comissões de vendas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-41.2017.5.06.0008), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia à reclamada demonstrar de forma clara e objetiva o procedimento utilizado para aferir os valores das comissões, assim como as vendas realizadas mensalmente e as metas estabelecidas, para que assim se aferisse se os valores pagos correspondiam ao trabalho realizado e na forma e percentuais previamente acordados. Não vieram aos autos...
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia à reclamada demonstrar de forma clara e objetiva o ... utilizado para aferir os valores das comissões, assim como as vendas realizadas mensalmente e as metas estabelecidas, para que assim se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001376-13.2014.5.06.0010), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabe à reclamada o ônus da prova no sentido de demonstrar de forma clara e objetiva o procedimento utilizado para aferir os valores das comissões, assim como as vendas realizadas mensalmente e as metas estabelecidas, para que assim se aferisse se os valores pagos correspondiam ao trabalho realizado e na forma e percentuais previamente acordados.Todavia,
... COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabe à reclamada o ônus da prova no sentido de ... utilizado para aferir os valores das comissões, assim como as vendas realizadas mensalmente e as metas estabelecidas, para que assim se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 61-11.2015.5.09.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL/CONSTITUCIONAL. 2. SALÁRIO POR ACÚMULO DE FUNÇÃO, DIFERENÇ
... 896, "C", DA CLT. 4. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... COMISSÕES. SÚMULAS 126 E 333 DO TST ... I ... Não há de se ... de vendas ... ". O TRT concluiu que a parte autora não se desincumbiu de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2327/2002-062-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES SOBRE VENDAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação de dispositivos legais e /ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES" SOBRE VENDAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-89.2005.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES PAGAS SOBRE AS VENDAS REALIZADAS. A orientação externada na decisão regional, no sentido de que a alteração contratual ocorrida pela mudança na base de cálculo das comissões, enseja redução salarial, e afasta a aplicabilidade da Súmula nº 294 do TST, encontra-se em desalinho com a Orientação Jurisprudencial nº 175, da...
... - PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES PAGAS SOBRE AS VENDAS REALIZADAS. A orientação externada na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001459-19.2017.5.06.0141), 19-09-2019
PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. As comissões que geravam pontuação atinentes ao programa "TIM Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços realizados, o que impõe a sua...
... PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. As comissões ... -
Acórdão Nº 0020873-12.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VENDEDOR COMISSIONISTA PURO. VÍNCULO DE EMPREGO. SALÁRIOS. Comprovado que o reclamante exercia a função de Vendedor Comissionista Puro, remunerado, exclusivamente, à base de comissões sobre as vendas, não são devidos salários mensais relativos ao período do contrato de trabalho reconhecido em Juízo. Recurso a que se nega provimento.
... Comissionista Puro, remunerado, exclusivamente, à base de comissões sobre as vendas, não são devidos salários mensais relativos ao período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-44.2006.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. SALÁRIO "POR FORA" ... - COMISSÕES SOBRE VENDAS. A Corte Regional foi categórica ao consignar que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001793-84.2014.5.06.0003), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o correto adimplemento das comissões, impugnando os valores informados a título de vendas pelo reclamante, a empresa atraiu para si o ônus de comprovar a correção dos valores então quitados esse título, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado no exórdio, ônus do qual não se desincumbiu...
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o correto adimplemento das comissões, ndo os valores informados a título de vendas pelo reclamante, a empresa atraiu para si o ônus de comprovar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-02.2002.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PAPÉIS. PAGAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ...
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Acórdão Nº 0020237-54.2014.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO OU FINANCIÁRIO. NÃO CARACTERIZADA. Caso em que a prova dos autos demonstra que a autora exercia preponderantemente a atividade de vendedora de roupas, oferecendo o cartão da loja aos clientes com o objetivo de aumentar o poder de compra daqueles e, consequentemente, as suas comissões sobre as vendas e os resultados de sua empregadora....
... RECORRIDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A ... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... o poder de compra daqueles e, consequentemente, as suas comissões sobre as vendas e os resultados de sua empregadora. Comprovado que a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... § 1° Nas notas fiscais relativas: ... I - às vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar a expressão "Venda ... , dos impostos e contribuições sobre as vendas e das comissões e corretagens pagas; ... b) percentual de participação dos bens, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 735-74.2014.5.05.0035) 08-11-2017
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES POR VENDAS REALIZADAS ... MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12536-11.2017.5.15.0097)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTORNO DE COMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. O TRT manteve a decisão que deferiu o pagamento das comissões referentes a vendas não faturadas ou canceladas, consignando que "concluída venda, não são autorizados estornos de comissões pelo cancelamento da venda ou pela inadimplência do comprador, ainda que...
... O TRT manteve a decisão que deferiu o pagamento das comissões referentes a vendas não ... faturadas ou canceladas, consignando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11018-77.2019.5.03.0055)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO NA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM . PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO A TODO O PERÍODO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO
... ESTORNO DE COMISSÕES. CANCELAMENTO DE VENDAS. INADIMPLEMENTO DO CLIENTE. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195000-39.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a parte limita-se a dizer que o TRT ignorou a prova produzida nos autos e não se manifestou sobre aspectos fáticos intransponíveis para o desate da questão. Contudo, não demonstrou em que medida a Corte de origem teria incorrido em omissão. Sequer mencionou quais teriam sido os fatos ou provas omitidos,
... ao manter a sentença que deferiu o pagamento de diferenças de comissões correspondentes a vendas não efetivadas em decorrência de alteração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001541-52.2013.5.06.0121), 04-02-2015
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DIFERENÇA DE COMISSÕES. APTIDÃO DA PROVA. Cabe à reclamada o encargo de demonstrar o pagamento da integralidade das comissões sobre as vendas dos produtos , por ela comercializados, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Entretanto, não trazendo aos autos digitais, a documentação necessária, à comprovação da correta quitação das comissões (critérios de apuraç
... DIFERENÇA DE COMISSÕES. APTIDÃO DA PROVA. Cabe à reclamada o encargo de demonstrar o pagamento da integralidade das comissões sobre as vendas dos produtos , por ela comercializados, à luz dos artigos 818 da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37395/1995.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Junio de 2002
... MCP/tb/isr ... NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE ... COMISSÕES DE VENDAS POR INVASÃO DA ÁREA PELA RECLAMADA - APLICAÇÃO DO ... ENUNCI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001348-97.2015.5.06.0143), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. MAPAS DE VENDA NÃO ANEXADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À TESE DE PAGAMENTO INCORRETO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Uma vez incontestável que o autor foi contratado para perceber salário fixo e comissões, caberia à ré a apresentação dos relatórios ou mapas de vendas referentes ao período contratual, sobretudo quando impugnada a forma de cálculo e reputados...
... COMISSÕES. MAPAS DE VENDA NÃO ANEXADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À TESE DE ... ões, caberia à ré a apresentação dos relatórios ou mapas de vendas" referentes ao período contratual, sobretudo quando impugnada a forma de c\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564940-06.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 444 da CLT. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que o contrato de trabalho do autor continha cláusula...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000993-68.2015.5.06.0311), 15-06-2017
BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. DESCONTO DE ENCARGOS SOBRE VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. O desconto dos encargos financeiros incidentes sobre as vendas com cartão de crédito constitui procedimento ilegal, nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei nº 3.207/1957, que prescreve o direito do empregado vendedor à comissão avençada sobre as vendas que realizar, e estabelece que as comissões serã
... ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. DESCONTO DE ENCARGOS SOBRE VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001688-06.2013.5.06.0145), 17-09-2015
DIREITO DO TRABALHO. COMISSÕES. EFETIVAÇÃO DE VENDAS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. No Direito do Trabalho o ajuste de comissões é valido e a estipulação para seu pagamento a partir de implementada a condição de venda de respectivo produto. Não comprovada a efetiva realização do negócio jurídico comercial, não há se falar em paga da comissão. Sentença que se mantém pelo indeferimento da...
... COMISSÕES. EFETIVAÇÃO DE VENDAS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5424-84.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A recorrente refutou todos os argumentos da decisão denegatória em suas razões de agravo de instrumento, estando satisfeito o requisito da dialeticidade, inserto na Súmula nº 422 desta Corte e no artigo 514 do CPC. Rejeito. 2. HORAS EXTRAS....
... REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS FORA DA ATIVIDADE DE VENDAS. Nas hipóteses em que o comissionista puro presta horas extras em des estranhas à realização de vendas, não aufere comissões no período de sobrelabor, de modo que não tem remunerado sequer o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000875-18.2017.5.06.0313), 20-08-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Restando provado que todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo gasto em tais atividades da incidência da Súmula nº 340 do TST. Apelo não provido. II - RECURSO ORDINÁRIO...
... contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000044-77.2015.5.06.0009), 17-10-2016
EMENTA: COMISSÕES. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Adotando a reclamada o sistema de salário incentivado, consistente em um fixo adicionado de comissões em percentual sobre as vendas, há, neste componente salarial, uma condição ao recebimento, cabendo-lhe a prova do fato extintivo do direito pleiteado, a teor do art. 818 da CLT e 333, II, do CPC, do que não se...
... ência : 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE.EMENTAEMENTA: COMISSÕES. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... em um fixo adicionado de comissões em percentual sobre as vendas, há, neste componente salarial, uma condição ao recebimento, ...