comissões ativas
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Acórdão nº 3101-001.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: TARASIO CAMPELO BORGES Data da Sessão: 24/04/2012 Hora da Sessão: 02:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-001.107 Texto da Decisão: ACORDAM...
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Acórdão nº 3101-001.109 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: TARASIO CAMPELO BORGES Data da Sessão: 24/04/2012 Hora da Sessão: 02:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-001.109 Texto da Decisão: ACORDAM...
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Acórdão Nº 0702188-45.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. REQUERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA NEGADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PARA AFERIR A REAL NATUREZA JURÍDICA DE CADA FATO GERADOR ESCRITURADO PELO BANCO APELANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
... inclusão/exclusão CCF, adiantamento a depositantes, operações ativas e rendas de empréstimos. Ao final, pugnou pelo reconhecimento de ... a operação de crédito em si com as taxas , tarifas e comissões comumente cobradas pelas instituições financeiras no intuito de suprir ... -
Decisão da Presidência nº 15 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 1997
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 15 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 1997
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Conselho de Administração, Conselho Fiscal e das dezenas de Comissões de Licitação da Petrobrás, não se justifica. Provas tem um custo e o ... Enquanto que, no caso das corrupções ativas, esse vetor não me pareceu desbordar do comum, isto é, obter vantagens ...
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Desvendando o 'Project Finance' na Infraestrutura
... pagável para determinado período em relação a todas as dívidas ativas da empresa, incluindo-se todas as comissões, descontos e outras taxas e ...
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Acórdão nº 103-21416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Julio Cezar da Fonseca Furtado Data da Sessão: 04/11/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21416 Texto da Decisão: PELO VOTO DE QUALIDADE,
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Sentença nº 1000961-44.2019.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... Postula, ainda, diferenças de comissões e reembolso de valores gastos com uniforme. Junta documentos. Em defesa ... checar as linhas; que quando checava as linhas, as mesmas estavam ativas (linhas estornadas na planilha); que não era possível alterar as linhas ...
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Sentença nº 1001371-47.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... 1001371-47.2022.5.02.0610, pretende o pagamento de todas as comissões estornadas, no importe de R$600,00 por mês e reflexos decorrentes, ... fins de meta e remuneração; são apuradas as linhas que estão ativas, para fins de alcance da meta e pagamento da remuneração; se depois ...
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Sentença nº 1000922-89.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... 1001371-47.2022.5.02.0610, pretende o pagamento de todas as comissões estornadas, no importe de R$600,00 por mês e reflexos decorrentes, ... fins de meta e remuneração; são apuradas as linhas que estão ativas, para fins de alcance da meta e pagamento da remuneração; se depois ...
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Contratos bancários
... às instituições financeiras de conservar sigilo nas operações ativas e passivas e nos serviços prestados, configurando crime a sua quebra ... estipulante de contrato de adesão, sem limites para taxas, comissões e multas: para completar, faltaria apenas excluí-lo do controle judicial ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador” ... Até antes da Lei n. 13.467/2017, o ... inlamáveis, explosivos, radiações ionizontes, substâncias radio-ativas ou energia elétrica (a doutrina se desenvolveu quando não estava ...
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Acórdão Nº 0020023-90.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MATÉRIAS REMANESCENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para
... e-mail com a performance dos vendedores; que havia estornos de comissões para o caso de cliente deixar de pagar até a terceira fatura ou se ... haveria estornos, sendo necessário verificar se as linhas estavam ativas e se os clientes haviam adimplido os valores; que os estornos se davam ... -
DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... 53); ... II - 20% para os sistemas com duas unidades ativas; ... III - 15% para os sistemas com três unidades ativas; ... Comissões Especiais encarregadas do estudo para a progressiva estruturação dos ...
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Acórdão Nº 0020345-11.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não preenchimento dos requisitos à aplicação da exceção do art. 62, I, da CLT - trabalho que ocorra fora do alcance do empregador, impossibilidade de controle da jornada e registro de atividade externa na CTPS. Não basta a mera dispensa do controle de jornada por parte do empregador, mas que não seja possível a sua...
... ão, o que não era o caso da autora, e que não se tratavam de comissões os valores auferidos, mas de remuneração pela indicação de novas ltoras e quantidade de vendedoras ativas no grupo, sendo que a autora sempre recebeu contraprestação com base em ... -
Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
... ADI 4709 / DF ... Também assim o fornecimento às comissões parlamentares de ... inquérito, dotadas de poderes investigatórios ... conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. ( ... ) § 3º Não ... constitui ... -
EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... suas instâncias (Plenárias, Conferências, Comissões Regionais, ... Comissões Permanentes, Grupos de Trabalho, Observatório ... Mas até agora a gente não tem a comissões ... ativas com um calendário, com uma forma de atuar ... Se a gente quer mudar esse ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á as suas próprias regras de funcionamento; poderá nomear comissões encarregues de apresentar os relatórios sobre todas as questões que ... 20 anos de residência; b) quando, em princípio, todas as pessoas ativas forem amparadas, a uma pessoa que houver completado um determinado ...
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RESOLUÇÃO ANA Nº 167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... á as Câmaras Temáticas, bem como os Coordenadores das Comissões. Art. 38. A responsabilidade pela implementação da estratégia e pelo ... de Apoio à Governança Anexo II - Estruturas colegiadas internas ativas na ANA Nº NOME ATUAL DA ESTRUTURA COLEGIADA AÇÃO (MANTER, EXTINGUIR, ...
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Governança pública
... são a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês (BRASIL, TCU, 2014, p. 29) ... Além dessas instâncias, ... • Promover ações ativas e planejadas no diálogo e prestação de contas à sociedade, com ...
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Princípios do processo
... corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos coletivos. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 121 ... III – as Comissões Disciplinares (CD), colegiado de primeira instância dos órgãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... (Vetado) ... Art. 75. A designação dos membros das Comissões de Tarifa das Alfândegas será feita pelos respectivos Inspetores e ... NOTA 65 - Em caso de associação de bases ativas, o produto será taxado pelo critério que prevalecer para o componente ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 245 a 258-B do ECA indica as condutas – ativas ou omissivas – que são proibidas pela lei federal. Ao mesmo tempo e de ... originário, ao delimitar o poder investigatório das comissões ...
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Acórdão nº 1.0114.11.002611-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO EXPRESSA - 'COA-COMISSÃO DE OPERAÇÃO ATIVA' - 'TEB-TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO' - DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
... édito bancário, sob denominação de "Contratação de Operações Ativas", só é vedada caso se demonstre a abusividade em relação à taxa ... 'limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços ...