresas Gol Transportes Aéreos S.A. (GTA) e GTI S.A. "foram integralmente absorvidas pela empresa ... , a qual é a responsável pelo pagamento das comissões aos comissários. Contudo, inexiste esta evidência no presente caso ... Além disso, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... - SINDUSCON, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO ... - SETCESP, FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS ... SOROCABA, SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE TUPÃ, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS" E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOESP, SINDICATO DOS COMISS\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Transportes, de Defesa do Consumidor, de Economia Indústria e Comércio, e de ... Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços ...
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Plenário
... nos con- tratos de concessão às concessionárias de transportes do Estado, as- sim como fornecer relatório do andamento dos investimentos ... ão de Mercadorias e Mate- riais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130300-62.2006.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (Domingos) e 07.03.1979 (Alandre), exercendo a função de comissários, sendo despedidos em 18.08.2008, 24.008, 02.08.2008 e 02.08.2008, ... , juntamente com a VARIG LOGÍSTICA S.A., constituiu a AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S.A. (atualmente denominada VRG LINHAS AÉREAS S.A., sexta ...
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Acordão nº 0136100-31.2007.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011
... íntese, que, em abril/07, a VRG (anteriormente denominada Aero Transportes Aéreos S.A.) foi adquirida pela GTI S.A., esta controlada pelo Grupo Gol ... horas de trabalho enquanto os motores estavam desligados ; os comissários desempenham diversas tarefas durante as escalas, como desembarque e ...
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Decisao Nº 0509243-88.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO FAZER. AUTORA PORTADORA DE MUCOVISCOSIDADE (FIBROSE CÍSTICA) DOENÇA CRÔNICA E LIMITAÇÃO VENTILATÓRIA. COMPROVAÇÃO. DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO. ARBITRAMENTO EQUITATIVO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA...
... ÓRIA, fazendo jus, portanto, ao benefício da gratuidade nos transportes coletivos urbanos do Município Réu, consoante prevê o art. 41, da Lei ... VIII - Policiais militares com ou sem farda e, civis e comissários de menores poderão entrar e sair pela porta de ... entrada dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0140200-90.2007.5.07.0002), 2015-01-19
... TRANSPORTES AÉREOS S.A ... DO PÓLO PASSIVO ... Alega a recorrente, VRG Linhas ... abastecimento, como os pilotos e comissários de bordo. Recurso de revista conhecido e ... provido no particular. 4) ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... do Rio de Janeiro, que envie, mensalmente, ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e para a Agência Nacional de Transportes ... ção de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Ser- viços ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... de passagem, alimentação e alojamento, bem como o de transportes de volumes e o aluguel de locais destinados a mostruários, necessários ... º O disposto no § 1º alcança igualmente os mandatários ou comissários, no Brasil, das firmas ou sociedades domiciliadas no exterior (Lei nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 7.819, DE 18 DE JUNHO 2020
... TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo ... 1º Indeferir os pedidos formulados pelo Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo - ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes") em Pernambuco, no sentido de ... retomar e concluir as obras de pavimenta\xC3" ... 118ª Delegacia de Polícia da cidade de Passira), aos comissários Fabiano Vilanova, Ricardo Tavares e do escrivão Deyvisson ... Lima, da ...
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Acórdão nº REsp 1082635 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre quando dispõe sobre o prazo prescricional. 2. Nos termos do art. 449, 3, do CCo, é de 1 (um) ano o prazo de prescrição para as ações que visam à cobrança de frete relativo a transporte terrestre. 3. Recurso...
... hoje, não existe, no Brasil, legislação apropriada para transportes" terrestresÂ\u0094 (Op. Cit., p. 198) ... Apenas o contrato de transporte mar\xC3" ... 99 a 118), sobre ÂCondutores de Gêneros e Comissários de Transportes ... E é também na Parte Primeira –Do Comércio em ... -
Decisão da Presidência nº 7404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2006
... com pedido de medida liminar, suscitado pela Associação dos Comissários da Varig (ACVAR) e outros, sendo suscitados o Superior Tribunal de ... 'três ações civis públicas em face das empresas Aéreo Transportes Aéreos S/A, Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A, visando o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021097-95.2016.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2019
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 7.267/2016 QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTE FINAL DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 7.267/16, QUE SE REFERE À EXPRESSÃO "QUE O FIXE A MAIOR". AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.544 EM FACE DA MESMA NORMA...
... de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de ... confecção de instrumentos musicais, produtos de ... governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de ... transporte de passageiros); agentes de mestria; ...