comissões ativas
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Decisão da Presidência nº 1786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2001
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2001
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Acórdão Nº 0020656-12.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2019
EMENTA MULTA DO ARTIGO 477, §8º, CLT. Não adimplidas as parcelas rescisórias no prazo previsto no artigo 477, § 6º, letra "a", da CLT, é devida a multa prevista no §8º do mesmo dispositivo, ainda que a relação de emprego tenha sido reconhecida em juízo. Adoção do entendimento vertido na Súmula 58 deste Regional.
... Sustenta, ainda, que, não se tratavam de comissões os valores auferidos pela recorrida, mas sim, de lucro sobre as vendas dos produtos Natura e remuneração pela quantidade de vendedoras ativas. Sinala que, dessa forma, como a autora sempre recebeu sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-72.2019.5.06.0003), 10-09-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A declaração de pobreza apresentada pela agravante, encontra-se em conformidade com o que estabelece o art. 789 da CLT, autorizando a dispensa do pagamento das custas. Agravo provido. (Processo: AIRO - 0001788-51.2017.5.06.0005, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 11/10/2018, Primeira Turma, Data...
... -se contra a improcedência do seu pedido de diferenças de comissões. Aduz que, de acordo com a iterativa jurisprudência do TST, não é ... % da meta; que acontecia de a empresa invalidar linhas que estavam ativas, o que fazia com que o número de linhas consideradas para a apuração ... -
Acórdão Nº 0020945-45.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado seja enquadrado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação de horário, hipótese dos autos. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . No âmbito do processo do trabalho, os honorários advocatícios, qualificados como assistenciais, são devidos...
... a adoção dos valores constantes da relação de pagamento de comissões", ID 3dadb3e, para apuração da remuneração devida à autora e a exclus\xC3" ... ativas do grupo, negando o pagamento de comissões. Diz que o valores recebidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-35.2017.5.06.0121), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INOCORRÊNCIA Admitida pela ré a prestação de serviços pela autora, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Tendo a reclamada se desincumbido de provar a inexistência de subordinação
... ção de novas consultoras e (ii) pela quantidade de consultoras ativas, não se confundindo com comissões em porcentagem sobre as vendas das CNs ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.030407-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... Comissões de Constituição e Justiça das casas legislativas. Ao fim, ... defende ... cobrar do titular de tais sobre-situações jurídicas ativas um ... eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, ainda ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Segundo porque, apesar das elevadas margens e comissões cobradas pelos credores externos e do nivel relativamente elevado das ... reflete a visão do governo de considerá-las co-participantes ativas no processo de recuperação do desenvolvimento do país. Os esforços a ...
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Decisão da Presidência nº 1655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 1999
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 1998
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 1999
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 1999
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 1998
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 1998
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 1999
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 1998
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 1999
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... , soldos, subsídios, ordenados, salários, percentagens, comissões, gratificações, diárias, ajudas de custo, representações e quaisquer ... ção de provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua natureza e volume, bem como o gênero de negócio; ...
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Acordão nº 20150654078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2015
... de Telemarketing, percebendo como vencimento salário mais comissões. Informa ainda, que a partir de setembro de 2012 o sistema de atendimento ... enquanto que os colegas que se ocupavam em atender somente chamadas ativas percebiam valores de comissões superiores, decorrentes de nova tabela ...
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Acórdão Nº 0000445-53.2013.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2014
Origem: 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... segundo contrato de trabalho, idiferenças de comissões e integração nos repousos, adicional de insalubridade, honorários pe ... chama a atenção deste Juízo é que até novembro/2010 as vendas ativas da autora equivaliam a cerca do triplo das vendas ativas ... -
Acórdão Nº 0022036-94.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-07-2018
EMENTA AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI N. 12.506/11 . Acrescem aos 30 dias a que têm direito os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, 03 (três) dias por ano de serviço, contados a partir do segundo ano de vigência do contrato.
... A previsão contratual de pagamento de comissões pelo número de consultoras (CN) ativas (ID. 2a2acb2 - Pág. 9) afronta a ... -
Acórdão nº 3101-001.108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: TARASIO CAMPELO BORGES Data da Sessão: 24/04/2012 Hora da Sessão: 02:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-001.108 Texto da Decisão: ACORDAM...
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Acórdão nº 3101-001.106 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: TARASIO CAMPELO BORGES Data da Sessão: 24/04/2012 Hora da Sessão: 02:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-001.106 Texto da Decisão: ACORDAM...
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Acórdão nº 3101-001.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: TARASIO CAMPELO BORGES Data da Sessão: 24/04/2012 Hora da Sessão: 02:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-001.107 Texto da Decisão: ACORDAM...