comissões permanentes
- Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - Serviço de Suporte Administrativo do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos
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- Acórdão nº 35581 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2018
- PORTARIA SCGE Nº 044, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelos Decretos nº 47.667, de 1º de julho de 2019, e nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, bem como o previsto nos artigos 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE: alterar a composição das Comissões Permanentes de Processo...
- Portaria GAB/SERES nº 691/2021, de 26 de outubro de 2021. Altera os artigos 1º e 2º da Portaria GABINETE/SERES nº 135/2020, do dia 12 de fevereiro de 2020, publicada no Boletim Interno SERES nº 05/2020, de 14 de fevereiro 2020, no sentido de modificar a composição das Comissões Permanentes de Sindicância, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIAL...
- Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 50080373420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE VEREADORES. BLOCO PARTIDÁRIO. COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES. REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Possibilidade do Poder Judiciário exercer controle de legalidade lato sensu da atividade administrativa da Câmara de Vereadores, sem que importe violação ao Princípio...
... , para declarar a nulidade da eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes ocorrida na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara ...