comissões permanentes
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 01 DE MARÇO DE 2007. Altera o Paragrafo Primeiro do Artigo 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para Permitir que os Membros da Comissão Diretora, a Exceção do Presidente, Possam Integrar Outras Comissões Permanentes.
- DECRETO Nº 65610, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969. Dispoe Sobre a Constituição e Funcionamento das Comissões Permanentes do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e da Outras Providencias.
- Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - Serviço de Suporte Administrativo do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... de consultoria, de emissão de pareceres e de participação em comissões julgadoras de projetos, de ações, de iniciativas e de candidatos a ... XIX – galerias de arte e de fotografias; ... XX – feiras permanentes de arte e de artesanato; ... XXI – espaços de apresentação musical; ...
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Sem espaço no Senado, oposição pressiona por criação de novas comissões, e Pacheco diz que avaliará pleito
Excluda do comando das 13 comisses permanentes do Senado, a oposio agora pressiona para a criao de novos grupos para ser contemplada. Aps reunio de lderes, em que o assunto foi abordado, o ...
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Oposição pressiona por criação de novas comissões, e Pacheco diz que avaliará pleito
Excluda do comando das 13 comisses permanentes do Senado, a oposio agora pressiona para a criao de novos grupos para ser contemplada. Aps reunio de lderes, em que o assunto foi abordado, o ...
- Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - Serviço de Suporte Administrativo do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos
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Processo nº 0007564-35.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... ATO ADMINISTRATIVO. COMISSÕES PERMANENTES. ...
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